Privatizar é caminho mais viável do que o de aumentar impostos

Pedro do Coutto

Na sua primeira entrevista coletiva a imprensa, na sexta-feira, manchete principal de O Globo, Folha de São Paulo e Estado de São Paulo de sábado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu a criação novamente da CPMF ou aumento temporário de impostos para reduzir a dívida do governo federal. Temporária especificou seria a CPMF, esclareceu.  Reportagem de Martha Beck, Bárbara Nascimento e Gabriela Valente, em O Globo, destaca nitidamente o tema.

No sábado, o presidente Michel Temer – reportagem de Geralda Doca em O Globo de domingo – anunciou a colocação em prática de uma política de privatização, a começar pela abertura de capital dos Correios e da Casa da Moeda.

A privatização, creio, apresentará melhores resultados do que a CPMF temporária, isso porque a CPMF temporária poderá produzir recursos anuais em torno de R$ 32 bilhões, enquanto a despesa para rolar a dívida interna de 2,9 trilhões, metade do produto interno bruto, e representa um desembolso superior a R$ 400 bilhões no período de 12 meses.

JUROS ALTOS

É só calcular a incidência da taxa Selic de 14,25%  ao ano sobre o montante do endividamento. Por aí se vê que a CPMF não chega a proporcionar 10% dessa saída de capital.

A privatização é outro caso e sem dúvida já existe quanto à Petrobrás e Eletrobrás na medida em que são empresas de capital aberto que possuem ações negociadas na Bolsa de Valores. O que se pode discutir quanto a privatização é se o Estado permanecerá como acionista majoritário dessas empresas, resguardando os direitos sociais e trabalhistas dos empregados.

CORREIOS E CASA DA MOEDA

No caso dos Correios e da Casa da Moeda, o processo a ser aplicado pode ser diferente, considerando-se que a abertura de seu capital poderá ser subscrita majoritariamente por investidores privados. Terá que haver assim um critério legal a ser colocado em prática, o que vai demandar algum tempo, não podendo ocorrer em caráter imediato. O desafio continua.

Mexer no tempo necessário para aposentadorias igualmente será um caminho de longo prazo a ser percorrido. Não se podendo admitir a hipótese sequer de uma eventual redução dos vencimentos e direitos assegurados aos contribuintes. Isso tanto para o setor público quanto para os empregados celetistas, estes vinculados ao INSS.

DESENVOLVIMENTO            

A retomada do desenvolvimento econômico, um dos enigmas colocados à frente do governo Michel Temer, somente poderá ser alcançada através de um conjunto de medidas que não será fácil colocar em vigor. Uma dessas medidas logicamente a ser adotada, com base num ângulo de visão de Henrique Meirelles, será o congelamento dos salários, o que, na realidade, significa concretamente sua diminuição, uma vez que não vão acompanhar (como já não estão acompanhando) a reposição inflacionária de 2015, na ordem de 10,6%, conforme revelou o IBGE.

PERDAS CONTÍNUAS

A essa inflação acumulada soma-se ainda a que ocorreu nos primeiros quatro meses do ano, portanto as perdas vão se acumulando de mês para mês, refletindo-se nos índices de consumo e também na falta de esperança que está atingindo duramente a sociedade brasileira.

O governo Temer pediu a confiança da população. Perfeito. Mas esta confiança tem que ser um desdobramento da esperança que o poder conseguir transmitir à população.

18 thoughts on “Privatizar é caminho mais viável do que o de aumentar impostos

  1. De pleno acordo, Dr. Pedro Couto! Já pensou no tamanho do rombo petista e asseclas se o sistema telebrás e siderúrgico ainda fosse do governo?! Então, ter privatizado a Petrobrás, ainda que de graça, por R$ 1,00, teria sido mais valioso que vê-la negativa em meio a essa roubalheira. Em suma, empresa pública só serve para, dois pontos: rrrròbar e deixar rrrròbar – com todos os erres do nosso José Dirceu.

  2. Não discuto aqui se privatização é melhor ou pior do que aumento de impostos, mas o Pedro erra ao colocar um valor para a CPMF e não coloca estimativa nenhuma para o que se pode obter (realisticamente) com a privatização. Além de que privatização, além de demorar, é tiro de uma bala só.
    Sabemos que a CPMF sozinha não resolve os problemas de caixa do governo.
    Sabemos que há outras fontes de recursos, como por exemplo tentar ativar o recebimento da dívida ativa do governo, que em tese poderia proporcionar recursos imensos, da ordem de um trilhão e meio de reais, mas devemos perguntar se tais dívidas permanecem na dívida ativa porque o governo não quer ou não sabe cobrar, ou se está enfrentando dificuldades nessa cobrança, e como resolver estas dificuldades.
    A curto prazo, creio que não conseguiremos evitar algum aumento de impostos, mesmo tomando as medidas possíveis..

