Projetos contra o foro privilegiado dificilmente serão aprovados no Congresso

Resultado de imagem para foro privilegiado

Em 2006, Barbosa se posicionou contra o foro privilegiado

Natália Lambert e Evelin Mendes
Correio Braziliense

O fim do foro privilegiado para ocupantes de cargos públicos no país caminha em duas frentes no Congresso Nacional e, mesmo com o feriado na próxima terça-feira, há o compromisso de fazer com que o debate tenha celeridade. Duas propostas estão prontas para serem votadas nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, tanto no Senado quanto na Câmara. Apesar de polêmica, a ideia de fazer com que autoridades respondam por crimes comuns na primeira instância do Judiciário já conta com o apoio de grande parte dos senadores e deputados.

Com tramitação mais avançada e mais curta, a aposta de aprovação é mais alta em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), que extingue a prerrogativa de foro para todas as autoridades, inclusive o presidente da República. Pronto para votação na CCJC na quarta-feira, o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) determina somente a exceção de que, no caso do chefe do Executivo, é necessária a autorização de dois terços da Câmara para que seja aberto um processo criminal.

PRONTA PARA VOTAR – Na última quarta-feira, mesmo depois de uma sessão conturbada na comissão, o senador do Amapá conseguiu fazer a leitura do relatório pela admissibilidade da matéria e, a partir de agora, a PEC está pronta para ser votada. De acordo com levantamento feito pelo Correio com senadores titulares do colegiado, nove são totalmente contra a prerrogativa e garantem o voto pela aprovação da proposta (veja quadro). Outros três — Humberto Costa (PT-PE), Simone Tebet (PMDB-MS) e Eduardo Amorim (PSC-SE) — são a favor de mudanças no sistema, mas acreditam que o foro é importante para cargos específicos, por exemplo, os presidentes dos Três Poderes.

Contra a prerrogativa, o senador Telmário Mota (PDT-RR) afirma que a distinção acaba fazendo com que políticos usem o foro para se proteger e fugir de processos. “Ele beneficia e protege pessoas que deveriam estar na cadeia. Chega disso”, comenta Mota.

MOBILIZAÇÃO – Na opinião de Randolfe, neste momento, a mobilização da sociedade é essencial. “A pressão tem que vir de fora do Congresso. Só assim conseguiremos ampliar esse debate e acabar com esse resquício aristocrático que há na Constituição”, comenta Randolfe.  Nesse sentido, o parlamentar tem buscado apoio de organizações da sociedade civil.

Na semana passada, em encontro com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, conseguiu o compromisso da organização de participar do debate para, pelo menos, reduzir drasticamente a quantidade de cargos contemplados. A partir de amanhã, o senador tem encontros agendados com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para pedir apoio à PEC.

DESEJO DE MUDANÇAS – A CNBB não se pronunciou oficialmente, mas o bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da instituição, Leonardo Ulrich Steiner, afirmou que o tema está em debate e defendeu mudanças no sistema. “Pessoas que agem conforme a Justiça não têm necessidade de foro privilegiado. É necessário discutir com a sociedade a questão, no Congresso, nas universidades, nos meios de comunicação, entre trabalhadores, entre as pessoas da arte. Percebe-se a necessidade e o desejo de mudanças.”

Já a ANPR, em diversas ocasiões, se manifestou favorável ao fim do foro para autoridades.

O Correio levantou a opinião dos 27 senadores titulares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado sobre a prerrogativa de foro para autoridades. Nove são totalmente contra o benefício, três acreditam que são necessárias alterações em relação ao número de cargos contemplados e quatro defendem a manutenção. Os outros onze não quiseram se manifestar.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Citado na reportagem, esse compromisso para votar com celeridade é conversa fiada. Sem pressão da sociedade, vai ser difícil aprovar o fim do foro privilegiado. Alguns que disseram querer mudanças, como Gleisi Hoffmann (PT-PR), vão arranjar um jeito de votar a favor do foro privilegiado. Há quatro senadores que defendem a manutenção, por motivos óbvios. Junto com os outros onze, que não se manifestaram, com vergonha de dizer que também defendem, formam a maioria absoluta a favor dessa excrescência jurídica. É um quadro desanimador. (C.N.)

18 thoughts on “Projetos contra o foro privilegiado dificilmente serão aprovados no Congresso

  1. A prioridade do governo Temeroso é acabar com a Lava Jato !!!

    O Trem Sem Medo recebe um cheque de 1 milhão de reais em seu nome e “num dá nada” !!!

    Questão de tempo para acabarem com a Lava Jato.

    E com isso todo mundo se safa, Lula,Renan,Jucá, Temer,Dilma !

    Brasil-sil-sil !!!

    • Eu não associaria o nome deste demagogo a trem. Pois, é um sistema de transporte eficiente. Eu associaria esta cara a uma mala sem alça. Eu não acredito em nada do que este cara fala ou escreve.

  2. “A ala dos baianos (O Antagonista)

    Brasil 13.11.16 11:14

    O fim do mundo foi adiado.

    Se o Folha de S. Paulo está certa, o acordo com a Odebrecht só será homologado depois do Carnaval.

    “Um figurão da Lava Jato estima que a delação premiada da Odebrecht só será assinada daqui a duas semanas ou mais. Isso empurra qualquer chance de homologação do acordo para fevereiro do ano quem, após o recesso do Judiciário”.”

  3. Esta é mais uma das aberrações dos políticos, outra com a tentativa de barrar a lava jato e o não apoio as mediadas contra a corrupção do Ministério Público, que me dá nojo desta corja.

  4. Realmente, o foro privilegiado chega a ser um estupro à justiça. Mas também vindo da nossa classe política nada surpreende. Nosso problema é colonial. Vivemos numa terra de fidalgos. Onde a vida de uns valem por milhares, onde uma cidade vale por estados inteiros. Vivemos uma cultura não de homens e mulheres,as de feio e bonito, rico e pobre. Deus tenha misericórdia da nossa miséria!
    O problema maior é um só: falta de Deus no coração. Impera o orgulho, a arrogância, o “você pensa que tá falando com quem”, como se tivesse falando com o outro menor fosse permitido dizer qualquer obscenidade.
    Somos ruins. Somos perversos. Permitimos chacinas, comemoramos a tragédia dos presídios, desejamos amizades com mais poderosos que nós para podermos esfregarmos nas “ventas” dos menores que nós que temos amigos maiores. Somos cruéis. O mal reina na gente. Vivemos aqui esta vidinha mesquinha. Vidinha pequena, apequenada pela nossa imbecilidade de nos acharmos semideuses. Reclamamos do foro privilegiado, mas basta termos um favorecido como vizinho de condomínio e já colocamos papa na língua. Detonamos o roubo, mas se o bandido for pai do amiguinho do meu filho no colégio, então ele é um bandido aceitável, na verdade nem esse termo “bandido” posso usar, apenas que é um sujeito de meio de vida diferente. Poupamo-nos de assumir toda maldade. Somos santos. Todos santos. E mesmo assim com tantos santos reconhecemos apenas um canonizado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *