PT no Senado não quer mudanças em regras trabalhistas

Leonardo Souza
Folha

Foi num jantar na casa do senador Jorge Viana (AC), segunda-feira (2), em Brasília. O principal comensal era o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Mercadante ouviu um apelo de diversos membros da bancada do partido no Senado, composta por 14 integrantes: o governo deveria voltar atrás já na decisão de mudar as regras de concessão dos direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, o abono salarial e a pensão por morte.

Os senadores petistas entendem, se não todos, pelo menos a maioria, que o anúncio das medidas pegou muito mal para o partido. Desde que a mudança nas regras foi comunicada pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), como parte dos esforços do governo para tapar o rombo nas contas públicas, as centrais sindicais se levantaram contra a iniciativa, promovendo diversos protestos.

Recordando dois dos principais impactos das medidas, anunciadas no final de dezembro:

  1. a) hoje, no caso do abono salarial, o trabalhador que recebeu em média até dois salários mínimos e manteve vínculo formal de trabalho por um mês tem direito ao benefício. Com a nova regra, precisará ter trabalhado 180 dias ininterruptos. O valor do benefício também passa a ser proporcional aos meses trabalhados. Com essas mudanças, 9,94 milhões de trabalhadores serão excluídos desse direito constitucional. Boa parte dos demais receberá menos do que receberia hoje.
  1. b) no seguro-desemprego, a carência subiu de seis meses de permanência no emprego para 18 meses, no caso de acesso ao benefício pela primeira vez. Na segunda vez, passa para 12 meses de carência. Com essas delimitações, 4,8 milhões de trabalhadores que receberam o benefício em 2013 não teriam direito ao seguro.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

As mudanças nas regras trabalhistas constam de duas medidas provisórias que o governo deseja que entrem em vigor no mês que vem. As MPs precisam ser aprovadas pelo Congresso. Com a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como presidente da Câmara, o clima naquela Casa não poderia ser pior para a presidente Dilma Rousseff. O senadores petistas temem que o governo amargue outra derrota no Congresso, vendo as MPs reprovadas.

Pelo relato de um dos presentes ouvido pela coluna, Mercadante ficou em cima do muro. Nem disse que o governo recuaria nem afirmou que seguiria em frente. De acordo com o relato, Mercadante disse que o governo pretende promover debates com os congressistas do partido. Disse que os ministros Levy, Nelson Barbosa (Planejamento) e Carlos Gabas (Previdência) conversariam com os parlamentares para convencê-los da importância das medidas.

Se Levy não pode contar nem com os petistas, o que dirá com os demais congressistas.

6 thoughts on “PT no Senado não quer mudanças em regras trabalhistas

  1. 15 ministérios, 115 deputados federais, 1 senador por Estado (e nenhum encenador), redução para um terço (1/3) dos atuais deputados estaduais (distrital não é estadual; extinga-se), idem para um quarto dos atuais vereadores, nenhum servidor público DE QUALQUER NÍVEL poderá perceber mais que o equivalente a 24 salários-mínimos por mês (município sem rendas próprias, vereador sem remuneração), nenhum servidor público DE QUALQUER NÍVEL poderá terá férias/recesso/ou o que for por mais de trinta dias corridos/ano, redução para 1/20 (um vigésimo) no número de automóveis a disposição da malta, quem quiser ‘assessor’ contrate por conta própria (trabalho há mais de meio século, sempre sem essa gente, e produzo e ainda pago impostos), reeleição não exista! em nenhuma hipótese, ninguém poderá exercer mais que dois mandatos – executivo/legislativo ou ambos – na vida …

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  2. Caro Jornalista,

    Esse negócio de dizer que o PT do Senado quer uma coisa, que o PT da Câmara quer outra e que o PT do Planalto quer outra é pura DISSIMULAÇÃO.

  3. Que neste país acredita em Petista?

    Palavras do Presidente de Honra do PT:

    “Não, ninguém pratica corrupção por causa do regime jurídico, meu caro. Não é por isso. Ou seja, a pessoa pratica corrupção porque tem vontade de praticar a corrupção”.
    (Candidato Lula, Estadão, 2002)

    “Por exemplo o trabalho que nós estamos fazendo para combater o crime organizado, a lavagem de dinheiro, nunca foi feito na história deste país.”.
    ( Presidente Lula. Coletiva à Imprensa. 2003)

    “Eu tenho dito e repetido, várias vezes, que o Brasil será, no século XXI, a maior potência energética do planeta”,
    Presidente Lula,
    (22/05/2006)

    “Acho que empresário corrupto tem que ter medo do PT, pessoas que degradam o meio ambiente têm que ter medo do PT, pessoas que praticam corrupção têm que ter medo do PT, aqueles que querem manter relações com o Estado entrando pela porta dos fundos têm que ter medo do PT…”
    (Candidato Lula, Caros Amigos, 2001)

    “No meu palanque, corrupto não sobe, no meu governo, corrupto não entra”
    Candidato Lula em 2002

  4. A MP n°664 modifica os benefícios previdenciários. A grosso modo:a pensão por morte foi reduzida para 50%. Além da redução, temos a novidade no tempo de duração da pensão por morte. A expectativa de sobrevida será obtida com base na Tábua Completa de Mortalidade-ambos os sexos-construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, vigente no momento do óbito do segurado instituidor.

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