Procurador-geral enfim descobriu que obras da Copa e da Olimpíada estão sendo contratadas inconstitucionalmente.

Carlos Newton

Da água para o vinho, ou vice-versa. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que manchou sua biografia no caso do enriquecimento ilícito de Antonio Palocci, por haver dado parecer inocentando o então chefe da Casa Civil, agora se recupera espetacularmente, ao anunciar que vai ajuizar uma ação de inconstitucionalidade contra o RDC (Regime Diferenciado de Contratação), pacote do governo que flexibiliza as regras de licitações para obras da Copa de 2014 e da Olimpíada 2016.

Para Gurgel, o tal RDC tem dispositivos que dificultam transparência e controle dos gastos do governo nas obras para os eventos esportivos. “É uma ação ampla que objetiva assegurar que a Copa se realize sem que isso signifique grandes prejuízos ao erário. Há dispositivos que dificultam a transparência e o controle da despesa pública”, justifica Gurgel.

Nesse regime RDC, os governos federal, estadual e de municípios deixam de divulgar o orçamento prévio de obras antes das licitações dos eventos esportivos. O argumento do governo é que, na Copa e Olimpíada, há obras emergenciais que precisam de um regime especial de licitação que agilize os contratos.

Mas durante a tramitação da medida provisória no Congresso, em julho, representantes do Tribunal de Contas da União já tinham advertido que a proposta deixava margem para direcionar licitações. O Ministério Público Federal até classificou de “inconstitucional” a iniciativa do governo que permite o estouro do orçamento inicial e cria brechas na Lei de Licitações.

Agora, o procurador Gurgel até diz que o Ministério Público vai atuar para garantir que critérios rigorosos sejam adotados para os gastos da União com os eventos. “Como tem sido assinalado, a Copa se realizará com dispêndio substancial, elevado de recursos públicos. É preciso cuidar para que esse dispêndio seja feito rigorosamente de acordo com os princípios da Constituição e leis que regulam o assunto”, salienta.

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OPOSIÇÃO RECORRE AO SUPREMO

Acontece que os partidos de oposição – PPS, PSDB e DEM – já entraram no Supremo com uma ação contra a lei que instituiu o RDC (Regime Diferenciado de Contratações). O procurador-geral Roberto Gurgel está mais do que ciente disso, porque cabe justamente a ele a obrigação de emitir parecer nessa ação, antes de ser julgada pelos ministros. Então, por que Gurgel anuncia que vai propor uma ação com o mesmo objetivo?

Se ele realmente acha que é inconstitucional a lei criada para facilitar as contratações das obras da Copa de 2014 e Olimpíada 2016, basta emitir essa opinião no parecer à ação já movida pela oposição.

No pedido ao Supremo, a oposição diz que o RDC é fruto de uma emenda colocada em uma medida provisória que tratava de outro assunto, o que basta para tornar inconstitucional o expediente adotado pelo governo.

Os partidos afirmam ainda que o RDC pode “abrir uma porta” para a corrupção e argumentam que o próprio relator da emenda, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que seriam abordados aspectos que “não constam do teor levado a conhecimento público quando da publicação do instrumento de que se cuida”.

Não se trata de “filigrana do processo legislativo sem repercussões exteriores às casas legislativas”, afirma a oposição.

De toda forma, ainda bem que Gurgel acordou. Até então, parecia que a procuradoria-geral da República estava acéfala.

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UMA BAGUNÇA BEM PLANEJADA

Para facilitar a corrupção, nada melhor do que uma licitação sem que se saiba o que será feito. É justamente este o caso do Estádio do Maracanã, onde houve concorrência, mas o governo estadual admite que fez a licitação sem existir um projeto executivo.

Isso significa que, muito antes da aprovação do tal regime RDC, no Rio de Janeiro já passara a ser aceitável promover licitação sem haver o projeto da obra. E isso numa obra “pequenina”, que ia custar “apenas” R$ 600 milhões, já aumentou para R$ 705,5 milhões e ninguém sabe aonde vai parar isso.

Segundo os auditores do Tribunal de Contas da União, tem muita coisa errada no Maracanã. E a principal delas é a inexistência dos projetos indispensáveis para a reforma do estádio. Para mostrar a que ponto chegou a irresponsabilidade do governo Sergio Cabral, o TCU fez uma comparação entre as propostas de reforma dos estádios do Maracanã e do Mineirão,em Belo Horizonte. Enquanto no Rio foram apresentadas apenas 37 plantas das intervenções necessárias, em Minas o projeto inclui 1.309 plantas.

Traduzindo: no Rio de Janeiro a bagunça é planejada para que possa facilitar a corrupção.  

 

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