PSOL vai ao Supremo para questionar os supersalários de Padilha e Geddel

LULA MARQUES

Geddeel e Padilha estão acumulando mais de R$ 50 mil mensais

Ranier Bragon
Folha

O PSOL vai ingressar nesta semana com uma ação para tentar derrubar a brecha que permite o pagamento de supersalários a ex-congressistas que estão hoje no primeiro escalão do governo de Michel Temer e no Tribunal de Contas da União. Os focos da ação —uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo Tribunal Federal— são os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Governo). O primeiro teve, em setembro, um total bruto de R$ 50,3 mil com salário de ministro e aposentadoria parlamentar. O segundo, R$ 51,3 mil brutos.

Os valores estouram em quase R$ 20 mil o teto remuneratório do funcionalismo público, que é o subsídio pago aos ministros do Supremo, de R$ 33,8 mil.

Padilha, que tem 70 anos, recebe R$ 19,4 mil de aposentadoria da Câmara –teve quatro mandatos–, mais o salário de ministro de R$ 30,9 mil. Geddel, que tem 57 anos, recebe um pouco mais da Câmara, R$ 20,4 mil (ele acumula cinco mandatos).

APOSENTADORIAS – Os dois ministros, que recebem generosas aposentadorias, estão na linha de frente para defender a reforma da Previdência desenhada pelo governo Temer. A proposta de emenda constitucional alterando as regras de aposentadoria deve ser enviada ao Congresso após as eleições e terá como foco o endurecimento de normas de acesso à aposentadoria.

A brecha para o recebimento de valores acima do teto foi dada pelo TCU, órgão auxiliar do Congresso, que também tem dois ministros acumulando aposentadoria e subsídios com soma acima do limite.

José Múcio Monteiro, 68, recebe brutos R$ 32 mil de subsídio e R$ 26,1 mil de aposentadoria parlamentar (total de R$ 58,2 mil). Augusto Nardes, 64, ganha R$ 32 mil de subsídio, mais R$ 14,6 mil de aposentadoria parlamentar (total de R$ 46,6 mil). Ambos são ex-deputados.

BRECHA LEGAL – A decisão do TCU – que não teve a participação desses dois ministros – tem como base, em linhas gerais, o entendimento de que o IPC (o antigo Instituto de Previdência dos Congressistas) era um plano de Previdência fechado e privado, embora o rombo com sua extinção, no final dos anos 1990, tenha sido assumido pelos cofres públicos.

Com base nesse entendimento, o TCU usa resoluções do Conselho Nacional de Justiça que excluem do cálculo do teto “benefícios percebidos de planos de Previdência instituídos por entidades fechadas, ainda que extintas”.

Chefe de Padilha e Geddel, o presidente Temer, 76, também teria valores de subsídio e aposentadoria (é procurador inativo do Estado de São Paulo) que extrapolariam os R$ 33,8 mil, mas no seu caso é aplicado o abate-teto. Seu contracheque de presidente de setembro, primeiro mês que exerceu o cargo como efetivo, marcou remuneração bruta de R$ 30,9, já com desconto de R$ 23,8 mil.

PSOL PROTESTA – “Com todo esse discurso de equilíbrio das contas e contenção de gastos, é patético que o governo tenha dois de seus principais ministros extrapolando o teto”, diz o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

O PSOL, que é da oposição, diz que pedirá uma decisão liminar em sua ADPF para tentar barrar imediatamente os pagamentos. Importantes decisões do STF nos últimos anos foram tomadas em resposta a ADPFs, entre elas a anulação da Lei de Imprensa e a manutenção da Lei da Anistia.

OUTRO LADO – Os ministros Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima não quiseram se manifestar sobre os valores recebidos acima do teto constitucional, nem veem algum constrangimento ao defender regras mais duras para a concessão de aposentadoria à população em geral. “Nada a declarar sobre o tema”, respondeu Padilha. A assessoria de Geddel disse que ele não iria se manifestar.

A assessoria do TCU ressaltou que José Múcio Monteiro e Augusto Nardes não participaram de nenhum dos julgamentos que abordaram a questão. E que o entendimento do tribunal é baseado em resoluções do Conselho Nacional de Justiça.

“O TCU entende, desde 1993, que o IPC [antigo Instituto de Previdência dos Congressistas] se trata de Previdência privada, ou seja, os parlamentares contribuíam com recursos próprios e o dinheiro era investido, embora o risco atuarial fosse do poder público”, informa a assessoria em nota.

O texto afirma que o assunto voltou a ser discutido em 1997 e em 2013, com igual conclusão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria é inconclusa. Não explica direito a remuneração de Temer. No caso, o abate-teto deve ser referir à remuneração de presidente e de aposentado da Câmara. A aposentadoria estadual não entra nesse cálculo. Outra dúvida: se Temer é bloqueado pelo abate-teto, por que Padilha e Geddel recebem dupla remuneração sem cortes? Como dizia Agildo Ribeiro, perguntar não ofende… (C.N.)

 

13 thoughts on “PSOL vai ao Supremo para questionar os supersalários de Padilha e Geddel

  1. Pelo menos uma vez na vida o PSOL fez alguma coisa útil. Mas, não vai levar porque atinge o coporativismo, principalmente, o do judiciário. Se a moda pega, vai ter muito juiz devolvendo dinheiro ao contribuinte.

  2. O Psol deve colocar ao lado do salário dos questionados, os valores relativos sobre os proventos de seus parlamentares e suas indenizações mensais.
    Desta forma, evitará pregar moral de cuecas ou uma situação mais constrangedora!

  3. Pelo andar da carruagem e pelo volume dos escândalos, ninguém ficará assustado quando o povo, irado, invadir a Praça dos Três Poderes e botar para correr, na porrada, todos esses pulhas…

  4. Por que o PtSOL não vai ao Supremo, com uma ação daquelas sem saída, exigindo que o tribunal ponha em pauta o monte de processos que estão lá contra o rei do cangaço, criador de bois voadores e pai da filha da gestante que recebia pensão de lobista de empreiteira?

    Qual o medinho do PtSOL?
    Qual o cagaço do PtSOL?
    Hein??????????????

  5. Só agora acordam? os supersalários no Brasil são uma DESGRAÇA, que destrói nosso país, MILHARES DE VEZES mais do que a corrupção.
    É a “corrupção oficial” praticada especialmente no legislativo e judiciário, também no executivo.
    Basta APLICAR a constituição que limita os salário e aposentadorias em 33.7 mil reais que vai sobrar tanto dinheiro, o BRASIL VAI VIRAR DA NOITE PARA O DIA UM PAÍS RICO!
    FAÇAM, SOMENTE ISSO, FAÇAM VALER A CONSTITUIÇÃO, LIMITE NOS SUPERSALÁRIO JÁ!!!!!!!!!!!!!

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