Proposta para mudar e moralizar a forma de escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal

A sistemática de escolha dos ministros precisa ser mudada

Jorge Béja

Não prevê a Constituição Federal (CF), nem lei alguma, ser da competência e atribuição do presidente da República fazer a indicação de alguém para ser ministro do Supremo Tribunal Federal. O presidente da República tem apenas, e tão somente, a competência e atribuição de nomear e empossar aquele que o Senado Federal aprovou após ter sido sabatinado. E quem indica? Ninguém, é a resposta.

Isto porque a Constituição é omissa neste ponto. Mas ao longo da história, é da tradição que a indicação seja feita pelo presidente da República. Questão apenas de tradição, de costume, marcada por duvidosa moralidade, imparcialidade, honestidade, isenção e outras adjetivações que caibam para definir um gesto nada republicano, nada democrático, nada desinteressado. Nada casto, puro e cândido.

MUDAR COM URGÊNCIA – Mas sempre foi assim. E continua assim. Por isso é que é preciso mudar. E com urgência. Espera-se que algum deputado ou senador apresente um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com essa anormalidade –  e por que não dizer imoralidade administrativa? –, marcada por interesses escusos, políticos e de toda sorte não edificante.

Aqui vai uma sugestão. Todos os tribunais de Justiça dos Estados são compostos por magistrados de carreira, e 1/5 da totalidade das cortes, por integrantes da advocacia e do Ministério Público. É o chamado 5º constitucional.

No caso dos egressos da advocacia, através da sua seccional do Estado em que surgiu uma vaga em seus tribunais a ser preenchida por advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil elabora uma lista sêxtupla e envia os seis indicados à cúpula do respectivo tribunal que dela seleciona três nomes (lista tríplice) e envia ao governador do Estado, a quem cabe escolher um deles, nomear e dar posse. No caso dos tribunais federais situados nos Estados (Tribunais Regionais Federais, TRFs) a lista é enviada pelo TRF ao presidente da República para escolher um dos nomes.

UMA ALTERNATIVA – É um exemplo a ser seguido para a composição do Supremo Tribunal Federal. No caso do surgimento de vaga no STF, seu preenchimento passaria a exigir lista sêxtupla do Conselho Federal da OAB (no caso de vaga a ser preenchida por egressos da advocacia). Também lista sêxtupla do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para os egressos da magistratura. E, por fim, lista sêxtupla para os egressos do Ministério Público Federal.

Todas as listas (sêxtuplas) seriam enviadas, primeiramente ao STF que selecionaria três nomes que comporiam a lista tríplice a ser enviada para o Palácio do Planalto, para que o presidente da República faça a escolha-indicação de um deles. E o escolhido então seria submetido ao Senado Federal para aprovação ou não. Se aprovado, aí, sim, o presidente faria a nomeação e lhe daria posse no cargo.

COMPOSIÇÃO – Mas tudo isso não se daria de uma só vez. O STF é integrado por 11 ministros. A composição passaria a ser 6 cadeiras para magistrados de carreira e 5 para egressos da advocacia e da PGR. À medida que a vaga vai surgindo, a categoria a que pertencia o ministro que deixou a Corte providenciaria a indicação. Se egresso da magistratura, a vez é do STJ. Se egresso do MPF, a vez é da PGR. E se egresso dos advogados, a vez é do Conselho Federal da OAB.

Assim como está, como é da tradição, ou seja, apenas e tão somente o presidente da República – e somente ele e ninguém mais – é quem escolhe quem ele quer, quem ele considera com cabedal de notável saber jurídico e ilibada conduta e indica, não está correto. Não é democrático. É desarrazoado. É iníquo, contrário à equidade, portanto.

Aqui vai uma situação – e que dela Deus nos livre e guarde –, bastante sinistra, mas que pode ocorrer.  No caso da morte em acidente de 3, 4, 5 ou até de todos os ministros do STF, o que poderia ocorrer num desastre aéreo – e que Deus nos livre e guarde para que tal tragédia não aconteça –, da forma como está, o STF passará a ter maioria, em substituição aos que morreram, composta por ministros indicados apenas pelo presidente da República que estiver no cargo.

DOMÍNIO DO PODER – E assim, o presidente terá a cúpula do Poder Judiciário, terá a Corte que o julgará e decidirá sobre seus atos, composto por ministros seus. Sim, porque ninguém pode negar que um ministro indicado pelo presidente não seja eternamente grato ao presidente que o indicou. Tanto é compreensível, por ser humano.

Espera-se que um parlamentar federal pense nisso. Pense e toque para frente o projeto para emendar a Constituição Federal e mudar esta situação, que não pode e nem deve continuar como está e como sempre esteve. E o artigo 101 da Constituição Federal passaria a ter a seguinte redação, a ser aperfeiçoada pelos técnicos da redação legislativa, uma vez que aqui se faz mero exercício de raciocínio redacional.

