Procurador Santos Lima denuncia novas tentativas de abafar a Operação Lava Jato

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Santos Lima diz que é preciso rediscutir os novos  projetos

Deu no UOL
(Agência Estado)

O procurador do Ministério Público Federal Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, adverte que o país vive uma situação na qual “estão tentando ressuscitar diversos mecanismos a fim de parar as investigações no âmbito da Lava Jato”. O procurador conversou com o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) momentos antes do início do IX Congresso Anual da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), que está sendo realizado até essa sexta-feira, na capital paulista.

A declaração de Santos Lima de que estão tentando “parar” o desenrolar das investigações do maior escândalo que atingiu a Petrobras é uma referência à proposta do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), de tentar aprovar a Lei de Abuso de Autoridade. A lei data de 1965, mas o projeto para sua reforma, de autoria de Renan, é de 2009 e estava engavetado até agora.

FORA DA CURVA – Contrário à aprovação do PL da forma como ele está, Santos Lima diz que a Lava Jato é um ponto fora da curva da normalidade que é a impunidade no Brasil. “Então, investigações como ela, como a Acrônimo e Zelotes estão ficando cada vez mais comuns. E uma das tentativas de resistência que o poder político tem é nos impor Projetos de Lei como o do abuso de autoridade”, disse o procurador.

“A lei é antiga e precisava realmente de uma atualização. Mas o PL discute, por exemplo, a carteirada que muitas autoridades dão efetivamente. Entretanto, isso não está previsto na Lei. Ela tem tipos penais que punem, por exemplo, um juiz que decidir receber uma ação e essa ação for considerada por um tribunal como sem justa causa”, ponderou Santos Lima.

LIBERDADE DE AGIR – Ele questiona sobre qual é o procurador que vai oferecer uma acusação sujeitando-se, eventualmente, a ser processado por estar fazendo o seu papel. “É mais ou menos como a imprensa. Você tem o dever de comunicar, mas não quer ser punido porque isso implica na perda da Liberdade de Imprensa. Nós também temos a obrigação de fazer a acusação se entendermos que é o caso de uma acusação e não podemos ser punidos por conta de uma acusação feita”, comparou o procurador.

Mas esse tipo de atitude não é o único, ressaltou o procurador do MPF. “O presidente da Câmara (Rodrigo Maia) está falando em colocar em votação a nova Lei de Leniência. “E não houve discussão a respeito dela. Será que não querem brecar grandes leniências que estão prestes a acontecer no Brasil e que vão entregar, possivelmente, muitos fatos envolvendo o status quo político?”, questionou o procurador.

AMPLA DISCUSSÃO – Para ele, não é o momento de se aprovar leis sem uma ampla discussão para que o povo entenda os objetivos disso. “O que está acontecendo hoje é uma tentativa do status quo se manter no poder”, criticou.

“Eu espero que projetos como esse não passem pela aprovação do Congresso. A imprensa e nós temos que falar e mostrar para a população o que o poder político está fazendo. A única forma de impedir o poder político de fazer isso é fazer ele ter receio de ser responsabilizado politicamente pela população”, disse Santos Lima, acrescentando que se não fosse a (pressão da) população, teria sido aprovada a MP 703, que mudava a Lei de Leniência, aprovando a anistia ao caixa 2 e uma série de coisas.

“O político trabalha sempre mantendo os olhos nas próximas eleições. É preciso compreender isso. É justo que eles pensem em termos eleitorais. Agora, é preciso que a população exerça o papel de também impedi-los de fazer esses atos que na verdade só beneficiam hoje uma forma criminosa de se exercitar a política, que é o uso e abuso da corrupção e do caixa 2”, disse o procurador Santos Lima.

5 thoughts on “Procurador Santos Lima denuncia novas tentativas de abafar a Operação Lava Jato

  1. DOUTOR SANTOS LIMA TEM RAZÃO. Por motivos óbvios e ululantes, a situação política TEMERária reinante no país não tem condições de impor mudanças importantes ao conjunto da sociedade, muito menos sem antes ouvir a população. O ideal e menos traumático ao país é a Rendição digna do sistema político podre, ao Projeto Novo e Alternativo de Política e de Nação, como propõe a RPL-PNBC-DD-ME, como única fórmula capaz de parar a Lava Jato que assim, ante a rendição da podridão política sistêmica, terá atingido a sua finalidade nobre e providencial.

  2. Uma coisa é certa, o “nível de Comissões” em todos os negócios Públicos, para financiar Partidos Políticos, Eleições, etc, chegou a um limite. O POVO não aguenta mais.
    O problema é que nosso Sistema Político de mais de 35 Partidos Militantes e +- outros 40 na linha de montagem, exigem MUITOS RECURSOS.
    Cada Partido é uma imensa Burocracia e Infra-Estrutura, que custa muitos R$ Milhões, no Total muitos R$ Bilhões. Ninguém Trabalha de graça.
    Com exceção do antigo Partido Comunista, que mesmo totalmente Politicamente EQUIVOCADO dispunha de muitos IDEALISTAS que trabalhavam de graça, nos outros Partidos os IDEALISTAS são mínimos, e tudo é na base do PAGAMENTO ADIANTADO.
    Me pergunto? Se se proíbem Doações de Empresas, limitam muito Doações de Pessoas Físicas, Caixa 2, etc, e a Operação Lava-Jato ofuscando TODOS os outros FISCALIZADORES do Estado continua infinitamente a prender “Corruptos”, de onde virá o Dinheiro para sustentar todo nosso SISTEMA POLÍTICO?
    Já vimos a “miséria” que foram as últimas Eleições Municipais, isso que são as mais baratas e que se dispunha ainda de algumas Reservas.
    Desconfio que o POVO será chamado a CONTRIBUIR DIRETAMENTE para a causa, e aí a gritaria será grande.
    Estou curioso para ver a resolução desse problema: Financiamento Honesto da Política Brasileira.

    • Financiamento Honesto da Política e da Democracia, é via Concurso Político Padrão. Tem que financiar nada, pelo contrário, os interessados tem tirar dinheiro do próprio bolso para pagar a taxa de inscrição no concurso de ingresso a cargos públicos tão importantes, como fazem os simples mortais. DEMOCRACIA DIRETA, COM MERITOCRACIA ELEITORAL. O resto, me desculpem a franqueza, cheira a 171.

  3. Essas autoridades insanas estão promovendo situações que jogam o Brasil, que já está no abismo, no caminho que está deixando os venezuelanos loucos…
    Brasília continua sendo a Ilha da Fantasia… até quando?

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