Projeto da Lei das Fake News tem condições de moralizar bastante a internet

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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Carlos Newton

Está havendo uma grita contra o projeto da Lei das Fake News, proposta original do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), com acusações de que se trata de um conjunto de normas antidemocráticas e até mesmo ditatoriais. Alguns críticos, revoltados com restrições ao anonimato, chegam a comparar o projeto com o livro “A Revolução dos Bichos”, de George Orwell, o que parece ser um bocado de exagero.

Para começar, não estamos numa disputa entre homens e animais, como na ficção literária. E o que se discute é como controlar o uso de modernas ferramentas de comunicação para plantar notícias falsas, obter vantagens e desonrar pessoas, especialmente adversários políticos.  

NÃO LI E NÃO GOSTEI – Como ocorre sempre, as críticas partem de pessoas que não leram o projeto, mas apontam gravíssimos defeitos, como fez o genial modernista Oswald de Andrade diante do lançamento de um novo romance do fabuloso José Lins do Rego, que era seu desafeto: “Não li e não gostei”. 

Nessa onda de reclamações, raríssimos foram os que se deram ao trabalho de ler o projeto de lei 2630/2020. A maioria, com fúria total, investe contra o fim do anonimato, algo que inexiste na proposta, que defende a liberdade de expressão e de imprensa, assim como a garantia dos direitos de personalidade, da dignidade, da honra e da privacidade do indivíduo.

Quanto ao anonimato, é proibido na Constituição como forma de evitar impunidade, mas não há restrição a pseudônimos no projeto de lei. Aliás, o citado escritor inglês George Orwell nunca existiu, seu nome é pseudônimo de Eric Arthur Blair, e também não era inglês, pois nasceu na Índia.

LEI NECESSÁRIA – O fato concreto é que essa lei é absolutamente necessária e não vai atingir o anonimato das pessoas que se divertem na internet, salvo aquelas que ofendam os demais, gratuitamente, e inventem ou transmitam fake news intencionalmente com objetivos criminosos.

O projeto abrange vários aspectos, é um assunto dificílimo de ser tratado, será necessário haver muita regulamentação, mas o básico está ali. E quando entrar em vigor, vai ser mais difícil arranjar eleitores pela internet, através de notícias falsas que beneficiem um candidato e prejudiquem a imagem do adversário.

Quem não conhece a proposta aprovada no Senado, deveria se interessar em ler, antes de ficar fazendo julgamentos apressados, como é comum na internet, infelizmente.

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P.S. –
Aqui na TI, em onze anos, jamais abrigamos fake news e nunca fomos processados, ao contrário do que acontece com a grande maioria dos blogs que se metem em política. Estamos preservados e somos respeitados, porque trabalhamos com liberdade e sabemos que a verdade nos libertará. (C.N.)

15 thoughts on “Projeto da Lei das Fake News tem condições de moralizar bastante a internet

  1. No PS. do Sr. Carlos Newton, ele afirma que a TI não houve “fake news”, no entanto podemos enquadrar a TI como omisso, nos últimos meses, pois aqui nos comentários foi indagado diversas vezes, sobre o Verdevaldo e “hackers” de Araraquara, que devastaram Investigações… Sendo o Verdevaldo até condecorado no Congresso. O Carlos Newton escreveu pela última vez em fevereiro sobre o caso, dizendo que estava prestes o enquadramento do gringo! Passa-se 5 meses e a TI nada mais publicou! Quanta Omissão!
    Espero que volte a fazer o devido jornalismo.

    • Domínio dos fatos. Que mais provas vc quer além das todas que já estão estampadas na cara de todo mundo ? Quer mais o quê, o Queiroz entubando o Bolsonaro ou o Flávio ?

  2. Só no brasil um projeto desse tipo. A esquerda adora isso, mais uma aberração para vigiar e cercear os direitos individuais do cidadão. Nesse projeto maldito e inconstitucional, tem um dispositivo, incluindo que, se a pessoa colocar algum fato sobre políticos (verdadeiros ou falsos), o mesmo pode ser denunciado, e ter pena de até 8 anos de prisão, em regime fechado. Isso o senhor senil CN não diz. Como todo comunista, liberdade só para eles, o resto pau na moleira.

      • O Luiz está correto; essa lei é igual a maioria das outras leis de “88”, é totalmente superficial, e permite que qualquer “juiz” (ou jornalista igual a você) faça a interpretação que bem entender.

        PS: Sem falar que a maioria dos juristas/tecnólogo dizem que esse é APENAS o primeiro passo para a censura (ou perseguição comunista, que é o que a esquerda adora).

