Projeto permite terceirização indiscriminada do serviço público

Larissa Arantes (O Tempo)

O risco apontado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de haver um processo de terceirização indiscriminada nos órgãos públicos do país fez com que procuradores e centrais sindicais se unissem contra o Projeto de Lei (PL) 4.330, em tramitação na Câmara Federal.

Em Belo Horizonte, O MPT organizou na sede da Procuradoria Regional do Trabalho  um ato público sobre a proposta, que já obteve parecer pela constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

De acordo com o procurador chefe do MPT em Minas Gerais, Helder Amorim, a matéria não especifica quais carreiras não podem ser substituídas por serviços de terceiros. “No setor público, esse projeto visa elastecer imensamente os limites da terceirização, o que significa o fim das carreiras profissionalizadas e a deterioração do serviço público”, destacou.

AMPLITUDE

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo, também criticou a matéria. “O projeto permite uma terceirização muito ampla no que tange ao trabalho no setor público. Ele não veda, por exemplo, que funções para as quais há previsão de realização de concurso público sejam executadas por terceirizados”, disse.

A mobilização do MPT contou com o reforço dos sindicatos de funcionários do setor privado. “Sob o pretexto de regulamentar a terceirização, o projeto promove uma reformulação trabalhista enorme que leva à precarização do trabalho”, alertou o presidente da ANPT.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), dentre outras entidades representativas dos servidores, além de deputados estaduais e federais de Minas estiveram presentes no ato público. Todos manifestaram preocupação com os riscos de deterioração das condições de trabalho dos terceirizados.

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9 thoughts on “Projeto permite terceirização indiscriminada do serviço público

  1. Boa matéria Sr. Newton. Mas, não diz de quem é este Projeto de Lei (PL) 4.330. Seria interessante sabermos.

    De qualquer forma, é lógico que tal projeto vai de encontro com os princípios elencados no art. 37 da Constituição Federal. Eficiência, eficácia e efetividade. E, também, legalidade, impessoalidade e moralidade.

    É claro que a tentativa é de afrouxar esses princípios, a fim de facilitar o nepotismo e a barganha eleitoral.

    Veja que, mesmo sem este afrouxamento, o PT já “entupiu” a máquina pública de comissionados. O PT, na verdade utilizou de todos os recursos para ampliar este fenômeno, incluindo a criação de novos ministérios.

    Só está faltando afrouxar a necessidade de concursos para preencher determinados cargos públicos. É o objetivo desse Projeto de Lei (PL) 4.330.

    Outra coisa, a matéria não esclarece, mas parece que o que está se querendo é atingir a proibição da lei atual de se contratar terceirizados para as atividades-fim. Atualmente só é possível para as atividades meio.

    Ex.: para as atividades-fim da petrobrás (perfuração, extração e refino) do petróleo, só profissionais engajados no serviço por meio de concurso público. Para serviços-meio (como alimentação, limpeza, transporte) de pessoal e das indústrias, pode-se terceirizar.

    E é assim que deve continuar a bem dos serviços públicos. Para a garantia da qualidade do serviço público que já vem apresentando um sofrível quadro diante de tanto inchaço provocado por esses partidos que se dizem paladinos da moralidade.

    É o tipo moral que deles, claro.

  2. Prezada Larissa Arantes, as empresas que prestam esse tipo de serviços (terceirizados),
    cobram alto e pagam o mínimo possível aos empregados, tendo assim um bom lucro sobre o trabalho
    de seus empregados.
    O governo em vez de terceirizar, deveria admitir funcionários para os diversos serviços,
    pelo fato de com o montante que paga a empresa de terceirização, poderia dar um salário melhor
    a esses funcionários.
    Terceirização, é elitismo, o papel do governo e melhorar salário, garantia, e segurança do
    trabalhador e não enriquecer um com o fruto do trabalho de muitos.

  3. 41,08% do seu rendimento bruto, cidadão brasileiro, sairá do seu bolso para financiar este governo em 2013.

    ………………………………………………………………………………..

