Publicação dos votos apressa julgamento final do mensalão

Pedro do Coutto

Reportagem de Severino Mota, Folha de São Paulo de sexta-feira, dia 4, revela que todos os ministros já entregaram revisados seus votos sobre os embargos declaratórios e que, uma vez publicados no Diário Oficial da Justiça, o Supremo tribunal Federal poderá, finalmente, abrir o prazo de trinta dias para que os condenados ingressem com os chamados embargos infringentes. Se a publicação for rápida, como deseja o ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte, o processo entrará em sua etapa final.

Doze  dos vinte e cinco condenados, pelo voto de desempate do ministro Celso melo, têm direito a ingressar com aquela modalidade de recurso. Têm prazo de trinta dias para isso, e depois o Procurador Geral da República, Ricardo Janot, deve dar seu parecer no espaço de tempo de quinze dias. Os réus, claro, vão deixar para o último dia seus recursos, com o objetivo de protelar ainda mais as sentenças finais. Tal perspectiva certamente já se encontra prevista pelos advogados que os defendem e também por parte de Joaquim Barbosa. Portanto, para agilizar o final da ópera, o STF tem que ser rápido na publicação e o Procurador Geral encurtar o prazo para seu parecer.

Pois o relator dessa fase do julgamento, ministro Luiz Fux, somente após o cumprimento das duas etapas poderá emitir seus pareceres. Digo pareceres porque cada embargo infringente será examinado. E julgado separadamente. Assim, o parecer para o embargo de José Dirceu não será o mesmo que o relativo ao embargo de Marcos Valério,  por exemplo. Um dos fatores do atraso nas decisões judiciais reside no tempo exagerado para publicação dos acórdãos.

VERDADEIRO ABSURDO

Alguns demoram meses para sair no Diário Oficial da Justiça. O que representa verdadeiro absurdo. Basta comparar com a edição dos jornais que se renova todos os dias com assuntos ou desdobramentos diferentes. Como é possível o Judiciário atrasar tanto quando, depois de revisados, os textos exigirem apenas digitação em espaços uniformes, sem preocupação com a criatividade visual nas diagramações? E também sem material fotográfico que demanda cuidados especiais.

Assim, publicados os votos, surge mais uma etapa vencida e, com ele, encurta-se o prazo para os julgamentos finais, que podem ser realizados em velocidade superior a u por sessão do STF. São doze casos, portanto doze sentenças a respeito dos embargos infringentes. Sendo que, provavelmente em vários casos, os condenados, nos embargos infringentes, vão repetir o conteúdo que usaram para os embargos declaratórios. Em tal hipótese, os julgamentos estarão bastante simplificados, logicamente.

Se alegações não serviram para sustentar os embargos declaratórios não podem servir para aceitação dos embargos infringentes. A rejeição dos embargos declaratórios foi por oito votos a três. Dificilmente os ministros modificarão suas posições. De qualquer forma, porém, o final de todo processo somente deverá acontecer, na melhor das hipóteses, no fim do primeiro trimestre de 2014.

Nessa ocasião, Joaquim Barbosa ainda se encontrará na presidência do Supremo, uma vez que seu mandato, de dois anos, somente termina em dezembro, portanto depois das eleições de 2014. A partir de 2015, aí então, passará a presidência ao ministro Ricardo Lewandowski, atual vice-presidente, de acordo com o sistema adotado de rodízio.

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6 thoughts on “Publicação dos votos apressa julgamento final do mensalão

  1. Sem dúvida que as Forças Políticas,(Não somente Partidos Políticos), que manejam para acabar com o ciclo de Governo do PT, que Governa através da coalizão PT + Todos – 3, agora -5 (PSB e Rede), com o argumento de que é salutar a Rotação de Poder num Estado Democrático de Direito, usará o Processo AP-470 (Mensalão) para influir muito na Eleição Presidencial de 2014. Sem dúvida que o objetivo é reduzir a coalizão à, PT + Todos – 29, e ainda faltam 25. Enquanto o desemprego estiver Baixo em +- 6,5%, a Inflação dentro do limite superior da meta, também 6,5%aa, e crescimento do PIB baixo mas crescente, fica difícil ir reduzindo a Coalizão, mesmo com Mensalão. Abrs.

