Prioridade do Ministério Público é manter prisão após decisão de 2ª instância

Procurador-geral de SP, Gianpaolo Smanio, explica a prioridade

Reynaldo Turollo Jr.
Folha

Vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Gianpaolo Smanio afirmou que a prioridade da entidade é a defesa de que condenados em segunda instância já cumpram a pena –antes de esgotados todos os recursos–, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de fevereiro. Leia a entrevista:

Qual é a prioridade entre os chefes dos Ministérios Públicos estaduais hoje?
A questão da execução provisória da sentença penal. É prioritário porque esse é um dos principais instrumentos de combate à impunidade. É evidente que, garantidos os direitos, o processo precisa ter eficiência. Duas instâncias já se debruçaram sobre os fatos, é fundamental que se possam realizar prisões e medidas cautelares. A gente não pode ter um sistema processual que se eternize, que tenha 30 e não sei quantos recursos e prescrevam os crimes.

Isso privilegia um grupo muito específico…
Exatamente, quem tem acesso a esses recursos e essas condições de protelação. É preciso firmar uma posição, e o Conselho de Procuradores-Gerais teve essa iniciativa. Temos a ideia de fazer um trabalho de defesa jurídica e institucional dessa medida.

Por que defesa jurídica?
Já há uma decisão em uma das turmas do Supremo que contraria [esse entendimento], então é sempre uma questão em que a gente deve insistir. Estamos elaborando um estudo jurídico para mostrar a constitucionalidade da execução provisória.

Já há uma ação da OAB questionando esse entendimento.
Por isso que estamos preparando um trabalho jurídico. Com todo o respeito às opiniões divergentes, mas é fundamental mostrar juridicamente que a execução provisória não é inconstitucional. Ao contrário, é um princípio processual de eficiência, de eficácia e, mais que isso, é fundamental para que o combate à impunidade possa prosseguir.

11 thoughts on “Prioridade do Ministério Público é manter prisão após decisão de 2ª instância

  1. -Ora, nesta fazenda, tudo o que visa manter bandido atrás das grades é INCONSTITUCIONAL.
    -Dá a impressão que a Constituição foi feita por quadrilhas que buscavam, unicamente, garantir a futura impunidade!

    • Caro Francisco Vieira, não da impressão….foi feita sim, quantas emendas receberam para respeitar A CIDADANIA, NENHUMA, tanto que há entre o Zé e Maria povinho o sentimento de Lei que pega e que não pega. Nossa LEI MAIOR é uma colcha de retalhos de tantas emendas espúrias, para atender à CANALHICE.
      Somos obrigados a citar a Constituição da USA, mais de 200 anos, recebeu 4 ou 5 emendas, sendo a última recentemente para solidificar os DIREITOS DA CIDADANIA.

  2. A Constituição afira “todos são iguais perante à LEI, mas… no BRASIL, a dois tipos de CIDADÃO: o que rouba muito, fica impune pelo andar da Srª Justiça a passos de cagado, e o outro Cidadão, pega “CANA”, por roubar a galinha, a esse a Srª Justiça anda a passos de coelho, em 6 meses é condenado e recolhido a penitenciária.
    O congresso, se não tivesse podre, com Presidentes acusados em vários processos criminais, com foro especial, e conivência dos tribunais superiores, teríamos a esperança de uma justiça à fazer JUSTIÇA, COMO DISSE RUI BARBOSA, JUSTIÇA TARDIA NÃO É JUSTIÇA.
    HOJE TEMOS O JOVEM JUIZ SERGIO MORO, SERVINDO DE EXEMPLO DA JUSTIÇA A PASSOS DE COELHO, PRENDENDO OS PODEROSOS DO SETOR PÚBLICO E PRIVADO, LADRÕES DO COFRE PÚBLICO, QUE SIGNIFICA: CAOS NA SAÚDE, EDUCAÇÃO, ETC.
    QUE OS JUÍZES HONREM A JUSTIÇA, E QUEM LHES PAGA OS ALTOS SALÁRIOS E MORDOMIAS, NO PASSADO DA REPÚBLICA, RUI BARBOSA E NO PRESENTE SERGIO MORO, PALADINOS QUE HONRAM SUAS CONSCIÊNCIA, FAZENDO JUSTIÇA.
    QUE DEUS NOS AJUDE, MAS LEMBRO AOS QUE POR DEVER DE OFÍCIO, NÃO HONRAM A Srª JUSTIÇA, QUE HÁ UM TRIBUNAL, QUE NOS JULGARÁ ALÉM TUMULO POR NOSSAS OBRAS, CUJA PENA É LUZ E PAZ OU RANGER DE DENTES, POIS, A VIDA CONTINUA.

  3. Ah é, privatizar o lucro não é! E o que estamos vendo não é isso mesmo, e numa escala astronômica ! V. que é adepto da privatização total e sem limite, digo alguma dos roubos decorrente dos sobrepreços das licitações das obras públicas, dos caminhões de notas frias emitidas pela Queiroz Galvão na construção de uma obrazinha na vila olímpica do Rio. Acho que com a privatização vai resolver ou, pelo menos inibir alguma coisa ?

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