Projeto de Lei Escola sem Partido tem consulta recorde no site do Senado

Charge do Kaiser, reprodução do Arquivo Google

Deu no Correio Braziliense

Consulta pública lançada pelo Senado Federal sobre projeto de lei relacionado ao programa Escola Sem Partido já recebeu a opinião de mais de 330 mil pessoas. Segundo o Senado, trata-se de um recorde: desde a criação da ferramenta online Consulta Pública, em 2013, nenhuma proposta recebeu tantas manifestações como a do Projeto de Lei 193, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui o programa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A consulta é feita por meio do portal e-Cidadania, onde os cidadãos podem votar se são contra ou a favor do projeto. Até as 19h30 de quinta-feira, 330.787 pessoas haviam votado – 158.940 eram a favor do projeto e 171.847, contra. Segundo o Senado, a disputa está equilibrada e os dois lados se alternam na liderança. Todos os projetos de lei em tramitação na Casa são abertos à consulta desde a criação da ferramenta e até hoje 3.658 proposições foram avaliadas pela sociedade. A segunda proposta com mais participação – 183.597 manifestações – é a do projeto que propõe a reformulação da lei do Ato Médico.

Além do Senado, projetos de lei relacionados ao Escola Sem Partido, idealizado em 2004, também tramitam na Câmara dos Deputados, em sete Assembleias Legislativas e em 12 Câmaras Municipais de diversos Estados. Quase todos reproduzem o texto do programa que veda o ensino de “conteúdo que possa estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais e responsáveis”.

PROJETOS VETADOS – O Escola Sem Partido já foi aprovado em Alagoas e em quatro municípios, mas foi vetado pelos Executivos, sob a alegação de ser inconstitucional. No Distrito Federal e no Paraná, depois de serem alvo de críticas de professores, os projetos foram arquivados.

Para a educadora e ex-secretária de Educação de São Paulo Guiomar Namo de Mello, a alta participação do público na consulta pública – assim como a polêmica em torno do projeto, fortemente criticado por vários especialistas – revela que há necessidade de rediscutir a maneira como os conteúdos educacionais são passados ao aluno em sala de aula. “Não teríamos mais de 300 mil pessoas votando em uma consulta pública se esse debate não fosse real. As pessoas estão percebendo que algo está errado nas escolas.”

EDUCAÇÃO CIDADÃ – Para a educadora, o alto interesse na discussão sobre o projeto indica que há uma divisão na sociedade sobre o papel do professor. “É muito ruim pensar que se deva ter restrições ao que é feito em sala de aula. Por outro lado, tem havido uma maneira muito parcial de apresentar os fatos aos alunos, que também é contrária à ideia de uma educação crítica e cidadã.”

Guiomar disse que, apesar de críticas, como as do filósofo José Arthur Giannotti e dos ex-reitores da Universidade de São Paulo José Goldenberg e Roberto Lobo sobre o caráter antidemocrático do projeto, a posição dos que o defendem é legítima. “Não vejo nenhum abuso no programa. Minha maior objeção é que me parece inócuo fazer uma lei. Quando o professor fecha a porta é difícil controlar o que acontece na classe.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Esse tipo de projeto tem apoio entusiasmado dos setores mais de direita da Igreja Católica, tipo Opus Dei e TFP (Tradição, Família e Propriedade). Está destinado ao fracasso, por ser inconstitucional. Vivemos num estado laico, que precisa ser preservado, em nome da liberdade de religião. Quanto ao teor do ensino em sala de aula, o currículo escolar já prevê o teor das lições. Os excessos porventura cometidos por professores de esquerda ou direita não podem justificar a aprovação desses projetos. É preciso tolerar as divergências propiciadas pela democracia. (C.N.)

25 thoughts on “Projeto de Lei Escola sem Partido tem consulta recorde no site do Senado

  1. “100 x 45 (O Antagonista)

    Brasil 23.07.16 19:57

    O ministro José Serra confirmou a presença de 45 chefes de estado e governo na abertura dos Jogos do Rio.

    Em Pequim e Londres, foram mais de 100.”