  2. O processo do Mensalão está muito longe do fim, que se dará somente em 2020, ou pouco antes. Vejamos: quando for oficialmente publicado o Acórdão que decidiu os Embargos Declaratórios, novos Embargos Declaratórios podem ser apresentados, caso em que o prazo para os Embargos Infringentes fica interrompido e somente voltará a ser contado, por inteiro (30 dias), quando o Acórdão dos segundos Declaratórios for publicado. E outros Embargos Declaratórios também podem ser interpostos contra as decisões dos Declaratórios anteriores. E assim, sucessivamente. Se essa possibilidade legal já faz arrastar qualquer processo em que figure apenas um réu, maior é o arrastamento quando existem, no mesmo processo, muitos réus, como é o caso da Ação Penal 470 do STF.
    E somente quando, definitivamente, for ultrapassada a etapa dos Embargos Declaratórios, é que começará, então, a contar o prazo para os Embargos Infringentes.Outrora, os Embargos Infringentes visavam, em outro julgamento, por outros julgadores de outro órgão judiciário, o prevalecimento do voto vencido, que não poderia ser alterado, na sua fundamentação, disposição e inteireza. Modernamente, a jurisprudência deu elasticidade e alargamento aos Embargos Infringentes. No processo penal, o voto vencido que absolveu haverá de ser resguardado no que tange à absolvição, porém, sua fundamentação (ou motivação) poderá ser outra, diversa do voto vencido. Também o voto vencido que condenou a pena menor da que prevaleceu entre a maioria haverá de ser preservado referentemente à condenação, possibilitada outra fundamentação e até mesmo a fixação de outra pena menor ainda.
    O perigoso — e que causará maior arrastamento do processo — é o reflexo que o provimento dos Embargos Infringentes poderá causar a outros réus já condenados e que não obtiveram quatro votos a seu favor. Há um precedente neste mesmo processo do mensalão e fruto do julgamento de Embargos Declaratórios. O STF ordenou que determinado réu do mensalão não mais fosse processado perante o juiz de primeira instância,para o qual o processo foi desmembrado. Isto porque a quadrilha que a denúncia do Ministério Público a ele imputou integrar não restou reconhecida pelo STF, no tocante aos réus remanescentes e que com ele teriam formado a quadrilha. E por inexistir crime de quadrilha integrada por uma só pessoa, o processo contra si, que antes tinha sido desmembrado dos autos do mensalão, restou definitivamente extinto e encerrado.
    Tanto pode acontecer com o julgamento dos Embargos Infringentes. Caso o provimento de apenas um deles ( basta um e vejam que são doze! ) venha atingir outro réu, já definitivamente condenado e a nova decisão não seja compatível com a pena a ele imposta,não lhe seja “simétrica” ou “linear”, para usar os adjetivos que o Ministro Marco Aurélio emprega, nesse caso o réu (ou réus) prejudicado poderá ingressar com o recurso de Revisão, ou mesmo Habeas Corpus.
    E ainda: o recurso dos Embargos Infringentes, hodiernamente, permite o reexame de todas as provas produzidas no processo, quiçá a repetição delas e a produção de outras, mesmo sendo necessária a delegação de competência para o juízo de primeiro grau. Tudo isso levado em conta e sem olvidar que os réus do mensalão são defendidos por talentosos advogados criminalistas, não chega a ser exagerado admitir que este rumoroso processo somente terminará no ano 2020, ou pouco antes.
    JORGE BÉJA

  3. Eu … para não dizer que não entendi nada, ou entendi muito pouco … peço para que me digam o que significa a palavra “hodiernamente”.
    Na verdade, como se dizia no meu tempo de menino, eu “boiei” sobre o conteúdo do texto.
    Só uma coisa ficou clara. Ninguém irá preso, nem daqui a 65748102 anos. O cara que disse “o crime não compensa”, meteu mais uma bala na cabeça.

    • Prezado Sr. ALMÉRIO NUNES, Saudações.

      Mesmo não sendo Advogado, entendi que o ilustre Dr. JORGE BÉJA nos mostra que o julgamento pelo STF da AP 470 (Mensalão), vai longe. Mas Sr. ALMÉRIO, é para ser assim mesmo. Na nossa desorganizadíssima “Democracia”, usa-se até a Justiça, para fazer “Política por outros meios”. E não se surpreenda se o Presidente da Suprema Corte de Justiça, sair forte Candidato a Presidente da República, com a mensagem de: Chega de “mais do mesmo”, chega de “negociatas Políticas entre Partidos”, agora é hora de “colocar a casa em ordem”. Mesmo que a partir de 0l Jan 2015, tenha que se haver com um Congresso formado de mais de 32 Partidos, “dos mais ideológicos do mundo, para quem o Dinheiro tem o mesmo valor da areia fina do mar”. Abrs.

  4. Falando sério,se eu fosse o Fux,tirava cópias do relatório do mensalão,assinava e mandava para ser julgado os Embargos.Porém V.Exa;não vai perder esse momento de
    gloria com todos os holofotes sobre sua cabeça,quem sabe o mesmo no final do seu relatório , peça para cantar uma canção em homenagem ao ministro Joaquim Barbosa.Por favor ministro não deixe de levar a sua guitarra.Essa turma pensa que todo mundo é bobo,sabemos que se o mensalão não prender essa turma antes das eleições de 2014,não precisa prender mais,pois a motivação acabou.

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