Punição dada a Erenice Guerra (“censura ética”) não significa nada. Afinal, não se pode sujar a imagem de quem já perdeu a reputação há bastante tempo. É apenas redundância.

Carlos Newton

Por unanimidade, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu hoje aplicar censura ética à ex-ministra Erenice Guerra pelas acusações de tráfico de influência. Traduzindo: não vai acontecer nada com ela. Na prática, a medida funciona apenas como um reconhecimento de que a ex-ministra teve conduta não-condizente com o cargo que ocupava, a Chefia da Casa Civil, vejam a que ponto chegamos.

A medida não a impede de assumir um cargo público, apenas é um aspecto negativo em seu currículo. Ao rebater a afirmação de que a decisão do Planalto não traz uma condenação ou impedimento prático para a ex-ministra, o advogado Fabio Coutinho, relator do caso, afirmou que “funciona como algo desabonador”, acrescentando que, com a publicidade da medida, “cada um que tome suas próprias conclusões”.

Traduzindo mais vez: isso nada significa, porque desde setembro, quando deixou a Casa Civil, devido às denúncias de que seu filho Israel e seu marido teriam intermediado contratos de empresas com entidades ligadas ao governo, a reputação de Erenice Guerra já está mais do que suja. O que a opinião pública esperava (e espera) é que haja punição efetiva.

Afinal, não falta provas. A Controladoria-Geral da União já até divulgou uma auditoria apontando irregularidades nos contratos entre o Correios e a MTA Linhas Aéreas, uma das empresas beneficiadas. Foram analisados os quatro contratos fechados no ano passado, que chegavam ao valor de R$ 59,8 milhões.

Como se sabe, a MTA contratou uma consultoria de lobby do filho de Erenice para agilizar a renovação da concessão para voar. E a então ministra também indicou para os Correios um ex-dirigente da empresa, demitido após o vínculo ser revelado pela imprensa.

Uma das irregularidades identificada pela Controladoria refere-se ao contrato firmado para transporte aéreo da rota Brasília-Manaus. A mesma empresa cobrava dos Correios R$ 1,99 por quilo transportado entre São Paulo e Manaus. Mas, entre Brasília e Manaus o valor subia para R$ 3,70. O argumento era que a quantidade de carga era menor.

No entanto, a Controladoria diz ter encontrado cargas sendo transportadas de São Paulo para Brasília de caminhão para depois serem enviadas de avião para Manaus. De acordo com a auditoria, era previsto o transporte de 5 toneladas/dia. Mas, o peso médio efetivamente transportado foi de 18 toneladas/dia, com máximo de até 38 toneladas/dia, aumentando desmesuradamente o faturamento da empresa, que devido às irregularidades teve rescindido um contrato de R$ 19 milhões e foi multada em mais de R$ 1 milhão pelos Correios.

Em novembro, ao prestar depoimento à Polícia Federal, o publicitário Marcos Ribas disse que testemunhou o ex-diretor de operações dos Correios Marco Antônio Oliveira pedir R$ 5 milhões ao consultor Rubnei Quícoli, em setembro, para custear despesas de viagens da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra.

Portanto, Ribas confirmou o que Quícoli já havia inclusive declarado à Folha de S. Paulo, quando revelou que Oliveira lhe pediu R$ 5 milhões para pagar supostas “contas” de Erenice Guerra e da presidente eleita (então candidata), Dilma Rousseff. Este valor, disse Quícoli, era parte de pagamento para a liberação de um empréstimo de seu interesse no BNDES.

Em meio a esse verdadeiro festival de corrupção, Erenice Guerra é agraciada pela Comissão de Ética da Presidência apenas com uma punição simbólica. E ainda tem direito de ser nomeada para qualquer cargo público. A impunidade dela, que circulou radiante no Palácio do Planalto durante a cerimônia de posse da presidente Dilma Rousseff, é uma afronta à cidadania.

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