Punição de juiz continua a ser aposentadoria antecipada…

Frederico Vasconcelos
Folha

O conselheiro Gilberto Valente Martins, do Conselho Nacional de Justiça, votou pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória aos desembargadores federais Nery da Costa Júnior e Gilberto Rodrigues Jordan, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS).

Eles são acusados de forjar em 2011 uma “força tarefa” em Ponta Porã (MS), com o propósito de beneficiar o Grupo Torlim, que atua no ramo de frigoríficos, promovendo a liberação de bens apreendidos pela Justiça.

O processo foi instaurado em 2013. Segundo o Ministério Público Federal, a força-tarefa foi criada sob a alegação de que havia atraso de processos criminais na 1ª Vara Federal de Ponta Porã, porém foi “pinçado” um processo da área cível, no qual Jordan sentenciou liberando bens do Grupo Torlim.

RELATORA QUER ARQUIVAR

Martins divergiu da relatora, conselheira Deborah Ciocci, que, no dia 10 de março, votara pelo arquivamento do processo, por entender que não havia provas concretas contra Nery Júnior e Jordan.

O julgamento foi suspenso depois do voto de Martins, porque Deborah Ciocci pediu ao ministro Ricardo Lewandowski para ausentar-se da sessão, justificando que deveria viajar a São Paulo, pois seu pai seria submetido a uma cirurgia. O julgamento deve ser retomado na próxima sessão do CNJ.

O conselheiro Gilberto Martins acompanhou a manifestação da Procuradoria-Geral da República, pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória aos dois desembargadores. “Pelas provas coletadas durante a investigação administrativa, constatou-se a existência de equipe orquestrada, que dissimulou uma ‘força-tarefa’, com o único propósito de fazer funcionar a jurisdição em benefício do Grupo Torlim”, afirmou o conselheiro, em seu voto.

Martins entendeu que a relatora “segmentou os elementos de convicção, fazendo leitura estanque e fracionada do conjunto probatório, em um contexto indivisível e harmônico, para concluir pela dúvida”.

FUGINDO DOS PADRÕES

Segundo o conselheiro, buscando “desembaraçar os inúmeros bens imóveis e veículos sequestrados, os magistrados envolvidos engendraram a grande operação, chamada de ‘força-tarefa’, para atuar diretamente na Vara Federal de Ponta Porã”.

“Fugindo dos padrões, de forma a causar perplexidade aos serventuários, o [então] Juiz Federal Gilberto Rodrigues Jordan, deliberadamente, requisitou processo que não estava entre aqueles listados, e proferiu sentença para favorecer o Grupo Torlim, que é assistido juridicamente por advogados com vínculos profissionais recentes, amizade estreita e ligações econômicas com o Desembargador Federal Nery da Costa Junior, como também, com o Desembargador Luiz Stefanini”.

Martins registrou ainda que “no último dia em que permaneceu em Ponta Porã [4 de fevereiro de 2011], Jordan “recebeu os autos do processo de interesse do Grupo Torlim e juntou sua decisão, desembaraçando os bens, dando por cumprida a missão”.

O conselheiro cita “a data registrada da sentença, que consta dia 4 de janeiro e não 4 de fevereiro, quando foi juntada nos autos, trazendo mais elementos de convicção de que foi elaborada de forma antecipada”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em um país onde juiz ladrão recebe aposentadoria antecipada e ainda mantém a possibilidade de trabalhar como advogado, a Justiça apodrece por dentro, vitimada por um corporativismo putrefato, pestilento e nauseabundo. Numa democracia, cabe à Justiça dar o exemplo, mas aqui no Brasil as coisas funcionam de cabeça para baixo, ou ponta-cabeça, como se diz em São Paulo. (C.N.)

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