  2. Leiam a Guiomar pré e pos FHC…No governo da , como diz o Armando, Henriqueta ela foi assessorar o Banco Mundial.
    Já na segunda ( con ) gestão do Maluf como prefeito , ele distribuía Gibis da Mônica que falavam entre outras coisas de como é bom ser empresário, só não falava das maravilhas da Suíça , nem da Difusão Vermelha da Interpol…

  3. Estou com esse ‘ neutro ‘ Gibi do Maluf. Patrocínio Instituto Liberal, Bradesco , Citibank , Shopping Eldorado , Metal AC e Unibanco… Impressão Globo Cocchrane/Brasil… Mato a jararaca e mostro a jararaca, não o pau.

  4. Já o cômico PL 1411 do deputado Rogério Marinho – PSDB-RN cria o crime de assédio ideológico…. Se você não namorar comigo eu mostro o meu comunista….kkkkkkaaass

  5. Não vi nenhum alvoroço quando o MEC e todos os níveis da Educação Sistemática foram aparelhadas! Agora que surgem protestos fazem todo esse barulho! Muito estranho isso, não acha, caro C.N?

  6. Carlos Newton, vc é que não entendeu nada do projeto Escola sem Partido. pare de dar opínião ligeira e trêfega e vá lê-lo. Toda a educação é pluripartidária. Tem que apresentar todas as leituras em aula, tem que apresentar a pluralidade de visões, parcialidade múltipla (todas as parcialidades), e reciprocidade de perspectivas. E deixar o aluno pensar por conta própria, ensinando-o a desenvolver argumentos, isto é metodologia de ciências humanas.Alfred Schutz já tratou desta metodologia muitos anos atrás. O resto é propaganda política, não é educação.

    • Então, por exemplo , para darmos o período de Getúlio a Castelo , sob todos os matizes ideológicos levaríamos uns 15 anos. ? Só sobre o período Vargas há mais de 700 doutorados.

  7. Já o PL 867 , que não é do Tiririca e sim do deputado Izalci PSDB/DF é um ” primor ” ! Ele proíbe atividades que possam entrar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelo estudante…. Uma escola para cada um ??? Como um professor vai saber o que cada pai de aluno crê ou acha moral ou imoral ?
    Circo.

    • O professor tem sua atividade centrada nos conteúdos curriculares. É nesse sentido que deve desenvolver suas aulas. Quando se afasta disso para fazer proselitismo ideológico não está cumprindo seu papel como educador, mas introjetando seu viés político partidário. Não é para isso que os pais colocam seus filhos na escola e nem é isso que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional preconiza.

      • Essa lei versa sobre valores religiosos e morais.
        Vamos ter uma escola para cada valor familiar ?
        Peço desculpas ao Tiririca .
        Leia o Gibi do Maluf, ideologia pura, assim como o Instituto Liberal sustentado por banqueiros , a não ser que você não considere o liberalismo uma ideologia e sim uma estranha doença .

  8. Exatamente onde que o Igreja tem participação no projeto? A Igreja católica, começando por aquela papa, é de esquerda,
    CN cê tá parecendo o menino maluquinho do site que dá palpite sobre tudo e não leu nada.
    Opus Dei? Onde? Informe-se. (O Presidente atual sabe falar, tentei colocar uma gramática razoável)
    Doutrinação é crime. Esses “professores” doutrinadores são pedófilos das mentes imberbes e indefesas das crianças.
    O sr. deve ser muito ocupado, mas se tiver que opinar, informe-se.

    • Acho que peguei um pouco pesado no último parágrafo, mas é que não aguentei.
      É só dar uma pequena vasculhada na internet para ver a ação desses criminosos doutrinadores. E nem precisa muito, pega os livros do mec para ver as barbaridades e mentiras cometidas.

    • Teresa
      Na mosca!
      Os que são contra são aqueles que desejam continuar “manipulando” a escola, o aluno e a sociedade. Pena que não tenho tempo para escrever sobre o tema. Mas daqui alguns dias, quem sabe.
      Abraço e saúde.
      Fallavena

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