Previdência com capitalização representa um grande risco para os trabalhadores

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Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Maria Lucia Fattorelli
Monitor Mercantil

Os argumentos apresentados pelo governo para sustentar a esdrúxula proposta de contrarreforma da Previdência têm sido desmontados de forma contundente (ver, por exemplo, o artigo “O déficit da Previdência é fake”, publicado aqui nesta terça-feira, dia 19). Apesar disso, o novo governo não só insiste em tal proposta, mas avança ainda mais para incluir o modelo de “capitalização” e introduzir o esquema da chamada “securitização de créditos públicos”.

O modelo de capitalização representa graves riscos para a classe trabalhadora e acaba de vez com o compromisso geracional que sustenta a Previdência Social solidária e sustentável de que trata a Constituição de 88. Se houver problema, nem mercado nem governo terão qualquer responsabilidade, como está ocorrendo em vários países.

SUSTENTABILIDADE – A Previdência Social solidária é integrada ao funcionamento da economia do país, já que a sua sustentabilidade está fundada na garantia de emprego digno para as pessoas economicamente ativas, cujas contribuições garantirão o pagamento daqueles que já cumpriram o seu período laboral e se aposentaram.

Está também integrada ao conjunto de proteção social de que trata a Seguridade Social, que inclui a Saúde e a Assistência Social, comprometendo igualmente todo o conjunto da sociedade com o seu sustento, como prevê o Art. 195 da Constituição de 88.

Esse modelo de Previdência Social solidária tem se mostrado altamente sustentável e deveria ser aprimorado para ampliar o seu alcance social e econômico, não só melhorando as medidas protetivas e os benefícios, mas também melhorando suas finanças.

O QUE FAZER – Pode-se melhorar as finanças da Previdência mediante o combate à sonegação; a cobrança das dívidas bilionárias de ricos devedores da Seguridade Social; o fim de benesses tributárias representadas por desonerações injustificáveis, isenções e anistias; o fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) que morde até 30% dos recursos da Seguridade Social para pagar juros da chamada dívida pública, entre outras medidas.

Mas os sucessivos governos têm feito uma falsa conta de déficit para justificar o desmonte dessa importante proteção social, apesar dos números oficiais compilados anualmente pela Anfip (Associação Nacional dos Fiscais da Previdência) demonstrarem a sustentabilidade da Seguridade Social e a sua importância vital para mais de 70% dos municípios brasileiros!

FALSA SOLUÇÃO – No modelo de capitalização não existe solidariedade e nem mesmo Previdência! Se você olhar no dicionário, verá que previdência é sinônimo de segurança. O modelo de capitalização não tem nada a ver com “segurança”. Pelo contrário, em tal modelo, cada pessoa terá sua continha individual dependente do funcionamento do mercado financeiro, que fará aplicações “de risco”! Podem dar errado e o mercado não terá responsabilidade alguma com o pagamento de benefício futuro. O governo também não!

Isso é Previdência??? Claro que não! Isso é colocar a classe trabalhadora para entregar parte de seu salário para o mercado financeiro que não terá compromisso algum com o pagamento de aposentadoria no futuro.

BODES EXPIATÓRIOS – Os servidores públicos estão correndo esse mesmo risco. Passaram a ser os “bodes expiatórios” e, mais uma vez, são chamados de “privilegiados”, por aceitar o contrato unilateral apresentado pelo próprio governo quando anuncia cada concurso público!

O que está por trás dessa contrarreforma da Previdência é o interesse do insaciável mercado financeiro, que não se contenta em receber os juros mais elevados do planeta; em ter a sua sobra de caixa remunerada diariamente (por meio do uso ilegal das Operações Compromissadas), e acumular lucros cada vez mais elevados, superando cada vez mais os lucros obtidos pelo setor em qualquer outro local do mundo.

O mercado financeiro quer porque quer avançar ainda mais e se apoderar da Previdência.

INSEGURANÇA – Os banqueiros, porém, só oferecem planos privados ou modelo de capitalização, invariavelmente organizados sob a modalidade de contribuição definida, de tal forma que as pessoas sabem quanto terão que pagar, mas não têm a menor ideia se irão receber ou não algum benefício futuro e qual seria esse benefício; ou se terão, ao contrário, que pagar a conta dos prejuízos das aplicações que deram errado, a exemplo dos recentes rombos nos fundos Postalis e Funcef.

