Projetos de iniciativa popular (tipo ‘ficha limpa’) poderão colher assinaturas pela internet

Marcelo Queiroz

Um dos mais eficazes instrumentos de participação dos cidadãos na vida política, seja na esfera federal, estadual ou municipal, é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, meio através do qual todos os cidadãos podem atuar publicamente na criação de normas que regem interesses coletivos. Esse processo, em tese, é simples, e permite a qualquer pessoa propor mudanças na legislação. O problema é a grande quantidade de assinaturas necessárias para que um projeto dessa natureza possa ser apresentado.

No âmbito federal, a Constituição exige como procedimento a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos cinco unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma delas. Esta é, certamente, uma das  razões para que,  25 anos após a promulgação do Constituição Brasileira, que regulamentou a matéria, apenas quatro leis de iniciativa popular tenham sido apresentadas: a dos crimes hediondos; a da Ficha Limpa; a lei contra a corrupção eleitoral e a que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS.

TUDO PELA INTERNET

A informatização de processos, a popularização da internet e a enorme participação dos jovens nas redes sociais facilita a aderência virtual a projetos compartilhados. Porém, é necessário que sejam  modernizados os meios de captação e controle dessas adesões, através de mecanismos como as assinaturas eletrônicas, já adotadas, atualmente, por instituições financeiras, comerciais e pelo Governo Federal.

Para facilitar a apresentação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular no  Rio de Janeiro, encaminhei projeto de Resolução para alterar artigo do Regimento Interno da Câmara Municipal, que regulamenta o tema, e possibilitar a inclusão de assinatura eletrônica na apresentação de projetos semelhantes. Como o eleitorado carioca é composto de 4,7 milhões de cidadãos, segundo o TRE, exige-se um total de aproximadamente 240 mil assinaturas para apresentação de projeto desta natureza.

Caso aprovada pela Câmara, a mudança permitirá,  no Rio de Janeiro, a transformação de boas ideias, nascidas diretamente das demandas da sociedade, em leis que nascem sob a égide da legitimidade popular e que são ferramentas fundamentais para o fortalecimento da democracia no Brasil.

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One thought on “Projetos de iniciativa popular (tipo ‘ficha limpa’) poderão colher assinaturas pela internet

  1. É o futuro. Sou um entusiasta da democracia direta via assinatura digital. Sou advogado. Hoje, boa parte das petições encaminhadas ao Poder Judiciário são digitais e assinadas eletronicamente.

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