Artigo 101 – “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

§ 1º – Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal

§ 2º – Da composição da Corte, 6 cadeiras são destinadas a membros egressos da magistratura e as 5 outras por egressos do Ministério Público Federal e da Advocacia.

§ 3º  Caberá ao Superior Tribunal de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, observada a categoria profissional da cadeira vacante, endereçar ao Supremo Tribunal Federal lista com a indicação de seis nomes, competindo à Corte selecionar três deles que serão enviados ao Presidente da República para a indicação de apenas um nome, vedada a indicação de nome fora da lista”.

17 thoughts on “Proposta para mudar e moralizar a forma de escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal

  1. É dar muito poder ao STF. Lista tríplice será como nas universidades, onde todos os nomes são do PSOL e PCdoB. Os candidatos de tal lista serão 100% de esquerda, alguém duvida?

    A OAB entrou com um pedido no STF para impedir a quebra de sigilos de Adélio e seus advogados. Imagina esse pessoal com todo esse poder nas mãos? Qualquer candidatos, digamos “não avalizados por eles” seria eliminado sem cerimônias, como tentaram fazer com Bolsonaro.

    Se não me engano, o “Daniel” não tinha proposta semelhante?

    • Eliel, você acaba de dar plena razão ao doutor Béja, tentando justificar que a escolha seja feita pelo presidente que hoje é de extrema direita porque não quer que sejam indicados por uma lista tríplice que não o seja… É exatamente para que a composição do Supremo NÃO reflita os interesses do president, seja ele de que partido for, que a maneira de indicar deve ser mudada.

  2. Novamente, ótimo artigo, Caro Jorge Béja.

    Importante por esclarecer que não é e nunca foi competência constitucional de presidente da República fazer a “indicação” de “nome” para o cargo de Ministro do STF.

    Há uma diferença óbvia entre as palavras (advérbios de tempo) “antes” e “depois”. A competência do presidente é somente “depois”, como está na Constituição.

    Aliás, desde 2011, um promotor público de Minas Gerais já alertava para esse detalhe:
    https://www.conjur.com.br/2011-fev-07/presidente-republica-apenas-nomeia-ministros-supremo

    O problema é que, ao elaborarem as constituições, não prestam muita atenção e vão copiando os textos de constituições anteriores. E imaginando que o que está escrito é uma coisa, vão agindo como se assim estivesse escrito, quando não está.

    Veja que as constituições anteriores também não davam essa competência ao presidente da República para “indicar” “nomes” para ministros do STF.

    Constituição atual, de 1988
    Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
    Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, DEPOIS de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

    Constituição de 1967 com a Emenda Constitucional nº1, de 1969
    Art. 118. O Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital da União e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de onze Ministros.
    Parágrafo único. Os Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, DEPOIS de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    Constituição de 1967 com o Ato Institucional nº 6, de 1969
    Art. 113 – O Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital da União e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de 11 (onze) Ministros.
    § 1º – Os Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, DEPOIS de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre brasileiros natos, maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
    § 2º – Os Ministros serão, nos crimes de responsabilidade, processados e julgados pelo Senado Federal.

    Constituição de 1967 original
    Art 113 – O Supremo Tribunal Federal, com sede, na Capital da União e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de dezesseis Ministros.
    § 1º – Os Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, DEPOIS de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre brasileiros, natos, maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
    § 2º – Os Ministros serão, nos crimes de responsabilidade, processados e julgados pelo Senado Federal.

    Constituição de 1946
    Art 99 – Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, DEPOIS de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre brasileiros (art. 129, nº I e II), maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    Constituição de 1937
    Art 98 – Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, com aprovação do Conselho Federal, dentre brasileiros natos de notável saber jurídico e reputação ilibada, não devendo ter menos de trinta e cinco, nem mais de cinqüenta e oito anos de idade.

    Constituição de 1934
    Art 74 – Os Ministros da Corte Suprema serão nomeados pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, dentre brasileiros natos de notável saber jurídico e reputação ilibada alistados eleitores, não devendo ter, salvo os magistrados, menos de 35, nem mais de 65 anos de idade.

    Constituição de 1891
    Art 48 – Compete privativamente ao Presidente da República:
    (…)
    12º) nomear os membros do Supremo Tribunal Federal e os Ministros diplomáticos, sujeitando a nomeação à aprovação do Senado. Na ausência do Congresso, designá-los-á em comissão até que o Senado se pronuncie;

  3. Agradeço penhoradamente pelo artigo postado, dr.Béja, pelo fato de ter vindo ao encontro do que venho escrevendo há tempos:
    a urgente e necessária mudança no sistema de escolha de ministros para os tribunais superiores!

