Procuradoria pede rejeição de mais um pedido para remover o juiz Sérgio Moro

Resultado de imagem para juiz moro charges

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Renato Souza
Correio Braziliense

Em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho, afirma que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, conduz os processos do ex-presidente Lula de maneira impessoal, sem que haja motivos para suspeição. O posicionamento ocorreu no âmbito da ação penal que investiga se Lula recebeu o sítio de Atibaia, em São Paulo, em forma de propina.

O procurador solicitou à Corte que negue um pedido de suspeição de Moro solicitado pelos advogados do petista. “Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirma o subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Já se perdeu a conta do número de vezes que os advogados de Lula e do PT arguíram a suspeição do juiz Sérgio Moro. Todas as iniciativas fracassam, mas eles continuam tentando, naquela teoria de que “se colar, colou”. O mais incrível é a passividade da Justiça brasileira, que permite essa interminável redundância recursal, digamos assim. (C.N.)

16 thoughts on “Procuradoria pede rejeição de mais um pedido para remover o juiz Sérgio Moro

  1. O cara roubou desavergonhadamente, foi condenado e encarcerado e depois quer pender o juiz. Um detalhe: o cara é tão ignorante quanto uma mula!
    Só nessa terra do Nu que se vive mal e ainda se come cru.

  2. Tivéssemos uma Justiça isenta e imparcial, e não comprometida politicamente, os advogados do ladrão e genocida já teriam sido condenados como litigantes de má fé!

    A quantidade de recursos que tem sido usados, ultrapassa qualquer senso de medidas e de legalidades.

    Lula brinca com o Judiciário, e os ministros participam dessa quermesse divertida e barulhenta.

  3. Pela quantidade de ações produzidas pelos advogados de Lula, o ladrão, é possível concluir-se que:
    – a menos que os advogados estejam agindo gratuitamente, já receberam uma grana sem tamanho;
    – e se assim for, é a prova de que Lula é ladrão de muita grana.

    O judiciário e a OAB deveriam estar de olhos abertos.

    Fallavena

  4. O advogado que hoje quer “inelegibilidade já” de Lula, Paulo Henrique Bueno, em 25 de janeiro deste ano, dizia, literalmente que mesmo inelegível, por condenação em órgão colegiado…

    Lula pode pedir o registro de sua candidatura à Presidência da República no dia 15 de agosto deste ano. A Justiça Eleitoral tem até o dia 17 de setembro para julgar este pedido e, durante este período de um mês, Lula pode praticar todos os atos de campanha, aparecendo em programas de televisão e rádio, aparecendo na internet, viajando o Brasil pedindo votos e mais: recebendo verbas do Fundo Eleitoral. 

    Depois de mostrar uma cartela com o artigo 16-A da lei eleitoral, ele continua:

    Portanto, não devemos nos espantar se, em agosto, Lula começar a fazer sua campanha, uma vez que a lei eleitoral permite que tal ato seja praticado.  E mais: caso Lula seja realmente considerado inelegível e que em meados de setembro, a Justiça Eleitoral decida pela cassação do seu registro de candidatura, pelo indeferimento de seu pedido a ser candidato, Lula pode indicar um substituto…

    Veja vídeo…

    https://goo.gl/pu8Hj8

  5. Engraçado, depois do escândalo, jamais tive noticia de que alguém o ocupou.
    Quanto ao apto, era da construtora,mas foi a leilão, e ela, construtora, não tava nem aí. Significativo!

  6. O direito de petição é constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, “a”, da CF/88, nos seguintes termos: “o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder”

  7. Moro devia pedir para sair. Assim acabava com o argumento da defesa de Lula de que é tendencioso. Além do mais, se não há perseguição, qualquer juiz pode tocar para frente o processo, não precisa ser o Moro.

  8. A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra o pedido da defesa de Lula para considerar o juiz Sergio Moro suspeito e afastá-lo do processo do sítio de Atibaia. Para os advogados de Lula, Moro é parcial. Eu diria que é mais do que parcial, ele é “parte” em uma guerra sua e de sua “força tarefa” contra o ex-presidente. Um juiz é parcial quando se inclina por uma parte contra a outra. Não é esse o caso do juiz Moro. Ele e sua força-tarefa de procuradores federais iniciaram um processo originalmente admirável, a operação Lava Jato – admirável porque denunciou e prendeu um conjunto de bandidos evidentes.

