Procurador-geral da República, que não quis denunciar Palocci, agora se prepara para inocentar o ministro Paulo Bernardo. Podem apostar.

Carlos Newton

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, admite que, “tal como postas na imprensa”, as denúncias contra o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) “são graves”. Mas ressalvou que é preciso analisar os fatos. “O Ministério Público não pode se precipitar e formar seu juízo a partir das denúncias da imprensa”, disse ele, já preparando o caminho para defender o ministro das acusações da revista “Época”, de que o ministro viajou recentemente num avião da construtora Sanches Tripoloni, que faz obras para o governo federal.

Sobre as demais irregularidades atingindo vários ministérios, Gurgel afirmou que “há denúncias que são noticiadas na imprensa e ainda não chegaram ao Ministério Público”. Caramba! Essas denúncias devem estar trafegando em lombo de burro, como se dizia antigamente. Segundo ele, como ficou um período à espera de ter aprovada sua recondução ao cargo, precisa de um tempo para “tomar pé” dos novos casos que chegaram.

Acontece que Roberto Gurgel desde o dia 5 de agosto foi reconduzido à Procuradoria-Geral da República. Isso é o de menos, porque na verdade não se pode esperar dele nenhuma providência contra a corrupção. Basta lembrar que, segundo Gurgel, para que fosse possível pedir a quebra de sigilo bancário do então ministro Antonio Palocci, seria necessário ter mais provas ou indícios de crimes.

“O que sustentei essencialmente foi que a lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada”, disse Gurgel, acrescentando: “Mas, no caso específico, não havia qualquer indício que a renda tivesse sido advinda de crimes”, alegou o procurador. “Sequer se podia cogitar de crime de sonegação fiscal já que os valores tinham sido declarados. Não tínhamos elementos mínimos que permitissem a continuidade das investigações.”

Quer dizer que o velho tráfico de influência (art.332) foi revogado do Código Penal e ninguém nos avisou. Será que a revogação teria ocorrido devido à recente criação do Código de Conduta Ética do governador Sergio Cabral, aquele que até então não sabia o que era certo ou errado? É possível. Aliás, tudo é mais do que possível na política brasileira.

Como se sabe, tráfico de influência consistia na prática ilegal de uma pessoa se aproveitar da sua posição privilegiada dentro de uma empresa ou entidade, ou das suas conexões com pessoas em posição de autoridade, para obter favores ou benefícios para terceiros, geralmente em troca de vantagem ou pagamento.

Era um dos crimes praticados por empresários e políticos, principalmente contra a administração pública em geral, por solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. A pena prevista para esse crime era de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa, aumentada da metade, se o agente alegava ou insinuava que a vantagem era também destinada ao funcionário.

Também a Lei 8.429 (Improbidade Administrativa), de 2 de junho de 1992, foi revogada pelo diligente procurador-geral da República, sem avisar a ninguém? Era aquela que dispunha sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dava outras providências.

Infelizmente, o procurador-geral da República é assim. Só vê o que interessa ao governo. O inquérito contra Palocci foi aberto por um outro procurador de Brasília, que agiu à revelia de Gurgel, que age em comum acordo com a Comissão de Ética da Presidência, comandada por um ex-ministro do Supremo, Sepúlveda Pertence, que inocentou Palocci e deu apenas uma advertência a Erenice Guerra, apesar das provas abundantes contra ela, que a qualquer momento pode até ser contratada de novo para qualquer cargo público, vejam a que ponto chegamos.

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