Processo do mensalão só terminará no ano 2020


Jorge Béja

O processo do Mensalão está muito longe do fim, que se dará somente em 2020, ou pouco antes. Vejamos: quando for oficialmente publicado o Acórdão que decidiu os Embargos Declaratórios, novos Embargos Declaratórios podem ser apresentados, caso em que o prazo para os Embargos Infringentes fica interrompido e somente voltará a ser contado, por inteiro (30 dias), quando o Acórdão dos segundos Declaratórios for publicado. E outros Embargos Declaratórios também podem ser interpostos contra as decisões dos Declaratórios anteriores. E assim, sucessivamente. Se essa possibilidade legal já faz arrastar qualquer processo em que figure apenas um réu, maior é o arrastamento quando existem, no mesmo processo, muitos réus, como é o caso da Ação Penal 470 do STF.

E somente quando, definitivamente, for ultrapassada a etapa dos Embargos Declaratórios, é que começará, então, a contar o prazo para os Embargos Infringentes. Outrora, os Embargos Infringentes visavam, em outro julgamento, por outros julgadores de outro órgão judiciário, o prevalecimento do voto vencido, que não poderia ser alterado, na sua fundamentação, disposição e inteireza.

Modernamente, a jurisprudência deu elasticidade e alargamento aos Embargos Infringentes. No processo penal, o voto vencido que absolveu haverá de ser resguardado no que tange à absolvição, porém, sua fundamentação (ou motivação) poderá ser outra, diversa do voto vencido. Também o voto vencido que condenou a pena menor da que prevaleceu entre a maioria haverá de ser preservado referentemente à condenação, possibilitada outra fundamentação e até mesmo a fixação de outra pena menor ainda.

O perigoso — e que causará maior arrastamento do processo — é o reflexo que o provimento dos Embargos Infringentes poderá causar a outros réus já condenados e que não obtiveram quatro votos a seu favor. Há um precedente neste mesmo processo do mensalão e fruto do julgamento de Embargos Declaratórios.

O STF ordenou que determinado réu do mensalão não mais fosse processado perante o juiz de primeira instância, para o qual o processo foi desmembrado. Isto porque a quadrilha que a denúncia do Ministério Público a ele imputou integrar não restou reconhecida pelo STF, no tocante aos réus remanescentes e que com ele teriam formado a quadrilha. E por inexistir crime de quadrilha integrada por uma só pessoa, o processo contra si, que antes tinha sido desmembrado dos autos do mensalão, restou definitivamente extinto e encerrado.

Tanto pode acontecer com o julgamento dos Embargos Infringentes. Caso o provimento de apenas um deles ( basta um e vejam que são doze! ) venha atingir outro réu, já definitivamente condenado e a nova decisão não seja compatível com a pena a ele imposta, não lhe seja “simétrica” ou “linear”, para usar os adjetivos que o Ministro Marco Aurélio emprega, nesse caso o réu (ou réus) prejudicado poderá ingressar com o recurso de Revisão, ou mesmo Habeas Corpus.

E ainda: o recurso dos Embargos Infringentes, hodiernamente, permite o reexame de todas as provas produzidas no processo, quiçá a repetição delas e a produção de outras, mesmo sendo necessária a delegação de competência para o juízo de primeiro grau. Tudo isso levado em conta e sem olvidar que os réus do mensalão são defendidos por talentosos advogados criminalistas, não chega a ser exagerado admitir que este rumoroso processo somente terminará no ano 2020, ou pouco antes.

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10 thoughts on “Processo do mensalão só terminará no ano 2020

  1. O processo do mensalão serviu única e exclusivamente para desmoralizar o supremo tribuna federal, que a partir de agora será chamado de SUBpremo tribunal federal.

  2. Prezado xará Shyko Alves,
    Eu não diria que o STF foi desmoralizado pelo mensalão, mas o mensalão desmoralizou o País e seu presidente (Lula, à época) porque pertence ao mesmo partido, o PT.
    O julgamento pelo STF dos envolvidos no escândalo e que foram condenados, encontraram no Tribunal Superior gente escolhida a dedo e que comprava o aparelhamento do Estado com vistas exatamente a impor toda a sorte de problemas técnicos legais à prisão de alguém do governo devidamente comprometido com ilícitos.
    As atuações dos ministros ligados intimamente ao governo, ensejaram essas postergações que poderão levar o processo até 2020, conforme demonstra um especialista na área, Dr.Béja.
    Portanto, a desmoralização do Supremo Tribunal teve início através de escolhas muito bem feitas sobre nomes que defendessem os interesses do governo, independente de quem fosse o envolvido, desde que petista!
    Desta forma, o grande culpado por esta queda na opinião pública do Judiciário como um todo, deve-se ao ex-presidente Lula, simplesmente!

  3. No segundo parágrafo, e segunda linha, o correto é “COMPROVA” e não comprava, conforme escrito.
    Meu perdão pelo erro involuntário, e grato pela compreensão.

