Procuradores da Repblica tambm defendem o fim do foro privilegiado

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Charge do Iotti, reproduo da Zero Hora

Eduardo Milito
Correio Braziliense

Procuradores da Repblica de todo o Brasil colocaram no papel um sentimento que a categoria vem externando h muito tempo: o fim do foro privilegiado. Depois de cinco dias de encontro nacional na Bahia em que o principal tema em discusso era narcotrfico e poltica de enfrentamento s drogas, eles registraram na Carta da Mata de So Joo a necessidade de extino do privilgio que d a 22 mil polticos e autoridades o benefcio de s serem investigados e julgados perante tribunais.

Mas a medida atrasa os processos e acaba trazendo impunidade. Os procuradores da Repblica so a favor da extino do foro privilegiado para diversos cargos no pas, instituto anacrnico e nada republicano, pois entendem que atrasa e dificulta investigaes, trazendo impunidade, asseveram eles no documento, redigido no incio deste ms.

O presidente da Associao Nacional dos Procuradores da Repblica (ANPR), Jos Robalinho Cavalcanti, disse ao Correio que o tema foi includo na carta porque est na pauta de debates da sociedade e do prprio Congresso.

COMISSO DE JUSTIA – Como vem mostrando o jornal, uma srie de medidas tramita no Congresso para aumentar a impunidade ou impedir a investigao de crimes de colarinho branco, aqueles praticados pelas elites poltico-econmicas do pas. Entre elas, est a ampliao do foro privilegiado para autoridades. No entanto, uma PEC no Senado e outra na Cmara procuram acabar com o benefcio.

O relatrio do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em uma Proposta de Emenda Constituio (PEC) para acabar com o privilgio, est sob anlise dos senadores da Comisso de Constituio e Justia (CCJ).

A Conferncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vai debater o tema em reunio do Conselho Episcopal Pastoral em 22 e 23 de novembro. O senador Randolfe Rodrigues deve ter uma reunio com a entidade e com a ANPR nos prximos dias.

PRESSO DA SOCIEDADE – Ao mesmo tempo, cresce na sociedade e entre os prprios magistrados e investigadores o desejo de extinguir o foro. Enquete no site do Correio apontou que mais de 13 mil pessoas so favorveis ao fim do benefcio, o que representou 84% do total de 15.748 votos. S 2.500 so contra a extino do foro.

O sentimento o mesmo dos magistrados federais. Pesquisa mostrou que 93% querem mudanas no benefcio. De acordo com a consulta da Associao dos Juzes Federais (Ajufe), 555 magistrados defendem essa posio. S 40 magistrados no pediram mudanas, ndice de 7% dos votantes. Um grupo de 56,6% dos juzes (337 votantes) quer a extino completa do foro.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
A matria do Correio Braziliense importante, porm muito otimista. Conforme j avisou o prprio relator Randolfe Rodrigues, o fim do foro privilegiado somente ser aprovado se houver forte presso da sociedade, com manifestaes de rua. Se depender dos deputados e senadores, o foro privilegiado se eternizar, para garantir a impunidade dos corruptos. (C.N.)

8 thoughts on “Procuradores da Repblica tambm defendem o fim do foro privilegiado

  1. At como um dos princpios de uma Repblica, a maioria da populao pugna pelo integral cumprimento dos preceitos expressos no artigo 5 da Constituio Federal, no somente quanto aos polticos, mas tambm quanto ao Promotores, Procuradores, Juzes, Desembargadores, Ministros dos tribunais superiores e etc, alm de serem contra as compulsrias “aposentadorias prmio” dessas Autoridades, com a percepo de “remunerao vitalcia”, e das subsequentes obtenes de inscries nas OABs, para exerccio da advocacia, em prazo inferior a vinte anos, contados da data de transito em julgado do ato que determinou o afastamento.

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