    Brasileiro trabalhará até o dia 30 só para pagar tributos

    De acordo com o IBPT, o pagamento dos tributos comprometerá cerca de 41,08% da renda bruta do trabalhador

    Em 2013, o brasileiro trabalhará 150 dias, ou quase cinco meses do ano somente para pagar impostos, taxas e contribuições aos cofres públicos, conforme demonstra o estudo “Dias Trabalhados para pagar Tributos”, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, entidade que há mais de duas décadas se dedica ao estudo de temas tributários, para conscientizar a sociedade sobre a alta carga tributária brasileira. No ano passado, o contribuinte também trabalhou 150 dias em função dos impostos, mas em razão do ano de 2012 ser bissexto, cumpriu suas obrigações tributárias com o fisco um dia mais cedo, ou seja, no dia 29 de maio,

    De acordo com o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, “em 2013, o contribuinte brasileiro destinará 41,08% do seu rendimento bruto para pagar tributos sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros, o que tem aumentado a cada ano: em 2012, comprometeu 40,98% do seu ganho para este fim e, em 2011, 40,82%. Apesar de contribuir cada vez mais com a crescente arrecadação tributária do País, que em 2012 chegou a R$1,57 trilhão, o brasileiro continua não vendo a adequada aplicação deste recursos em serviços públicos de qualidade, principalmente nos setores de educação, saúde, segurança e outros fundamentais para que a sociedade se desenvolva”.

    O presidente do IBPT acredita que a Lei nº 12.741/12, que obrigará a informação da carga tributária dos produtos e serviços nos cupons e notas fiscais ao consumidor, a partir de 10 de junho de 2013, é um grande passo para despertar a consciência tributária do brasileiro, que terá melhores condições de cobrar o retorno dos valores arrecadados.

    O estudo “Dias Trabalhados para pagar Tributos”, criado pelo IBPT, considera a tributação incidente sobre rendimentos, formada pelo Imposto de Renda Pessoa Física, contribuições previdenciárias e sindicais; e a tributação sobre o consumo de produtos e serviços, como PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, etc; e a tributação sobre o patrimônio, onde se incluem IPTU, IPVA. As taxas de limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e contribuições, como no caso da iluminação pública também são consideradas.

    (transcrito do site do IBPT)

  4. Wagner Pires, o autor é Sandro Mabel, deputado pelo PR, à época. Concordo com os comentários mas acredito que a redatora do artigo empreendeu muito mais esforço em assegurar concursos e empregos públicos que se preocupar com os mais prejudicados, mesmo sem a aprovação dessa lei: o operário, o trabalhador. Como nosso amigo Nélio Jacob disse e eu assino embaixo, terceirização é elitismo; é um explorador que lucra absurdamente colocando pessoas para trabalhar para outra pessoas. É um verdadeiro atravessador, um devasso, um delapidador da dignidade humana.

  5. Concordo com a opinião do Nélio Jacob. Se tomarmos como base o salário bruto pago a um trabalhador celetista, seu custo, com benefícios e encargos sociais, chega a aproximadamente o dobro. Levando-se em conta que o custo desta força de trabalho não se resume somente a isso, fica muito caro terceirizar. Seria importante sabermos quanto de fato custa um profissional terceirizado nas hostes do serviço público. Sou servidor do Estado do Rio de Janeiro e convivo com este problema na autarquia para a qual eu trabalho. Sem concurso há muitos anos, há uma quantidade enorme de terceirizados aqui.

  6. Esse governo que diz ser do trabalhador é sim, explorador do trabalhador. Esse governo burla a constituição para ferir direitos, se for preciso altera a Lei maior para se beneficiar de tudo, menos fazer a manutenção das normas para que todos possam trabalhar dignamente. Essa tal de terceirização dos serviços públicos administrativos é um safadeza desse governo de Minas. Aqui, tudo que fizeram até agora foi para prejudicar o trabalhador. Por traz desse Projeto de Lei tem um político enteressado em lucar fácil, usar o nome do Estado e passar por cima de tudo sem o devido processo licitatório. E quem sai perdendo é o povo mineiro. Será que não tem um político honesto neste Estado para botar fim nessa corja de vagabundos?

  7. Já trabalhei como terceirizada no serviços público federal, portanto não vejo o porque, dos comentários em relação aos salários baixos.
    Sou totalmente à favor, procure uma repartição pública e veja a diferença de tratamento entre um concursado e um terceirizad, é gritante.
    Deveriam pensar melhor, quem sabe assim os ditos “concursados” dariam mais valor aos seus empregos, talvez até trabalhassem as 8 horas.

  8. Os terceirizados são explorados.
    Querem então, que o serviço público seja composto por pessoas exploradas em termo de quantidade de trabalho, mal-remuneradas e que tenham alta-rotatividade, já que fatalmente buscarão algo melhor?! Isso é se preocupar com o Brasil?
    Os concursados são efetivos e capazes de fazer seus trabalhos independente da orientação política em vigor. Terceirização do serviço público é para facilitar a ditadura!

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