        PS2: Eu só não entendo, por que a vagabundagem esquerdista, está achando que esta lei não vai ser usada (também) contra ela.

  3. Parece que a insensatez toma conta. Entre distraídos, inocentes úteis e mal intencionados, as realidades são deturpadas impunemente. Eu já disse, anteriormente, que por não ter lido o PL, me absteria de opinar, mas que considerando que os gaviões do governo eram contra, não poderia ser coisa ruim, pelo tanto, concordo totalmente com CN. A liberdade de expressão não deve servir de blindagem para crimes.
    Somos muito exigentes em matéria de liberdades, uma pena que nem sempre saibamos o que fazer com elas.

  4. F.Moreno; boa tarde.
    Vejo este projeto como último passo dos corruptos hediondos de ter Total Liberdade para roubar e desviar a vontade e não acontecer nada de mau para ele pois até a degradação social dele e de seus próximos, será preservada da divulgação midiática de seus mau feitos.

  5. O problema das chamadas “fake news” na internet é complicado de resolver, e não se resume à questão do anonimato, que muitas vezes é praticado na grande imprensa, sob o manto do sigilo da fonte, como no caso recente de notícias divulgadas pelo The New York Times de que a Rússia estaria pagando rebeldes talibãs no Afeganistão para atacar tropas americanas, conforme revelações de agentes anônimos dos serviços secretos americanos. Como se os talibãs precisassem de dinheiro para se sentirem motivados a atacar americanos.

    Há o problema nada simples de determinar quem dirá o que é ou não verdade, e com base em que? O governo? Os provedores de internet? Não se trata de uma questão de puro cálculo, como se quer fazer no mundo de hoje com todas as coisas. Alguém calculou que bastaria nos isolarmos por 15 dias para nos livrarmos do Covid-19, e vejam no que deu. A busca de regras muito estritas para determinar a verdade na internet tem levado a situações esdrúxulas. O falecido escritor Philip Roth teve rejeitado pela Wikipedia um pedido que fez para retificar informações acerca da inspiração que teve para escrever o romance “A Marca Humana”, porque foi considerado pelo administrador da enciclopédia digital como “fonte não confiável” para falar sobre o livro que ele mesmo escreveu. Para esclarecer, a Wikipedia afirma que o livro teria se inspirado na vida de um certo Anatole Broyard, enquanto Roth disse que não conhecia essa pessoa e que teria se inspirado em um amigo de nome Melvin Tumin. (“Philip Roth’s complaint to Wikipedia”, publicado no The Guardian, 11.09.2012). Até hoje a página da Wikipedia sobre o livro “The Human Strain” menciona apenas Broyard e omite o nome de Melvin Tumin, referido pelo próprio Philip Roth, que disse que o verbete sobre o livro “entrou na Wikipedia vindo não do mundo da veracidade, mas da tagarelice das fofocas literárias – não há verdade nisso”.

    E, ainda, muitas vezes as mesmas informações são avaliadas de forma divergente pelos chamados “checadores de fatos” da internet, como ressalta esse artigo de um site econômico no qual se afirmou que o festival de Woodstock ocorreu durante a pandemia de gripe “Hong Kong”:
    “O serviço de notícias Reuters verifica esse artigo como True, depois o desclassifica para Parcialmente True e, finalmente, para Enganador, mesmo quando a USAToday o chamou de True. A Reuters finalmente contestou a datação das ondas de infecção e morte, como se alguém na época pudesse ver isso acontecendo na época e muito menos planejá-las. Phil Magness, além disso, descobriu que os médicos estavam disponíveis precisamente devido a preocupações com vírus.”

    https://www.aier.org/article/woodstock-occurred-in-the-middle-of-a-pandemic/

  6. Se for para punir alguém que publica algo na internet(vamos imaginar uma grande mentira, injuria e calunia) e esse malfeitor morar fora do Brasil, em um país que não tem nenhum tratado juridico com o Brasil. como é que esse individuo vai ser processado?
    Esse é um assunto um bocado complexo, mas a minha modesta opinião é que, seja lá quem for, ficar vivendo só de plantações de fake news(as velhas mentiras) estará fadado ao ostracismo e ao fracasso. Vejam só o Carluxo, depois de tantas fake news plantadas, como não tinha conteúdo nenhum, está bem encaminhado para um merecido ostracismo e problemas com a justiça. Se fosse bom mesmo, defendendo fundamentos nas posições que defende, seria capaz de tranquilamente debater com e contra qualquer um que fosse, principalmente por ser filho do presidente. O mesmo se aplica aos seus 2 irmãos, igualmente encalacrados em termos morais e muito brevemente também em termos judiciais. Estão justamente colhendo aquilo que plantaram.

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