Procuradoria apura o impacto real da decisão de suspender inquéritos e processos

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Raquel Dodge diz que investigações e processo não podem parar

Amanda Pupo
Estadão

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de suspender processos judiciais que utilizaram dados bancários e fiscais sem autorização judicial prévia é vista com ‘preocupação’ pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de acordo com nota divulgada nesta quarta, 17, pela PGR.

Segundo o comunicado, o órgão já determinou que sua equipe analise os impactos e a extensão da medida de Toffoli, que decidiu após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – um dos beneficiados pela determinação do ministro.

TOFFOLI ERROU – Essa análise, para a PGR, é necessária para que providências sejam definidas com o fim de evitar ‘qualquer ameaça a investigações em curso’.

A Procuradoria-Geral entende que o Supremo já julgou ser constitucional o envio de informações pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério Público, em julgamento realizado em 2016. “Os estudos estão sendo feitos com base no que foi decidido, em fevereiro de 2016”, diz a nota.

A decisão de Toffoli, assinada na última segunda-feira, 15, também gerou uma reação pública da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que, em nota, afirma que o compartilhamento de dados sigilosos entre órgãos de controle (Receita Federal, Banco Central e Coaf) foi ‘objeto de inúmeras decisões judiciais, inclusive do STF’.

FORA DA ORDEM – Para a entidade, condicionar a instauração de investigações criminais à prévia autorização judicial “subverte o ordenamento jurídico nacional” e compromete a imparcialidade do magistrado.

“A suspensão de todas as investigações que tenham por fundamento relatórios de informações financeiras encaminhados pelo Coaf, representações fiscais penais encaminhadas pela Receita Federal e dados encaminhados pelo Banco Central, compartilhados sem intervenção judicial, representa enorme prejuízo para importantes investigações em curso no país”, afirma a entidade dos procuradores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Ao assumir um cargo da importância da presidência do Supremo, há o risco de o ocupante ficar deslumbrado com o próprio sucesso, especialmente se for um “jurista” despreparado como Toffoli, que nem sabe o significado da expressão “notório saber”. Deve ter se sentido poderosíssimo ao proibir investigações e processos. Quando despertar, vai perceber que é um ser minúsculo, um anão intelectual. (C.N.)  

20 thoughts on “Procuradoria apura o impacto real da decisão de suspender inquéritos e processos

  1. ex/presidente: lula foi o maior de todos os presidente que passaram pelo brasil . deu ganho real no salario minimo , bolsa família , faculdade , facilidade na compra de casa , carro , celular , televisão , geladeira , etc… levou água para o nordeste , farmácia popular , melhorou a economia do brasil . trouxe vários investimento para o brasil . o pobre tinha dois ou três empregos . etc… o bolsonaro não fez a economia andar e nem quero falar sobre essa meia / reforma da previdência .

  2. Estamos numa situação delicada:
    O STF é uma bosta, a julgar pela estatura moral e o conhecimento de alguns de seus juizes;
    O congresso é um agrupamento de incapacitados mentais com ímpetos corruptos;
    Nossas esperanças com o Bolsonaro acabaram: não podemos investigar totalmente a corrupção e punir os corruptos porque os próprios filhos do presidente enfraquecem o governo ao criticarem os seus ministros e generais e almejarem vantagens em cargos especiais. E também são acusados de maus feitos, como diria a Anta.
    Não dá. Isso é o caminho mais curto para destruir todo o trabalho dos procuradores, PF e juizes como o Sergio Moro.
    Que decepção, né capitão?

  3. Quando eles querem algo – e tenham motivos relevantes para fazê-lo – não há quem os demova da ideia, por suja que seja. E quanto mais incompetentes sejam, mais se agarram à autoridade e a pseudo-justificativas.O sr Newton lembra bem o caso das duas madames cujas movimentações “atípicas” chamaram a atenção do COAF. Nem elas, nem os maridos, admitem ter cerceada sua criminalidade.

    • Cara leitora e comentarista Mara,
      A senhora foi no ponto nevrálgico desse rosário de ABSURDOS contidos na malsinada decisão do presidente do STF, proteger a sua esposa que é advogada em Brasília/DF (mesadas de R$ 100,000,00 – Banco Mercantil do Brasil) e também a esposa do ministro Gilmar Mendes que também é advogada do escritório do advogado Sérgio Bermudes.

  4. Um cara que fez dois concursos para juiz e não passou, pode ocupar um cargo tão importante como esse de ministro do Supremo?

    São coisas que acontecem no Brasil, só no Brasil onde campeia o nepotismo , o apadrinhamento com os interesses já estipulados pelo padrinho.

    E assim caminha a humanidade, digo: o Brasil.

  5. A Questão que está posta e para a qual a entourage está empenhada na busca da solução, na melhor tradição de nossa cultura dos tempos imperiais é:

    “- Como aliviar com o Flávio e o Queiroz sem abrir as portas do Paraíso para os demais criminosos da plebe.”

    Eles vão achar uma saída. Se não acharem criam uma Lei especifica, que a Massa ignóbil logo apelidará de Lei Flávio Queiroz e claro, com direito a marchinha de carnaval. E Vida que segue.

  6. Toffoli prossegue demostrando ser mesmo um jurista anão! No sentido de detentor de pífios conhecimentos jurídicos!

    Chega a causar vergonha alheia! Porém a soberba dele atrapalha ainda mais!

    Só podia ter sido nomeado por um sujeito desqualificado e bandido chamado Luiz Inácio Lula da Silva!

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