Propostas econômicas chegam ao Congresso com falhas de redação e sem justificativa bem explicitada

Paulo Guedes é “feioso” e destrutivo - CTB

Charge do Genildo (Arquivo Google)

Rosana Hessel
Correio Braziliense

Enquanto tenta se equilibrar no governo em meio às críticas em público do presidente Jair Bolsonaro e às puxadas de tapete, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem colecionado críticas por não conseguir implementar a agenda liberal que prometeu durante a campanha. Nesses quase dois anos à frente da pasta, apresenta mais derrotas do que vitórias e uma fama crescente do ministro, segundo eles, é que ele entrega sempre a “bola quadrada” para o Congresso.

De acordo com técnicos do Congresso e parlamentares, há muito problema de redação e técnica legislativa, praticamente, em todas as matérias enviadas pela equipe econômica.

PROPOSTAS INCOMPLETAS – Até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem se queixado para parlamentares e para economistas sobre os problemas redacionais das propostas enviadas por Guedes. Um dos textos com problema foi a proposta da reforma administrativa, segundo eles, que não veio sequer com uma previsão factível de impacto fiscal.

As críticas de parlamentares e técnicos são de que as propostas não passam por uma boa avaliação jurídica antes de serem enviadas ao Legislativo, algo que deveria ser da competência da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Casa Civil. A fama das propostas de Guedes é que a bola sempre chega quadrada.  “Praticamente todas as propostas da área fiscal encaminhadas ao Congresso apresentaram problemas de redação, mostrando falta de preocupação do ponto de vista formal, sem passar por uma avaliação da área jurídica. Essa é a impressão de que sai direto e vai para o Congresso. A bola não chega redonda”, confirma o analista do Senado Leonardo Ribeiro.

ESTIMATIVAS DIFERENTES – De acordo com o economista, a proposta da reforma administrativa foi enviada com problemas de redação e sem cálculo de impacto definido e, posteriormente, o ministro começou a fazer estimativas diferentes, passando de R$ 300 bilhões, em 10 anos, e, depois, para R$ 2,7 trilhões em 20 anos, o que tem gerado muita confusão.

“O governo precisa apresentar dados mais tangíveis e precisos sobre a economia gerada no próximo ano e não falar a previsão para daqui a 20 anos e deixar para o Congresso fazer o cálculo. O governo tem que mandar a proposta redonda do ponto de vista técnico e o congresso fiscaliza. Ele não pode ficar fazendo tudo sozinho. Isso gera confusão e deixa o mercado inseguro. O governo tem que governar”, pontua.

EXTINÇÃO DOS FUNDOS – O analista do Senado, Leonardo Ribeiro, lembra que a PEC 187, enviada a Congresso no fim de 2019 e que trata da extinção de vários fundos federais, também tem vários problemas e “dificilmente será aprovada” do jeito que foi enviada.

Procurada, a assessoria do Ministério da Economia afirma que a informação não procede. “Não tem como os textos não serem revisados pela área jurídica. Passa, não apenas pela PGFN, mas também pela área jurídica da Casa Civil. Estão plantando informação falsa”, diz a pasta.

José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos, que é amigo de Guedes e de Maia, confirma que já ouviu as queixas do parlamentar sobre o ministro. Ele ainda admite que Guedes tem um defeito “de não gostar burocracia”, e, portanto, não costuma ler com zelo a maioria da papelada que assina. Contudo, Camargo acrescenta que o ministro está “comprometido em querer mudar o país” e deixar algum legado positivo para os netos dessas mudanças propostas pela agenda liberal prometida em campanha.

RENDA CIDADÃ – As recentes propostas de financiamento para o Renda Cidadã, novo programa que deverá substituir o Bolsa Família passa por mais polêmicas e questionamentos de inconstitucionalidade ao prever recursos das dívidas com precatórios e com da Educação Básica mostram que os equívocos continuam.

Ontem, até a Associação dos Advogados do Brasil (OAB) classificou de inconstitucional a proposta cogitada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) e que teve aval de Guedes.

POUCOS AVANÇOS – Os avanços do ministro da Economia são poucos e os que ele e seus técnicos enumeram, em grande maioria, nem foram projetos propostos por ele, como é caso do marco do saneamento básico e o cadastro positivo, que ainda não mostrou um efetivo resultado na redução do crédito para o consumidor como era o prometido, de acordo com analistas ouvidos pelo Blog, mas que pediram anonimato.

Eles demonstram preocupação com a principal derrota, a nova agenda populista do presidente Jair Bolsonaro, que ameaça do teto de gastos — emenda constitucional que limita as despesas à inflação do ano anterior –, e põe em xeque as promessas de campanha de Guedes para implementar a agenda liberal.

4 thoughts on “Propostas econômicas chegam ao Congresso com falhas de redação e sem justificativa bem explicitada

  1. Aqui e ali, um ministro, um secretário ou auxiliar competentíssimos! Mas é impressionante as redacções dos projetos. Sem contar-se com os diz/desdiz, fala/corrige, etc.
    Ontem assistindo a chanceler alemã Angela Merkel, fiquei com ciumes. Explico: quando lembro e ouço nossos últimos presidente, fico, extremamente, envergonhado. Que diferença ao se manifestar, na forma de agir e de respeitar o país. Quando será\ que teremos alguém parecido?
    Fallavena

  2. Felipe Quintas (via Facebook)

    Em 1893, o inteligente monarquista Eduardo Prado já denunciava, em seu brilhante livro A Ilusão Americana, que a suposta fraternidade dos EUA com o Brasil e as demais nações latino-americanas era uma mentira, e fez todo um inventário das agressões e trapaças dos EUA contra o Brasil. De lá para cá, à exceção do governo Franklin Roosevelt, os EUA só fizeram confirmar a denúncia do Eduardo Prado. Quando Bolsonaro se diz surpreso do Joe Biden ameaçar o Brasil e precificar a Amazônia e, pior ainda, acusa o presidenciável estadunidense de ingratidão, ele só mostra que, além de vira-lata e colonizado, ou é cínico ou é boçal. Absolutamente inapto para presidir um país do tamanho, da riqueza e da importância do Brasil, tanto quanto os progressistas que enaltecem o Joe Biden e acham que ele realmente está preocupado com os bichinhos e as arvorezinhas da Amazônia.

    https://www.facebook.com/felipe.quintas.1/posts/1419989294864987

  3. O projeto de asno que é o nosso presidente ao mesmo tempo que choraminga a “ingratidão” do Biden sugere a “cooperação” entre o Brasil e os Estados Unidos na exploração amazônica, como se, por amizade com Trump, o Grande Satã possuísse algum interesse em gerar empregos para os amazônicos.

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