Proposta de Chinaglia é a de reduzir salários no país

Pedro do Coutto

O relator do Orçamento para 2012, Arlindo Chinaglia, concluiu seu trabalho retirando a perspectiva de os servidores públicos, entre eles os ministros do Supremo, obterem reajustes de vencimentos no ano que vai se iniciar, quando deveria, pelo menos, ser compensada a taxa inflacionária do IBGE que está no patamar de 6,3%. Aliás, reposição da taxa inflacionária, não. Das taxas inflacionárias, já que o funcionalismo não recebe reposição salarial desde 2009.

Assim, o que o deputado do PT está propondo, de fato, é uma redução de vencimentos. Pois uma forma de se diminuir o rendimento de alguém é o de não reajustar o que percebe pelo menos ao nível da inflação oficial. Este aspecto, inclusive, deveria ser objeto de emenda constitucional por parte da oposição. Mas nada faz. Permanece em silêncio.Inclusive deixando de apontar uma enorme contradição no comportamento do PT.

Em 1992, o presidente Collor destinou reajuste de 147% aos aposentados e pensionistas do INSS que ganhavam o salário mínimo.E aplicou cerca de 59% àqueles que recebiam acima do piso. O PT e o PDT foram então ao STF e, por oito votos a três, ou nove a dois, não tenho certeza plena, conseguiram derrubar a discriminação. A Corte Suprema decidiu que o aumento teria que ser igual.

Mudou o PT ou mudou o Natal? – como na velha frase. Ontem, os partidos defendiam um princípio. Hoje, no governo, adotam outro. Como se o poder fosse capaz de manipular a consciência. Mas é o que está acontecendo. Injustiça, ilegitimidade.

A equipe econômica do Planalto cita o peso da elevação da despesa. Esquece porém, no caso do INSS, o aumento de receita. Toda vez que o salário mínimo é corrigido, são corrigidos os valores das contribuições, sobretudo as patronais. O governo, contudo, só observa uma face. Não as duas.

O tema foi bem focalizado por Cristiane Junglut, O Globo de terça-feira 20, e por Maria Clara Cabral, Folha de São Paulo. No Globo, a foto que acompanha a matéria é de André Coelho. Na FSP, de Sergio Lima. Chinaglia diz que excluiu os ministros do Supremo Tribunal Federal porque ainda não houve acerto político entre Executivo e Judiciário. Lógica simplista. Nem haveria necessidade de acordo. O reajuste é para garantir o valor da moeda e do trabalho. Nada tem a ver com aumento. Reajuste, vamos acentuar mais uma vez, é o valor do índice inflacionário. Aumento (real) é a parcela que ultrapassa tal limite.

Pela Constituição de 88, os salários não podem ser diminuídos. No papel é assim. Na prática, não. As perdas se acumulam através dos anos, de maneira insensível e implacável, gerando uma série de reflexos negativos. A inadimplência nos financiamentos de casa própria, um deles. Porque enquanto os vencimentos hibernam nos pólos gelados, os preços do mercado – claro – permanecem aquecidos.

Este ano, por exemplo, os alugueis e as prestações da casa própria estão girando na casa dos 6% ao ano. Houve uma freada. Porque até agosto, a correção anual para os últimos doze meses era de 10,6%.Por este motivo é que a Caixa Econômica lançou uma campanha de venda da imóveis. Mas como? Ela não é construtora, não é incorporadora, não é locadora.

Dessa forma não há perspectiva de explicar a liberação de estoque habitacional. A razão é uma só – os apartamentos foram retomados por falta de pagamento. De fato, na visão de Arlindo Chinaglia e no perfil do PT 2011, pagar financiamentos é extremamente difícil. A correção desaba em cima deles. Mas o mesmo processo não se verifica quanto aos salários.

Eis aí, oficialmente aceito, um processo concentrador de renda, não de redistribuição. Falha a política trabalhista, fracassa a política social.

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