O mercado quer também se apoderar do fluxo da arrecadação tributária, de tal forma que os tributos que pagamos não alcançarão os cofres públicos, mas serão sequestrados, no meio do caminho, e desviados para investidores privilegiados envolvidos no esquema da chamada “Securitização de Créditos Públicos”.

ENTREGA DO FLUXO – A proposta de PEC divulgada pela Conjur em 4 de fevereiro de 2019 inclui dispositivo que contempla a entrega do fluxo da arrecadação tributária:

Art. 249…..

  • 4º A entidade gestora poderá ceder onerosamente os direitos originários de créditos tributários e não tributários inadimplidos, inscritos ou não em dívida ativa, bem como as receitas próprias geradas pelos impostos e os recursos provenientes de transferências constitucionais que forem aportados aos fundos previdenciários, não configurando dívida ou garantia para o ente federativo.

Portanto, só não vê quem não quer: o objetivo da contrarreforma da Previdência é empurrar trabalhadores para fundos financeiros de risco e aumentar o lucro dos bancos. Esse tem sido o caminho trilhado desde a Emenda 20/98, seguida da Emenda 41/2003, que buscam igualar as condições dos respectivos regimes – Geral e Próprio – nivelando por baixo e empurrando a privatização da Previdência para fundos privados (ou públicos de natureza privada, que dão no mesmo), na modalidade de contribuição definida, sem garantia alguma à classe trabalhadora, mas com garantia total de rendas e lucros para os bancos.

21 thoughts on “Previdência com capitalização representa um grande risco para os trabalhadores

    • É uma pena o rumo que o meu amado Brasil está tomando, no frigir dos ovos, o trabalhador é sempre o culpado, SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO QUEM VAI GANHAR SÃO OS BANQUEIROS. E aposentadoria dos deputados e senadores, político não é profissão, se que paga suas aposentadorias tem que trabalhar 35 anos, porquê estes se aposentam com 8 anos. Porquê quando o Juíz delinque ele é aposentado em vez de exonerado do cargo. PORQUE FILHAS SOLTEIRAS DE MILITARES RECEBEM APOSENTADORIA ATÉ MESMO DEPOIS DE CASADAS, QUANDO JÁ UMA INJUSTIÇA RECEBER QUANDO É MAIOR DE IDADE. ESSE É O PAIS DOS ABSURDOS. QUANDO É QUE VAMOS INDUSTRIALIZAR ESSE PAÍS E DEIXAR DE SER DEPENDENTES DO AGRONEGÓCIO. CADÊ O DINHEIRO DO NOSSO NIÓBIO. DEUS SALVE ESSE PAÍS.

  1. O sinistro da economia, que arrebentou com os fundos de pensão das estatais, indiciado, quebra, convocado 4 vezes para depor, não compareceu, e o Presidente, ainda o nomeia sinistro, enquanto parcialmente defenestra o Ministro, para atender as mentiras do filho.
    Que o Congresso corrupto, tome vergonha na cara, e rejeite essa proposta de escravizar o trabalhador, que com suor e lágrimas, busca construir um Pais sério, decente e e justo. Presidente eu votei contra o descalabro e hipocrisia, de uma falsa democracia, que nos coloca em “uma republiqueta democradura” com 57 milhões, sendo traídos.
    Que a “bancada dos chamados evangélicos” lembre-se da Parábola de Jesus, o Cristo: “A Cada um segundo suas obras” e “Pagarás até o último ceitil, Lei Universal de Deus-Pai, acontecerá na “Prestação de contas da Consciência:Tribunal Divino” no além túmulo, destino de todos nós, Da vida material, só levamos: O Bem, o Mal, e o Bem que deixamos da fazer, até o corpo material de nossas almas, deixamos para o vermes comer. Que Deus nos ajude, mas façamos nossa parte das “Boas obras”

    • Eu aprendi que quando alguém baseia seus argumentos em fatos falsos ou deturpados por alguma ideologia é melhor não contrariar, principalmente em se tratando de uma pessoa que tem por hábito misturar política e religião em uma desastrada união de dogmas.