    Mas, para ter mais legitimidade justo às elites e à grande imprensa, que se opõem a Lula por razões ideológicas, e para não ser incomodado com os abusos de direito que logo começou a praticar contra os indiciados, adotou uma estratégia política – a de considerar Lula, “o chefe da grande quadrilha” que a operação denunciou. Não tinha nenhuma prova disto, mas fez essa afirmação nos press-releases da força-tarefa e no famoso e ridículo power point do procurador Dellagnol.

    Ele e a força-tarefa esperavam que sua denúncia acabaria com Lula. Mas foi o contrário o que aconteceu. Ficou claro para um grande número de brasileiros que estamos diante de um processo de perseguição política que teve como coautores os três desembargadores do tribunal de Porto Alegre.

    Um juiz que adota uma estratégia política como a que foi adotada na operação Lava Jato não é verdadeiramente um juiz – é uma parte em uma luta pessoal que se apoia no princípio de que os fins justificam os meios. Não vejo, porém, como é possível “moralizar o Brasil” agindo contra a ética da própria profissão e o Estado de direito.

    https://goo.gl/fJrRuq

    • Luiz inácio, segundo sua versão é o tal. Experimente sair à rua do lado dele, e depois publique o pau que levou.

      Vamos parar de brincadeiras de garotinho de play, porque o caso é sério.

      Bandido tem que ser tratado como bandido, e ponto.

  9. Na minha avaliação, o Lula não é e nunca foi esse Al Capone que, parte da mídia e do Judiciário o monstrificam, num processo de retroalimentação.
    Luis Inácio da Silva me parece mais um trapalhão carismático, cujo talento o contemplou com um alto cargo. No caso dele, somou-se a inaptidão à função mais o alcoolismo. Resultado: Lula ficou dependendo dos lobos da alcatéia que o rodeava. Ele, por si, não tem miolo para tramar todo esse ardil do qual o acusam.
    Qualquer pessoa que chegue a um estrelato, sem a capacidade mínima de gerir as resultantes supervenientes dessa posição; ele fica como cego, comendo com as mãos alheias.
    Já convivi de perto com gestores viciados que, dada a sua incapacidade de tomar pé da situação, foram “engolidos” pelos obsediantes de sua camarilha.
    Exemplo de pessoa que enriqueceu, outros porque vivia com a mente dopada: Elvis Presley.
    Outro que também era uma fonte geradora de grana, mas, pela sua insipiência intelectual para se autogerir, teria nutrido espertalhões. Estou fazendo menção ao Maguila, do qual Luciano do Vale morreu com a fama de vilão.
    Lulinha, no mesmo corpo, abriga desconhecimento e alcoolismo. Assim, ele mais foi usado do que usou.

    • Independente de ter sido usado ou não, a meu ver Lula então escolheu muito mal seus assessores!

      Não o isenta o desconhecimento pelo que aconteceu com as estatais, por exemplo.

      Bem ou mal ou por mais desavisado e ignorante que seja uma pessoa, ela sabe perfeitamente a diferença do certo e do errado.

      E, o ladrão e genocida era muito bem articulado, sempre falou bem, com carisma, e motivando plateias inteiras.

      Se não foi dele os planos de roubar o país e de explorar o povo, que até concordo, a responsabilidade foi total de Lula!

      Se Zé Dirceu era o seu Rasputin ou a iminência parda de seu governo, além de ministro da Casa Civil.
      A questão seria, portanto, frear os ímpetos do canalha-mor do governo, o matreiro Zé Dirceu.

      Não foi o que fez Lula, mesmo sendo avisado pelo outro safado e ladrão Jefferson, quanto à conduta do seu Chefe da Casa Civil.

      Lula queria a mídia consigo, os holofotes, as homenagens, as viagens internacionais e os títulos Honoris Causa, pois era o “cara”.

      Onipotente, vaidoso, megalômano, mentiroso, maldoso, sem ética e sem caráter, Lula considerou o Brasil do PT e, que ele, por ser seu presidente e ter o apoio popular que os índices apontavam, poderia fazer o que bem entendesse ou deixar que fizessem em seu nome!!!

      Com a devida vênia, mas rejeito o conceito de Lula ter sido uma espécie de inocente útil, pois o ex-metalúrgico sabia muito bem tanto o que fazia quanto à forma como agiam às suas costas.

      Como prova do que afirmo, lembro que os diretores da Petrobrás ele dava a última palavra para serem aceitos, e tendo pleno conhecimento que tais escolhas eram para roubar a estatal e a distribuição do dinheiro para aliados e partidos políticos que compunham a base de sustentação.

      Lula foi muito meticuloso, de modo a se sair limpo quando algo acontecesse em seu governo ou depois dele.

