Quando alguém diz que as agências reguladoras só servem para cabide de emprego, sabe o que está falando. Vejam só o que acaba de acontecer na Agência Nacional da Aviação Civil.

Carlos Newton

Temos falado aqui no blog sobre a inutilidade das agências reguladoras criadas por FHC e que só servem de cabide empregos. Agora, surge a informação de que servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) denunciam que Claudio Passos Simão, ex-diretor do órgão e que aguarda recondução ao cargo, atuou em causa própria para continuar na agência.

O fato: no período em que exerceu a presidência temporária do órgão, durante as férias da titular Solange Vieira, Passos alterou uma norma interna, o que permitiu a ele ser nomeado por um subordinado (chefe de gabinete) como assessor especial.

Reportagem de Geraldo Doca, de O Globo, conta que no dia 9 de março, Passos teria se reunido com auxiliares (das áreas de Administração e da Procuradoria) para buscar uma forma de permanecer na Anac, depois do fim do mandato, até que sua recondução fosse aprovada pelo Senado (a sabatina na Comissão de Infraestrutura do Senado está prevista para esta semana).

Queria saber se poderia ser indicado como assessor de outro diretor, Carlos Pellegrino. Na reunião, teria sido desaconselhado, sob pena de sofrer ação de improbidade administrativa por ferir princípios da administração pública, como de impessoalidade, pois não poderia se autonomear. O cargo pleiteado (assessor graduado), de CA II somente poderia ser indicado pelo próprio presidente, cargo que Passos exercia na data.

Uma portaria da Anac, a 254 de fevereiro deste ano, assinada pela presidente Solange Vieira, permite ao chefe de gabinete nomear apenas assessores menos graduados, com salários mais baixos. Passos então baixou nova portaria, a 481, publicada no Diário Oficial da União em 16 de março, dando poderes ao chefe de gabinete para nomear CA I e CA II.

Com isso, foi nomeado no dia seguinte como assessor especial de Pellegrino por um subordinado seu, José Carlos Ferreira. Para os servidores da Anac, a medida é ilegal. Eles preparam um abaixo-assinado contra a recondução do ex-diretor.

Passos deveria ter se afastado da Anac no dia 19 de março, quando terminou o seu mandato, para reassumir somente depois de ser sabatinado e aprovado pelo Senado. E só falta agora o Senado concordar coma recondução desse fraudador, réu confesso de improbidade administrativa. Se o Senado, num acesso de consciência, recusar a recondução de Passos, não faz mal. Logo vão encontrar outra boca rica para ele no governo.

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