PT contra PT na regulação da imprensa

Eugênio Bucci (Estadão)

A oposição no Brasil vai mal. Marina Silva não sabe se conseguirá legalizar seu partido – a sua “Rede”, que ainda nem nasceu direito e já se encontra ameaçada de extinção. Eduardo Campos encarna a crise existencial de um triângulo desamoroso: não discutiu suficientemente a relação entre sua própria pessoa, seu partido e a diáfana “base aliada” – essa entidade que não tem base, não tem tantos aliados assim, não ajuda, mas também não atrapalha.

Aécio Neves ainda mal começou e já começou mal: seus pronunciamentos iniciais criticando a presidente da República por só pensar em reeleição padecem de uma amnésia suicida. Será que ele não se lembra de que quem só pensava em reeleição era o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, que mudou as regras do jogo (durante o jogo) apenas para faturar um segundo mandato?

Em suma, o governo de Dilma Rousseff corre solto. Ou, também solto, fica parado. Faz e não faz o que bem quer, fala o que bem entende – e às vezes fala do que não entende. Sem ser incomodado. O Palácio do Planalto vê subir a inflação e os índices de popularidade. Em recente pesquisa do Ibope, divulgada nesta semana, 63% dos entrevistados consideram o governo Dilma “bom” ou “ótimo” (eram 62% em dezembro). Detalhe: para nada menos que 20% dos eleitores brasileiros, Dilma é melhor que Lula.

PT CONTRA BERNARDO

Do ponto de vista da presidente-candidata, se melhorar, desanda. Seu grande cabo eleitoral é a oposição inerte. Nada em seu governo encontra obstáculos. Os ministérios não conhecem o que seja resistência programática. Todos têm apenas apoiadores. Todos menos um: o Ministério das Comunicações acabou trombando com um partido que lhe faz oposição sistemática. Esse vetor oposicionista atende pelo nome de Partido dos Trabalhadores. Isso mesmo, o PT. O mesmo partido ao qual o ministro titular da pasta, Paulo Bernardo, é filiado desde 1985, o mesmo partido que apoia o governo de Dilma Rousseff combate ferozmente o Ministério das Comunicações.

O PT quer para já a chamada regulamentação dos meios de comunicação. No documento Democratização da Mídia é Urgente e Inadiável, aprovado dia 1.º de março em Fortaleza, o Diretório Nacional do PT conclama o governo a enviar ao Congresso Nacional um projeto de marco regulatório das comunicações. Na resolução os petistas cobram também a revisão das isenções concedidas às empresas do setor.

Ontem o Estado trouxe declarações do ministro Paulo Bernardo contestando as afirmações do partido que lhe faz oposição. Ele qualifica de “incompreensível” a atitude do partido de misturar dois temas que, na sua visão, são distintos: a regulação da mídia e investimentos públicos. É também “incompreensível”, a seus olhos, que o PT deflagre uma ofensiva contra as isenções fiscais concedidas pelo governo às empresas de telecomunicação. “Será que o PT acha que são as teles que pagam esse imposto?”, indaga o ministro. E ele mesmo responde o óbvio: “O custo é alto e quem paga é o consumidor”.

Quanto a isso, a resolução do Diretório Nacional cometeu um erro grave: multiplicou por dez o valor das desonerações fiscais. Segundo o documento petista, conforme anotou a reportagem do Estado, em matéria assinada por Vera Rosa, “o alívio fiscal concedido às empresas, com o novo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), alcançava R$ 60 bilhões, número dez vezes maior do que o anunciado pelo governo”. A pedido de Paulo Bernardo, o partido corrigiu-se (o valor correto é R$ 6 bilhões), mas não recuou um dígito sequer na oposição que faz à pasta das Comunicações.

Paulo Bernardo tem bons argumentos contra seus antagonistas. “A Constituição veda a censura e, portanto, o marco regulatório não pode ser confundido com controle da imprensa nem com nenhum tipo de controle de nada”, alega. Tem absoluta razão. Existe, de fato, em algumas áreas da oposição ao Ministério das Comunicações um certo furor censório, por assim dizer, o que precisa ser examinado mais de perto.

 

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