Projeto de Miro pode fazer mensalão retornar ao tempo do nunca

Pedro do Coutto

O deputado Miro Teixeira – excelente reportagem de Chico Otávio, O Globo de terça-feira 28 – está colhendo assinaturas para apresentação de emenda constitucional que reduz o foro privilegiado para os políticos acusados de crimes contra a administração pública. Principalmente, digo eu, crimes de inspiração financeira como o mensalão de 2005. A iniciativa parece positiva, a princípio, o próprio repórter a interpretou assim. De fato, o privilégio é absurdo.

O projeto, entretanto, ilude. Ele não moraliza nada. Ao contrário. Se viesse a ser aprovado agora, pelo Congresso Nacional, livraria do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de maio próximo, quase a totalidade dos réus do mensalão.

Por que isso? Simplesmente porque o processo que tem como relator o ministro Joaquim Barbosa, que em 2007 aceitou a denúncia do então Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, e como revisor o ministro Ricardo Levandovsky, só permanece na Corte Suprema exatamente porque três acusados possuem mandato parlamentar. Assim não fosse, retornaria à primeira instância. E aí, como milhares de outras questões, jamais seria julgada. Tudo retornaria à estaca zero.

Seria reiniciada a viagem ao tem tempo do nunca. Aliás, o advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, especialista em Direito Criminal e no sinuoso percurso que envolve a matéria, está para ingressar no Supremo com notificação, pedindo a retirada dos réus sem mandato, como é o caso de José Dirceu, Roberto Jeferson, Duda Mendonça, do julgamento de maio na Corte Suprema. Age assim, evidentemente, porque surgiram sinais que conduzem à condenação. Nem poderia ser o contrário.

Roberto Jeferson e Duda Mendonça são confessos. O primeiro disse ter recebido a quantia de 4 milhões de reais de José Dirceu e não tê-la repassado ao PTB. O segundo, espontaneamente, afirmou à CPI que recebeu 10 milhões de dólares no exterior como pagamento de seu trabalho publicitário na campanha vitoriosa de Lula em 2002. Evasão de divisas e sonegação fiscal.

Na ocasião, em cena transmitida pela TV Câmara, Mendonça foi inclusive avisado pelo deputado Osmar Serraglio, relator sobre a atitude que estava tomando. Mas foi em frente. Tornou sua absolvição impossível. Mas este é outro aspecto da questão.

Voltando à reportagem de Chico Otávio, revela o texto que a emenda Miro Teixeira visa um dos incisos do artigo 5º da Carta de 88. Deve ter sido um equívoco que acontecem. Na realidade volta-se ao art. 55. Mas este ponto é de menor importância. A importância maior está no retorno do julgamento de mais ao passado. Tempo perdido. Já basta o período entre a aceitação da denúncia, por Joaquim Barbosa, 2007, e o início efetivo do julgamento previsto para maio. Cinco anos. A denúncia de Antonio Fernando de Souza, inclusive, foi revigorada pelo atual Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. É de se esperar que Miro Teixeira adie a apresentação de seu projeto de emenda constitucinal para o ano que vem, por exemplo. Só isso.

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UM OUTRO ASSUNTO

O Ministério Público Federal em Minas, reportagem de Thiago Heron, também no Globo de 28, decidiu ajuizar ação civil pública para retirar de circulação o Dicionário Houaiss, maior dicionário do país, na realidade uma enciclopédia de língua brasileira.

São 320 mil verbetes, sessenta por cento maior que o Aurélio. Trabalho de mais de uma década de pesquisas, análises, confrontações e, finalmente, a conclusão que se deu poucos meses depois da morte de Antonio Houaiss em 7 de março de 99.

Motivo: o verbete que focaliza os ciganos seria pejorativo. Absurdo total. A Editora Objetiva, detentora da obra, facilmente responderá à tão absurda iniciativa. Ciganos, além dos que são nômades, incluem na categoria a maior parte de famosos toureiros espanhóis, por exemplo. Não é absolutamente caso para censura, constitucionalmente proibida. Mas para um simples pedido, não de retificação, mas de edição de conceitos que focalizam os ciganos, como seu orientalismo, por exemplo. Mas em nosso país, se podemos complicar as coisas, porque simplificá-las?

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