      Esqueceu que lidar com gente da laia dos que estavam ao seu lado, cedo ou tarde o império iria desmoronar, pois os alicerces eram frágeis, que dependiam de pessoas que só queriam dinheiro que, uma vez obtido, missão cumprida!

      Lula foi pior do que Al Capone, na minha ótica, claro, pois apenas estou postando a minha opinião, nada mais, tampouco dizendo que é o correto ou que a diferente da minha é a errada, não.

      Apenas questão de ângulos serem analisados.

  10. É uma afronta ao princípio da impessoalidade essa pretensão de escolher o juiz, afastando Sérgio Moro, assim como foi a escolha do desembargador plantoportunista e o momento do plantão para impetrar o Habeas Corpus que resultou no alvará de soltura. Seria muito bizarro se cada réu pudesse escolher juiz a seu bel prazer.

    • De tempos em tempos se acirram os debates jurídicos sobre o tema suspeição e impedimento que se referem a vínculos com partes envolvidas nos atos processuais. Um dos casos mais recentes foi o contestamento pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a incompatibilidade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nas decisões que resultaram na liberdade do empresário do setor de transporte coletivo do Rio de Janeiro, Jacob Barata Filho.

      Mendes concedeu em agosto um habeas corpus ao empresário. Em seguida, o juiz Marcelo Bretas do Rio de Janeiro determinou nova prisão contra o réu. Um dia depois, o ministro deu nova decisão e soltou Barata Filho.

      O habeas corpus concedido por Mendes foi contestado pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que fazia parte da força-tarefa da Lava Jato. Janot suscitou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, duas arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar.

      Os membros da Lava Jato argumentaram que Mendes deveria se declarar impedido de atuar no processo, uma vez que sua esposa participa do escritório de direito que advoga para a família Barata.

      Em que situações ocorre suspeição e impedimento

      De acordo com o artigo 252 do Código de Processo Penal (CPP), as causas de impedimento ocorrem quando há vínculos objetivos do juiz com o processo. Prevalece na doutrina que a inobservância das causas de impedimento têm como consequência a inexistência do ato processual.

      Já as causas de suspeição, dispostas no artigo 254, do CPP referem-se ao animus subjetivo do juiz quanto às partes, e geralmente são encontradas externamente ao processo. Uma decisão proferida por um magistrado suspeito é causa de nulidade absoluta. Ambas são hipóteses que afastam a competência do juiz.

      Veja a seguir o que está expresso em cada um dos dois artigos do CPP.

      CPP, Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

      I – tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

      II – ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

      III – tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

      IV – ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, por parte ou diretamente interessado no feito.

      CPP, Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

      I – se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

      II – se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

      III – se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

      IV – se tiver aconselhado qualquer das partes;

      V – se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

      VI – se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

      Dever da imparcialidade

      Ao analisar os artigos 252 e 254 do CPP sobre suspeição e impedimento, Nestor Távora defende que os processos jurídicos devem sempre ser embasados pelo princípio legal da imparcialidade.

      O advogado informa que em situações que o juiz é parcial, o seu ato gera nulidade, conforme está previsto no artigo 564 do CPP. O princípio consiste em um vício ou defeito do ato processual, podendo a nulidade ser declarada absoluta ou relativa.

      A nulidade é decorrente da inobservância da norma legal ou de sua aplicação incorreta. Por esse conceito, um processo poderá ser considerado inválido e sem efeitos legais. Távora avalia que não é muito comum o juiz ser considerado suspeito ou impedido, uma vez que o magistrado usa o bom senso de se afastar do caso antes para evitar nulidade. Ele argumenta que o rito dos processos na justiça é demorado, o custo é alto para a sociedade e que se tenta ao máximo reduzir riscos de anulação.

      O entendimento de Távora é que sempre que o juiz tem uma relação de amizade com o réu, ele deve se afastar do caso por sentir-se impedido de conduzir o processo. O mesmo acontece também quando o magistrado é inimigo capital do réu. Ou seja, quando há antipatia manifesta.

      “É o juiz que tem que fazer sua análise e se declarar impedido ou suspeito”, entende o professor. Ele observa que tem muitas situações que não estão previstas no CPP e que o magistrado pode alegar suspeição por foro íntimo, por exemplo. “O importante é que o juiz seja sempre imparcial e cumpra a lei”, defende o advogado.

      Conteúdo editado pela LFG, referência nacional em cursos preparatórios para concursos públicos e Exames da OAB, além de oferecer cursos de pós-graduação jurídica e MBA.

      https://www.lfg.com.br/conteudos/artigos/geral/suspeicao-e-impedimento-de-juiz-em-atos-processuais

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *