Procurador diz que impedir Ministério Público de investigar é retrocesso

Indicação de Jarbas Soares foi aprovada por comissão do Senado
Deu no jornal O Tempo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, após sabatina, as indicações de dois integrantes para o Conselho Nacional do Ministério Público: o procurador mineiro Jarbas Soares Júnior, de Minas Gerais, que já integra o órgão, e Cláudio Henrique Portela do Rego, promotor do Distrito Federal e Territórios. Agora, as indicações da Procuradoria Geral da República seguem para decisão em plenário, com pedido de urgência acolhido pela comissão. Se forem avalizados pelos senadores, ficará pendente a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Os dois integrantes do Ministério Público (MP) passaram com 23 votos favoráveis e dois contrários, em votação secreta. Um dos temas tratados na sessão foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, de 2011, que tramita na Câmara dos Deputados. A matéria retira dos MPs a possibilidade de investigação criminal.

Jarbas Soares Júnior apresentou aos senadores sua posição sobre a polêmica e disse que ficou clara a necessidade que o tema precisa ser lapidado. “Não contribuiria para a República impedir o MP de participar de investigações”, disse.

O procurador mineiro já está no conselho desde 2011, e sua gestão termina em 2 de agosto. Ele afirma que participar do CNMP é uma experiência rica, já que também integram o órgão outros profissionais e membros de poderes diferentes.

“É uma forma de ver o Ministério Público por vários ângulos, olhando nacionalmente”, declarou o ex-procurador geral de Justiça de Minas.

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