  2. Porque a grande Mídia, não publica esses artigos da Drª Fattorelli???? Minha decepção com o Presidente, está quase do tamanho do Evereste, que o MINISTRO Dr. Sérgio Moro, tenha cuidado com sua imagem de Amor a Justiça, como JUIZ, tão estuprada e vilipendiada pelo tribunais superiores

  3. Paulo Goebbels é banqueiro, e tomar decisão sem auditoria é fraude. Ele sabe disso. Por outro lado, nada se fala dos juros escorchantes brazileiros, e o lucro pornográfico de bancos, tudo distribuido, sem qualquer imposto incidindo sobre os dividendos.
    Bolsonaro deveria prestar um favor a seus eleitores e frear Paulo Goebbels nessa orquestrada caminhada do brasileiro pagador de impostos rumo ao precipício. Daqui a 30 anos, Paulo Goebbels não estará aqui para responder pelos seus atos.

  4. Parabéns Professora Maria Lúcia Fattorelli!
    A senhora dignifica a cidadania brasileira.

    “…
    Portanto, só não vê quem não quer.
    …”

    Como o senhor Bolsonaro já demonstrou que não quer ver, é hora de o Povo Brasileiro se levantar, contra os Abutres e seus serviçais, em Defesa da Previdência Social e pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública.

    A Tarefa de Defesa dos Interesses do Povo Brasileiro, hoje materializada na Luta contra a “Reforma” da Previdência Social e pela Auditoria Cidadã é maior que este Congresso Nacional.

    Todas as organizações sociais devem mobilizar o Povo Brasileiro para se organizar e ir às Ruas e Praças e mostrar aos seus representantes eleitos que não devem ceder aos Abutres e aproveitar e exigir a demissão do sinistro Paulo Guedes, traidor dos Interesses da Nação Brasileira.

    Este é o Bom Combate a mobilizar a Energia do Povo Brasileiro, o resto, é pura futrica intestinal do atual Status Quo Institucional e seus operadores.

  5. Sou favorável á reforma da previdência mas com uma condição, primeiro é preciso fazer uma auditoria no tal “déficit”. Feito isto passemos à reforma, caso seja necessária. Esta proposta de capitalização é muito radical, não passa segurança e gera muitas dúvidas. A pressa com que se quer “reformar” a Previdência deixa ainda mais dúvidas sobre a necessidade dela.

  6. Como já disse o assunto é um vespeiro. Os governos não querem mudar apenas para quem entra, pois os benefícios disso não os alcançarão, mas o povo simplesmente se revolta com a possibilidade de mudança das regras do jogo no meio ou final da partida. Isso cria uma uma insegurança e uma irritação sem precedente. Aliado a isso, o povo sabe que não criou o problema e alguém sempre lucra com seu sacrifício. Muitas pessoas estão deixando de ver a mídia, apenas para não se irritarem mais com a massificação do assunto “reforma previdenciária”, mas nas redes sociais permanecem bem ativas.

  7. A proposta de reforma da Previdência Social que serve de modelo para Bolsonaro está em revisão no Chile.
    Esse sistema de aposentadorias baseado na capitalização em que está inspirado Paulo Guedes. Fui informado por um amigo que no Chile mais de 90% dos beneficiários recebem pouco menos do que a metade do salário mínimo.
    Se essa informação for VERDADEIRA, mais não precisa ser dito.

  8. Economista no Brasil está virando carreira de sádicos. Vir a público dizer que o povo precisa trabalhar mais, pagar mais e ganhar menos, não se precisa fazer faculdade de nada, basta ser sociopata. Acredito quando vier um dizendo que o povo ganhará mais, pagará menos e isso dará para o governo, aí sim, o economista merecerá o título.

  9. Considerando-se o contrato maior (CR/88) a argumentação da autora está correta: a previdência é parte da Seguridade Social que não é deficitária. Considerando a simplificação dos agentes dos banqueiros (contribuição do trabalhador e patrão) há déficit. Seria importante, além de dados numéricos, fazer um histórico das reformas recentes na Previdência (FHC, Lula), na época a justificativa era a mesma de hoje e outro da evolução da dívida, no mesmo período. Ontem recebi um gráfico onde se vê que mais de 40% do orçamento federal destina-se ao problema da dívida.