    Nada mais preciso escrever a respeito.

    Em sua homenagem, também aos demais articulistas e comentaristas da TI, de modo a amenizar neste fim de semana os problemas insolúveis do País, encaminho-lhes algumas sugestões de orquestras para lazer e lembranças dos tempos de outrora, conforme se dizia antigamente.

    Eis a primeira parte. Depois, à tarde, completo com outras orquestras:

    Tentando fugir desta situação insolúvel que nos encontramos, em termos políticos, sociais e econômicos, fui abrir o meu baú de recordações.

    A temperatura amena deste sábado, em confronto com o frio que fez no início da semana, que beirou 0 Graus Celsius durante alguns dias, impulsionaram-me a encontrar as maravilhosas orquestras que embalaram noites, bailes, viagens, e se tornaram inesquecíveis pela qualidade, musicalidade, arranjos, e canções escolhidas.

    A primeira orquestra que me veio à mente foi
    Otto Cesana e as suas eternas, Ecstasy e Devotion!
    Músicas esplendorosas que abriam as sessões de novelas na TV e rádio. Espetacular. Ouçam, pois recomendo.

    Lembrei-me de Stanley Black, pois a sua orquestra se inspirou nos grandes temas de filmes e países.
    Poderosa, instrumentos de sopro que se sobressaíam, ouçam Espanha e França, dois discos alusivos a essas nações. Inesquecíveis.

    Quem aprecia arranjos, inovações, deve ouvir Werner Müller.
    Na mesma linha, recomendo a imortal orquestra de Clebanoff. Garanto que vão gostar e muito.

    Pelo meio da arca me deparei com Anthony Ventura e sua orquestra.
    Romântica, maviosa, tentem ouvir o discos da Fase 4 Stéreo.

    Nesta mesma diapasão, indico Raymond Lefèvre, com seu estilo próprio, gostoso de ouvir.

    Mais ao fundo, encontrei Michel Legrand. Ouçam Summer 42, com ênfase no piano. Música maravilhosa.

    Mantovani foi uma orquestra brilhante. Muitos dos temas musicais oscarizados pelo cinema foram entoados pela magnífica orquestra.
    Vale a pena.

    Francis Lai se tornou uma orquestra inesquecível porque participou do filme Love Story, que consagrou Ryan O’Neal e Ali MacGrow.
    Ouçam a belíssima canção Snow Frolic, quando o casal brinca na neve, pouco antes dela morrer! Fantástico!

    Se quiserem dançar, afastem os sofás da sala, peguem a esposa ou namorada ou noiva ou companheira ou amante … e se deliciem com Klaus Wunderlich.
    Dancei muito aos acordes da sua orquestra típica para dançar de rosto colado.
    Tentem encontrar Strictly for Dancing.

    Valdo de Los Rios, maestro argentino, inovou completamente a música erudita com seus arranjos.
    Uma orquestra radiante, coro poderoso, um de seus discos de vinil, lógico, teve uma das mais belas capas que vi na minha vida.
    Um corpo de uma estátua, com cabeça e tronco, fones no ouvido derramava lágrimas, dando a entender que até mesmo corpos inertes se sensibilizavam com os acordes daquela orquestra.
    Chequei a ter todos os discos da orquestra.
    Ouçam Dvorak, Mozart, e no disco de nome Óperas, ouçam o Coro dos Peregrinos, de Wagner, da ópera Tannhäuser, e extasiem-se.

    Até já.

    • Ouvi Stardust e Deep Purple com Clebanoff. Mas, para ser sincero, não conhecia a maior parte dessas orquestras. Fenomenais.
      O senhor está bem inspirado hoje. Enjoy life!
      Um abraço.

      • Sablons,

        Sem querer te corrigir, mas vou usar o que eu sentia quando postava essas orquestras fabulosas e que jamais vão nos deixar esquecer do quanto foram importantes numa determinada época que vivemos:
        Nostalgia!

        Na segunda parte, que me atrasei, mas amanhã será registrada, haverá uma orquestra brasileira que foi um sucesso até mesmo internacional:
        Orquestra Tabajara.

        Vou encerrar com a orquestra cujo som até hoje é inconfundível, pois uniu instrumentos com o coro de vozes masculino e feminino, criando um som único e memorável nas centenas de milhões de discos que vendeu mundo afora:
        Ray Conniff.

        Percy Faith
        Frank Pourcel
        Ronnie Aldrich
        Românticos de Cuba (vão me chamar de comunista)
        101 Cordas
        Tijuana Brass ou Herb Albert
        Bert Kaempfert
        Billy Vaughn (sensacional)
        Paul Mauriat
        James Last
        Frank Chacksfield

        E, como não poderia deixar de ser, as duas orquestras mais técnicas, mais poderosas em termos de instrumentos, mais versáteis, mais fabulosas e inigualáveis:
        Sinfônica de Londres e a Royal Philharmonic Orquestra!