  4. Dr. Béja, o dia 18 de setembro, será o DIA DA VERGONHA NACIONAL, consagrado pelo STF, que doravante será stf.
    O Sr. Bendl, dissecou a Justiça no Brasil, que está a serviço dos poderosos do governo e da elite.
    Sabíamos que ela era cega (por conveniência), mas um ministro atestou que ela também é surda.
    O PODER tem: imunidade, fórum especial, prescrição do roubo, impunidade( conseguido com as petições).
    O 3Ps – pobre, preto e puta; um cidadão (SP)por roubar no supermercado 1K de feijão,para matar a fome dos filhos, por estar desempregado, é preso, em 6 meses é julgado, condenado a 3 anos de prisão, mandando para penitenciarias federal do Paraná, fazer companhia a Fernandinho Beira -Mar.
    Em meus 84 anos de vida, nunca esperei ver as INSTITUIÇÕES PÚBLICAS AFUNDAREM NESSE OCEANO DE LAMA DA CORRUPÇÃO.
    Um Supremo desse quilate, nos leva a descrença na Srª Justiça.
    RUI BARBOSA, morre maus vês de vergonha, em ver a Srª Justiça ser estuprada, por quem deveria honrá-la.
    De Gaulle, você esta certo, não é sério.
    Que Deus se apiede desse POVO, iluminando-o, em 05/10/14, para dar seu VOTO CONSCIENTE E DIGNO, apesar de ser obrigatório.
    JUSTIÇA SÓ TEM UMA: A DIVINA, A DOS HOMENS É ISSO AÍ!!!

  5. Meu caro Theo Fernandes,
    Precisamos colocar os pés no chão!
    A verdade é que os governos – qualquer um deles – subsistem atendendo a demanda de pedidos de quem os coloca no poder.
    Assim, os que verdadeiramente tem o dinheiro, mas não o poder, se aliam a estes e, estes sem o dinheiro, o poder muitas vezes não basta, haja vista que existem as eleições e a meta dos que estão no comando é permanecer nele, lógico, não só para seu engrandecimento pessoal como para continuar dando atenção àqueles mais uma vez contribuiram à reeleição.
    A prova contundente, cabal, do que afirmo, reside no fato incontestável e que deixa os petistas sem argumentos contrários é que no governo de Lula, os bancos tiveram o período de maior LUCRATIVIDADE em suas histórias, permanendo neste patamar na gestão da presidente Dilma!
    Os banqueiros são o grupo de maior influência no governo, a eleite mais poderosa que temos.
    A segunda, o poder Judiciário, que se transformou em casta.
    Não o primeiro e nem o segundo graus, refiro-me aos tribunais superiores, os que julgam os parlamentares, governadores, ministros e os presidentes, o tal foro especial.
    Ora, nomeados pelo presidente, lá adiante vem a cobrança da indicação, que o ministro não poderá se eximir em face da dívida de agradecimento com o partido e o governo que o colocaram naquela função.
    Assim, de governo em governo, o “establischment” permanece o mesmo, sem alteração, mantendo a saudável união dinheiro/poder.
    Nós é que não percebemos que nos fazem de marionetes, que somos manipulados, coadjuvantes no sistema, devidamente comprovado pelo mensalão, Eike Batista, as grandes construtoras e empreiteiros, que fazem deste País e de sua população o que bem entendem!
    Um abraço, Theo.

  6. Caro Bendl, grato pela resposta, a Esperança da CIDADANIA Consciente e Digna, está no resultado de 05/10/2014, de fazermos uma PÁTRIA justa para todos o brasileiros, tirando o que aí está da UTOPIA da “Ordem e Progresso”, lema da nossa Bandeira.
    O Mundo está pegando fogo, e o BRASIL, está à perigo, de comungar com esse incêndio de “Desamor fraterno” na Humanidade, deixando-se avassalar, pelo egoísmo do meu “pirão primeiro”.
    A 2 mil anos, nos foi dado um Código da VIDA, que desprezamos, com nossa hipocrisia, conforme disse Gandhi: quem não vive o que prega, é hipócrita.
    Estamos na separação do JOIO DO TRIGO, veja quem tem olhos para ver, e ouça, quem tem ouvidos para ouvir.
    Que Deus e Jesus, abençoe à HUMANIDADE DESGARRADA.
    Aceite forte abraço. Théo.

  7. Creio ter havido um exagero no comentário do Francisco Bendl em resposta a Theo Fernandes, quando sugere, salvo engano no quarto parágrafo do seu texto. “Que ministros nomeados pelo presidente, lá adiante vem a cobrança da indicação, que o ministro não poderá se eximir em face da dívida de agradecimento com o partido e o governo que o colocaram naquela função”. Não creio que os ministros que votaram pela condenação dos réus sejam portadores deste que é um dos piores defeitos do homem, a INGRATIDÃO.

  8. Prezado Antônio Cláudio,
    Observa que a aparência de isenção dos julgadores deve prevalecer. Mesmo assim, houve quem votou pela condenação e depois votou a favor dos embargos infringentes!
    Quem pode afiançar que não havia um jogo preestabeleciso entre a condenação e a aceitação de recursos impensáveis?
    Quem poderia imaginar o decano Celso de Mello votando a favor dos embargos? No entanto, seus votos sempre foram pela condenação dos réus.
    Mais a mais, o cargo de ministro é político, portanto, de alguma forma ou de outra há vínculo sólido entre esses dois poderes, e variantes legais que atendem os interesses ou desejos do presidente da República e de seu partido, lametavelmente, ainda mais quando à espera de sentenças que não lhes sejam agradáveis ou que comprometam a administração em curso.
    Na verdade, dificilmente no Brasil qualquer episódio não esteja com as suas cartas marcadas, indiscutivelmente.

  9. Contra isso os Black Bostas do CV nem os militantes de P$OL, PSTU e demais nanicos foram às ruas protestar. Dirceuzão é irmão.

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