  10. Não sou economista. Sou aposentado pelo INSS. E há, sim, milhares de aposentados privilegiados que mamam grosso nas tetas do país, com salários nababescos. Estes, sim, precisam ser contidos JÁ; para estes não há quer ter regra de transição.

  11. Só para os “Lulopetralhas Adoradores de Ladrões e Corruptos”, desde a ascensão do PT que Servidores Públicos Municipais, inclusive o Recife por exemplo por onde em sociedade com o PSB faliram o Município, os Servidores Aposentados “NÃO DEIXARAM DE PAGAR PREVIDÊNCIA”, pagam um “Percentual Alto” para quem passou a vida toda contribuindo legalmente, fora o rombo e roubos dos petralhas que “investiram em bancos falidos” o dinheiro do Servidor Público Municipal por ordem do Capo do Agreste e que até hoje o Tribunal de Contas de Pernambuco não puniu ninguém e os meliantes que fizeram isso são eleitos e reeleitos leitos na cara de pau !!! Então petralhas fiquem calados com a Reforma da Previdência, pois quem arrombou os Fundos de Pensão e as Previdências de Estados e Municípios foram vocês, vocês são bandidos que deviam estarem presos por esses crimes e tantos outros de lesa-pátria. Os Servidores da Prefeitura do Recife perguntam”Quando vão devolver o dinheiro investido criminosamente em Bancos Falidos por ordem dos Gestores Lulopetralhas” ????

  12. Resumindo, capitalização é tirar dinheiro do pobre trabalhador e dar aos ricos banqueiros.
    Quando PT era governo e criticávamos seus malfeitos e corrupção, os lulista o defendia dizendo que o governo anterior também cometeu malfeitos e corrupção.
    Os argumentos dos bolsonaristas em favor do atual governo é igual aos dos petistas: o governo anterior também.fazia o mesmo.

  13. Se fosse Lula que apresentasse tal reforma hoje estaríamos com os petralhas contando maravilhas e por aí vai. Quando é que esses marginais que roubaram o Brasil vão deixar o Povo Brasileiro em Paz para tocarem suas vidas dentro da normalidade democrática de procurar soluções para o caos que a “quadrilha petista deixou no Brasil” ?? Hoje o Brasil tem quase 30 milhões de desempregados vítimas do Desgoverno, Roubalheiras e Corrupção generalizada comandada em sociedade com Governadores e Prefeitos aliados por Lula e toda quadrilha petralha em quase 20 anos de desmandos país afora. Numa Família de 05 pessoas isso dá mais de 100 milhões de brasileiros atingidos pela miséria geral, claro com a ajuda grandiosa de todos os Podresres, todos mesmo, haja impunidade e cara de pau, onde a Constituição foi rasgada na cara do povo em frente a toda mídia sob o riso cínico de 2 chefes de poderes da Nação! Se os Congressistas em nome dessa quadrilha quiserem impedir que o Brasil mude haverá confrontos, porque a Nação não suporta passar o que estamos passando, jamais os Políticos Corruptos e Podresres em Cumplicidade impedirão o Brasil e seu Povo de serem felizes, a resposta já foi dada nas Eleições de 2018 !!!!

  14. Caso o modelo de capitalização seja um dos incluídos na reforma da Previdência, apresentada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, a alteração terá de conter a contribuição patronal, no enfoque do PDT. A sigla brizolista pode ocupar a presidência da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara e já rechaça o modelo chileno, que só conta com o aporte do trabalhador. https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/02/20/interna_politica,738606/pdt-cobra-contribuicao-patronal-para-defender-a-reforma-da-previdencia.shtml

    Eu avisava na campanha, essa direita golpista não é flor que se queire, mas também não acho que o caminho seja embarcar em canoas golpistas cujos condutores já tramam para substituir Bolsonaro por Mourão. A solução para o impasse deve ser política, não com outra ruptura institucional porque está claro perante a história que isto nunca resolveu para melhor a situação. As cúpulas que se entendam de forma transparente e não no sub imundo dos bastidores, de nada adianta tramar, essas trapaças acabam vindo à tona. É preciso abrir a caixa preta desse governo que mal começou.

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