        Observa que as orquestras sempre foram sucesso no mundo inteiro.
        Ficamos mais de vinte anos sem ouvir o som de uma delas, pois as bandas tomaram-lhes o lugar.

        No entanto, bastou surgir há 12/13 anos André Rieu, holandês, com a sua orquestra pomposa, coral magnífico, vestidos e trajes sofisticados, profissionais competentes nos seus instrumentos – uma de suas sopranos é brasileira, do Pará, Carmen Monarca -, que esta maravilhosa orquestra perambula por vários países a cada ano!

        Por que o sucesso de André Rieu?
        Afora ser excelente, a verdade é que não tem “concorrência”, pois está sozinho neste segmento, até certo ponto seletivo.
        mas, vende milhões de DVDs a cada viagem que faz, haja vista gravar o evento realizado.

        Assunto para a segunda parte.

        Abraço, Sablons.

  4. Parabenizo o douto advogado Dr. Jorge Béja pelo artigo esclarecedor, e com uma propositura para a indicação dos ministros do STF, explicando a todos nós que “Não prevê a Constituição Federal (CF), nem lei alguma, ser da competência e atribuição do presidente da República fazer a indicação de alguém para ser ministro do Supremo Tribunal Federal. O presidente da República tem apenas, e tão somente, a competência e atribuição de nomear e empossar aquele que o Senado Federal aprovou após ter sido sabatinado. E quem indica? Ninguém, é a resposta”

    E, posto isso, o eminente jurista propõe uma PEC para corrigir este vazio deixado pelos constituintes de 1988, propondo uma emenda simples e democrática para o Artigo 101 de nossa Constituição, qual seja:

    Artigo 101 – “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    § 1º – Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal

    § 2º – Da composição da Corte, 6 cadeiras são destinadas a membros egressos da magistratura e as 5 outras por egressos do Ministério Público Federal e da Advocacia.

    § 3º Caberá ao Superior Tribunal de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, observada a categoria profissional da cadeira vacante, endereçar ao Supremo Tribunal Federal lista com a indicação de seis nomes, competindo à Corte selecionar três deles que serão enviados ao Presidente da República para a indicação de apenas um nome, vedada a indicação de nome fora da lista”.

  5. Se não me engano nos Estados Unidos a Corte Suprema é composta de sete magistrados .Aqui no Brasil alopraram para 11.

    11 magistrados para soltarem bandidos tipo Lula.

  6. O problema é outro.
    Nada contra o sistema de indicação sabatina etc.
    O problema maior é o tempo do mandato ser indefinido. Quem exerce um poder não pode ter mandato por tempo indeterminado. É o primeiro absurdo. O cara vira monarca! Si falta ser hereditário.

    • Como que o problema é outro??!!

      Quer dizer que ética, moralidade, isenção, pouco interessam prá ti?

      O problema é o tempo que os ministros ficam nesta função?

      Podemos ter 11 terrivelmente evangélicos ou 11 comunistas ou 11 liberais ou 11 conservadores ou 11 corruptos ou 11 parciais e tendenciosos ou 11 ignorantes em termos de conhecimento de leis ou 11 com má conduta pessoal ou mal intencionados ou 11 de má fé … mas a questão é o tempo que permanecem como ministros??!!

      Che, mas é um baita disparate!!!

  7. Nos USA é o presidente da República que escolhe e o senado sabatina e aceita ou não.
    No entanto, embora problemas ideológicos motivem a escolha do futuro juiz, o escolhido geralmente tem curriculum de Harvard,Yale, Princeton e porta-se a altura do cargo. Na nossa terra, com gente vindo da Salamanca e de Bauru ou vindo da Piedade de Teresina só fazem mais difícil a nossa sina.

  8. Bom tema levantado pelo ilustre Dr. Jorge Béja.
    Porém, não concordo com a indicação sendo feita pelos Tribunais, MP’s, OAB porque isso não é tão democrático como parece.
    Sabe-se que para a vaga do STF nem é exigido ser advogado, mas sim pessoal com notável saber Constitucional.

    Logo, um professor, mestre, doutor, PhD etc que portanto não é nem advogado, nem servidor público teria condição de ser ministro só STF.

  9. Acredito que a primeira medida moralizadora seria a instituição de um mandato, por exemplo, 10 anos, depois deste período, porque aí o ex-ministro iria procurar outro emprego. E acabar com esta “regra de ouro” que é a aposentadoria com 75 anos de idade, gente com esta idade já deveria estar em casa. Mas duvido muito que alguma coisa mude neste sistema de escolha de membros dos tribunais superiores. Precisamos encarar os fatos, quem quer realmente que a coisa mude ?

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