PT cai no vazio, recua do controle e quer “democratizar” a mídia

Pedro do Coutto

Depois da ridícula e impraticável proposta de controlar a mídia, no encontro regional encerrado domingo em Brasília, o PT procurou recuperar-se do vazio em que mergulhou e decidiu genericamente defender o que chamo de “democratização da imprensa”. A melhor reportagem sobre o desfecho da convenção partidária foi a de O Estado de São Paulo, edição de segunda-feira, assinada por Wilson Tosta e Vera Rosa.

A proposta original não tinha razão de ser. Além de descabida, havia sido frontalmente rejeitada pela presidente Dilma Rousseff tão logo assumiu o Planalto. Claro. Não há hipótese de se implantar qualquer medida restritiva sem que se modifique a própria Constituição do país. O deputado Rui Falcão, presidente do Partido dos Trabalhadores reconheceu a absoluta impossibilidade. Ao fazer tal reconhecimento, passou a dizer que a ideia é a de libertar os jornalistas e comunicadores dos limites empresariais com que se deparam. Absurdo. O mesmo que dizer que os gerentes de uma fábrica podem adotar regras de produção que colidam com as traçadas pelo comando das empresas. Não vale a pena nem alongar o assunto. Mas apenas transmitir aos radicais do PT a necessidade de lerem pelo menos, a Constituição do Brasil. Se tiverem esse trabalho, vão encontrar no item 4 do artigo 5º: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. E no item 5: é assegurado o direito de resposta.

Passemos agora ao parágrafo primeiro do artigo 220: nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística. Parágrafo segundo: é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Há mais um ponto relativo à matéria no texto constitucional. Está noi parágrafo terceiro do artigo 22: Os meios de comunicação eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada, deverão observar as mesmas determinações.

A censura, como a que sofreu a Tribuna da Imprensa nos governos Médici e Geisel, constitui hoje um legado de ditadura militar, dos anos de chumbo, da longa noite de arbítrio que acabou em 85. Uma censura enfrentada pelos meios de comunicação, portanto pela mídia, quando em 79 focalizaram a greve no ABC paulista e destacaram a figura emergente de um líder metalúrgico Luis Inácio Lula da Silva. Lula, o metalúrgico. É bom lembrar o episódio, pois se existe alguém no país tipicamente produto da mídia é exatamente o ex presidente. Não só ele. Também sua sucessora, a presidente Dilma Roussef. Ela, aliás, compreendeu bem o processo.

Os radicais e os que formam a corrente de José Dirceu, em oposição, nem sempre doce, a Dilma, não entendem que a censura encontra-se eternamente nas trevas da estupidez, da inquisição partidária e da escravidão do pensamento. Pois ao longo da história da humanidade, que tem 5 mil anos, não se encontra um exemplo sequer de obra de arte, documento político ou tratado científico que, interditado em determinada época, depois não tenha sido veiculado livremente. Não se aponta um. A censura obscurantista está, portanto, sempre na retaguarda da evolução. Para ela, citando o filósofo Ibrahim Sued, bola preta. Sempre bola preta.

Superado o episódio petista, agora é bola para a frente. Na primeira etapa da viagem para 2012, as convenções e as eleições municipais. São uma prévia da sucessão de 2014, cuja candidatura à reeleição de Rousseff foi lançada pelo próprio Lula. Foi hábil, mais uma vez. Com o tema e a tese encontrou  uma forma de reduzir o reaparecimento de José Dirceu no palco político. Afinal, também em 2012, ele terá que comparecer como réu do mensalão ao STF.

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