  3. O problema é o aspecto emergencial que o governo tem para enxugar as despesas correntes (despesas de manutenção da máquina pública) e, ao mesmo tempo, levantar a arrecadação.

    O governo não será capaz de reequilibrar as contas somente enxugando as despesas. Este é o nó górdio.

  4. Só por uma questão de curiosidade, se fosse possível vender tanto a Petrobras quanto a Eletrobras, essas duas estatais, pelo seu valor de mercado, a União levantaria os seguintes recursos com a privatização:

    # Petrobras…………….R$149,4 bilhões
    # Eletrobras……………R$12,2 bilhões
    ————————————————-
    Total………………………R$161,6 bilhões

    Para se ter uma ideia, o déficit primário do governo federal este ano, isto é, o excesso de despesas sobre as receitas, deverá ficar em torno de R$100,0 bilhões.

    As privatizações ajudam, mas não resolvem o problema de gestão fiscal que é cíclico, isto é, as despesas ocorrem todos os anos sem cessar. O dinheiro arrecadado com as privatizações vem uma só vez. Mas, se a perspectiva com a estatal é de apresentação de prejuízo contábil continuado, a União também deixa de gastar recursos para recompor o capital da estatal deficitária.

    Isso tudo tem de ser sopesado pela nova equipe econômica.

    Como dissemos aqui na Tribuna da Internet, a tarefa de buscar o equilíbrio orçamentário e fiscal do governo federal, assim como dos entes subnacionais é hercúlea!!!

  5. Lembrando ainda que as desonerações tributárias concedidas por Dilma a setores específicos da economia impactarão as receitas da União este ano em R$65,9 bilhões, mais R$47,5 bilhões em 2017 e em 2018 mais R$17,40 bilhões.

    Essa mulher desgraçou as contas públicas. Estraçalhou o orçamento da União insuflando a despesa e cortando as receitas.

    A tarefa de buscar o reequilíbrio financeiro da União é hercúlea, não há dúvida alguma disso.

  6. Do ponto de vista exclusicamente da eficiência sou favorável à privatização. Não dá pra sentir saudades do sistema de telefonia anterior às privatizações. Na verdade, só em pensar me dá calafrios.

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  8. Amigos, falam em congelar salários, vender patrimônio. Isto significa ferrar os assalariados e entregar nosso patrimônio ao capital internacional. Porque não trazer os depósitos ilegal no exterior? Só porque são capitais de milionários, talvez, até do Sr. Meirelles e na maioria de políticos, valores, na maioria oriundos de corrupção.

    • Milton, claro que deveriam trazer de volta. Mas não basta. Temos mais de cem bilhões de déficit (até agora) para este ano, a dívida pública aumenta pelo menos isso, os juros da dívida que estavam em quinhentos bilhões aumemtam em proporção, as desonerações já comprometidas nos próximos dois anos atingem a sessenta e cinco bilhões, e não param de aparecer esqueletos no armário.
      Além disso, trazer de volta depósitos no exterior não é fácil, teríamos que conseguir judicialmente sua repratriação, Porque não podemos simplesmente lançar mão deles, é preciso provar aos bancos lá fora e à justiça dos países omde estão que são ilegais.

  9. Pedro do Couto, em que pesem os erros de Dilma, que também foi atrapalhada pelo PMDB, seu parceiro no governo, foi seu partido o PT que mais atrapalhou do que ajudou. Mesmo com a Lava Jato, em que o PT teve como parceiros principais o PMDB, PP, sem excluir os que comeram por fora. Se os preços da commodities não tivessem despencado no período de um ano de 110 dolares para 40/35 dólares e o ferro da mesma maneira, nada teria acontecido com Dilma..

  10. A culpa dessa conta não fechar é da corrupção. Quem vai pagar com a privatização são os trabalhadores honesnos, que estudaram muito para passar no concurso público, pra ganhar salário é benefícios dignos. Mas agora (por causa de má gestão e corrupção) correm o risco de serem mandos embora.

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