Procuradores da República também defendem o fim do foro privilegiado

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Charge do Iotti, reprodução da Zero Hora

Eduardo Militão
Correio Braziliense

Procuradores da República de todo o Brasil colocaram no papel um sentimento que a categoria vem externando há muito tempo: o fim do foro privilegiado. Depois de cinco dias de encontro nacional na Bahia em que o principal tema em discussão era narcotráfico e política de enfrentamento às drogas, eles registraram na Carta da Mata de São João a necessidade de extinção do privilégio que dá a 22 mil políticos e autoridades o benefício de só serem investigados e julgados perante tribunais.

Mas a medida atrasa os processos e acaba trazendo impunidade. “Os procuradores da República são a favor da extinção do foro privilegiado para diversos cargos no país, instituto anacrônico e nada republicano, pois entendem que atrasa e dificulta investigações, trazendo impunidade”, asseveram eles no documento, redigido no início deste mês.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, disse ao Correio que o tema foi incluído na carta porque está na pauta de debates da sociedade e do próprio Congresso.

COMISSÃO DE JUSTIÇA – Como vem mostrando o jornal, uma série de medidas tramita no Congresso para aumentar a impunidade ou impedir a investigação de crimes de colarinho branco, aqueles praticados pelas elites político-econômicas do país. Entre elas, está a ampliação do foro privilegiado para autoridades. No entanto, uma PEC no Senado e outra na Câmara procuram acabar com o benefício.

O relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com o privilégio, está sob análise dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vai debater o tema em reunião do Conselho Episcopal Pastoral em 22 e 23 de novembro. O senador Randolfe Rodrigues deve ter uma reunião com a entidade e com a ANPR nos próximos dias.

PRESSÃO DA SOCIEDADE – Ao mesmo tempo, cresce na sociedade e entre os próprios magistrados e investigadores o desejo de extinguir o foro. Enquete no site do Correio apontou que mais de 13 mil pessoas são favoráveis ao fim do benefício, o que representou 84% do total de 15.748 votos. Só 2.500 são contra a extinção do foro.

O sentimento é o mesmo dos magistrados federais. Pesquisa mostrou que 93% querem mudanças no benefício. De acordo com a consulta da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), 555 magistrados defendem essa posição. Só 40 magistrados não pediram mudanças, índice de 7% dos votantes. Um grupo de 56,6% dos juízes (337 votantes) quer a extinção completa do foro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria do Correio Braziliense é importante, porém muito otimista. Conforme já avisou o próprio relator Randolfe Rodrigues, o fim do foro privilegiado somente será aprovado se houver forte pressão da sociedade, com manifestações de rua. Se depender dos deputados e senadores, o foro privilegiado se eternizará, para garantir a impunidade dos corruptos. (C.N.)

8 thoughts on “Procuradores da República também defendem o fim do foro privilegiado

  1. Até como um dos princípios de uma República, a maioria da população pugna pelo integral cumprimento dos preceitos expressos no artigo 5º da Constituição Federal, não somente quanto aos políticos, mas também quanto ao Promotores, Procuradores, Juízes, Desembargadores, Ministros dos tribunais superiores e etc, além de serem contra as compulsórias “aposentadorias prêmio” dessas Autoridades, com a percepção de “remuneração vitalícia”, e das subsequentes obtenções de inscrições nas OABs, para exercício da advocacia, em prazo inferior a vinte anos, contados da data de transito em julgado do ato que determinou o afastamento.

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