Proposta da deputada Bia Kicis revoga a PEC da Bengala
Felipe Moura
O Globo
A vice-líder do governo no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode dar ao presidente Jair Bolsonaro a chance de indicar mais dois nomes para o Supremo Tribunal Federal (STF) . Ela propõe a revogação da PEC da Bengala, o que faria com que a idade máxima para aposentadoria compulsória de ministros da Corte, por exemplo, voltasse para 70 anos.
“Não vou esconder que isso é fruto de uma insatisfação da população em relação ao ativismo do Supremo. Hoje, com essa idade de 75 anos, vai demorar muito tempo pra haver uma renovação do Supremo”, defendeu a deputada, acrescentando que “a PEC da Bengala estagnou as carreiras jurídicas, as quais ficaram sem oxigenação”.
INDICAÇÕES – Kicis entende que, se aprovada, a proposta teria “aplicação imediata”. Dessa forma, Bolsonaro poderia indicar, até o fim de seu mandato, quatro nomes para ministros do STF. Além das vagas já previstas com as aposentadorias de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, em 2020 e 2021, respectivamente, o presidente teria o direito de sugerir os substitutos de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
“Isso aí, no final das contas, é o Supremo que vai decidir. Eu entendo que teria aplicação imediata, porque o próprio Supremo sempre entendeu que servidores públicos não têm direito adquirido com fim jurídico”, explicou.
A PEC da Bengala foi aprovada em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Desde então, os ministros dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e os servidores públicos podem se aposentar, obrigatoriamente, até os 75 anos. Antes, a idade máxima era 70. Kicis quer que todos esses grupos estejam sujeitos à regra anterior.
ARTICULAÇÕES – Kicis afirmou que, para conseguir os votos necessários no Congresso e uma aceitação dos próprios ministros, está “conversando com vários deputados” para estabelecer, no texto, uma regra de transição para aqueles que já passaram dos 70 anos. Uma das propostas seria o prazo de um ano para a aposentadoria a partir da aprovação da PEC ou até que a pessoa completasse os 75 anos, conforme a regra atual. Prevaleceria o que ocorresse primeiro, a depender de cada caso.
A deputada afirmou que a PEC é uma promessa de campanha e não que “não tem nada a ver com o presidente Jair Bolsonaro”. Questionada sobre o posicionamento de Bolsonaro em relação ao tema, ela disse que a posição do presidente é de “se afastar e deixar o legislativo resolver”.
Com as 175 assinaturas obtidas — 171 é o mínimo — a PEC segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisará do apoio de 308 deputados e 49 senadores para ser aprovada.
Não, por favor, tirem do presidente essa prerrogativa! Se isso acontecer podemos ter a chance de ter 4 Gilmares ou Toffolis ou Lewandowskys. Não, por favor, isso é traição!
“Ela propõe a revogação da PEC da Bengala, o que faria com que a idade máxima para aposentadoria compulsória de ministros da Corte, por exemplo, voltasse para 70 anos.”
-Ora, na hora que foi, pôde ir. Agora, na hora de voltar, não pode que é fascismo?
Em vez do vagabundo jornalista falar em renovação, já que temos o pior STF de todos os tempos, vem falar em Bolsonaro indicar quatro ministros. Realmente, a mídia se equivale ao Judiciário na podridão.
Sapo de Toga, bom dia.
Primeiro é preciso vir o Escândalo!!!
É quase certo que se o nosso presidente puder e escolher o próximos como se pretende; virá o apocalipse e depois do evento será difícil não tomarmos “vergonha na cara” e partamos para as soluções cabíveis.
PS: Foi a famosa frase “se não tem pão; que o povo coma brioches”; que detonou a corte francesa.
Lula aparelhou o estado. Agora chegou a vez do Bolsonaro aparelhar o estado. E, para garantir os votos dos evangélicos nas eleições de 2022 deve, nessas 4 vagas, nomear pelo menos dois pastores evangélicos. E, se Deus acima de tudo, ajudar, dar o filé mignon a um filho. Que república é essa?
Dona Bia é engraçadíssima !
Tens razão Limongi…
Ela não sabe o modus operant da famiglia…
Famiglia se demitiu do PSL,e dona Bia quer negociar os 40 % fundo..
Kkkkkkkkkk
Uau ótima proposta desta deputada, assim o boçal deste presidente vai poder encher a Suprema Corte de “juristas evangélicos”, gente que vai defender a Constituição à luz dos ensinamentos retirados da Bíblia, seria algo realmente interessante de se ver.
Faz tempo que o Brasil vem sendo feito de feudos.
Pará com os Barbalho; Maranhão com os Sarney; Ceará com os Gomes; Bahia com os Magalhães; Minas era dos Neves … e por aí afora.
Cada dono do seu espaço, que citei acima alguns, evidentemente que alcançavam postos no serviço público para amigos, familiares e parentes em larga escala, além de beneficiar na função de assessores seus cabos eleitorais.
Lula aparelhou o Estado como nunca se viu algo semelhante;
Dilma seguiu-lhe os passos;
Temer, da mesma forma;
Chegou a vez de Bolsonaro, conforme uma de nossas “CULTURAS”.
Agora, se FHC nomeou um ministro para o STF; Lula, idem; Dilma, o mesmo, Bolsonaro vai agir para ter esse privilégio, que percebe a atuação do Supremo ser de acordo com a política de seus padrinhos, então precisará ter magistrados na Alta Corte que compactuem com o presidente da República.
Portanto, se a falta de ética impera nos julgamentos do STF, pois tendenciosas, parciais e comprometidas politicamente, o erro crasso está NA FORMA COMO OS MINISTROS SÃO ESCOLHIDOS!
E não será com Bolsonaro, que irá propor essa mudança urgente e necessária, claro que não.
Ou a sociedade exige perante seus “representantes” no congresso que alterem essa maneira ou teremos sempre um tribunal INFERIOR, muito aquém que requer a sociedade, independente de Suas Excelências ajustarem e adaptarem a Constituição mediante interesses e conveniências político-partidárias.
O povo precisa decidir:
Ou faz cocô atrás da moita ou a desocupa.
Mas que deve tomar uma atitude, lá isso é prioridade absoluta!