Quando a Justiça cala a liberdade de expressão

Jorge Folena 

Recebi esta semana uma solicitação para proferir parecer a respeito da constitucionalidade ou não do controle dos meios de comunicação social por meio de entidades estatais.  Logo me veio à cabeça dar-me por impedido para opinar a respeito do tema, uma vez que tenho afirmado, diversas vezes nesta Tribuna, como é falsa a imprensa que concentra os meios de comunicação social e atua para desinformar e deformar. Não sou jornalista, mas aprendi a respeitar todo e qualquer ofício. Por isso, não incluo nesta questão a prestigiosa categoria dos jornalistas, que sofrem todo tipo de perseguição quando não agradam aos controladores do velho “sistema”, como recentemente nos lembrou, com categoria e lucidez, o jornalista Carlos Newton.  

Vale lembrar que, com o intuito de combater as manipulações realizadas pelo pequeno grupo de empresas que controlam os meios de comunicação, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão e a Federação Nacional dos Jornalistas propuseram, no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade por omissão do Congresso Nacional em regulamentar diversos artigos da Constituição, relacionados aos meios de comunicação social, uma vez que já decorreram mais de 22 anos da sua promulgação.

A propósito, a mora do legislador, apontada na mencionada ação direta de inconstitucionalidade, somente beneficia os controladores das empresas de comunicação, que atuam em segmento público, mediante concessão (nos casos de radiodifusão), e deveriam agir conforme os interesses da coletividade, mas, em vez de informar, trabalham – como já disse – a desinformação.

Com efeito, a História registra diversos casos em que os meios de comunicação foram empregados para atacar governantes contrários à entrega das riquezas nacionais e à exploração de seu povo.

De forma geral, os jornalistas de verdade são trabalhadores dos meios de comunicação social. Existem alguns poucos, que sendo proprietários de jornais, têm um passado notório de luta pelo sagrado direito de informar e orientar corretamente a sociedade, muitas vezes cortando a própria carne pelos interesses da coletividade. Estes, certamente, já deixaram sua marca e seu nome inscritos na História. 

O Poder Judiciário deve atuar sempre que a vida privada ou a intimidade das pessoas esteja sendo ameaçada. Contudo, é triste ler decisões judiciais que, partindo muitas vezes de sofismas, dizem respeitar a liberdade de expressão, mas permitem que se pratique a mais feroz das censuras, como fizeram os regimes ditatoriais. 

É inaceitável que, nos dias atuais, qualquer tribunal possa impedir alguém de escrever sobre determinado tema ou pessoa. O Judiciário jamais poderia servir de instrumento para cassar a palavra a um cidadão e profissional, pois, além da censura, estaria impedindo também o exercício do ofício e do trabalho de jornalista. 

O direito não protege este tipo de decisão. Ao contrário, reconhece a ampla liberdade de manifestação como direito sagrado do homem, ainda mais quando o Supremo Tribunal Federal apregoa, a todo o momento, a preservação da dignidade da pessoa humana.  

Entretanto, há magistrados que acreditam que os jornalistas de coragem querem usurpar sua função de julgadores e dizem até que estes querem se transformar em fomentadores de justiça. É muita parvoíce praticada por agentes do Estado. Pois são verdadeiramente agentes do Estado, e não “órgãos”, como dizem alguns, devendo estar atentos para corrigir as injustiças e não para propagá-las.

Assim, aproveito a oportunidade para homenagear os jornalistas de lei, perseguidos por juízes que acreditam ser possível silenciá-los, o que faço relembrando Rui Barbosa, grande em tudo o que fez, como jornalista, advogado e político, e que certa vez escreveu:

“De Anás a Herodes o julgamento de Cristo é o espelho de todas as deserções da justiça, corrompida pelas facções, pelos demagogos e pelos governos. A sua fraqueza, a sua inconsciência, a sua perversão moral crucificaram o Salvador, e continuam a crucificá-lo, ainda hoje, nos impérios e nas repúblicas, de cada vez que um tribunal sofisma, tergiversa, recua, abdica. Foi como agitador do povo e subversor das instituições que se imolou Jesus. E, de cada vez que há precisão de sacrificar um amigo do direito, um advogado da verdade, um protetor dos indefesos, um apóstolo de idéias generosas, um confessor da lei, um educador do povo, é esse, a ordem pública, o pretexto, que renasce, para exculpar as transações dos juízes tíbios com os interesses do poder. Todos esses acreditam, como Pôncio, salvar-se, lavando as mãos do sangue, que vão derramar, do atentado, que vão cometer. Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo, como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”.

GOVERNANTES TEMEM O DESENVOLVIMENTO

Não dá  para acreditar que a proposta de corte orçamentário, recentemente apresentada pelo governo federal, seja para reduzir a inflação. Ora, o capitalismo brasileiro foi forjado na dependência total do Estado, dele se servindo os bancos, a indústria, o comércio e grande parte dos Estados e Municípios brasileiros. O poder público é o grande fomentador da economia nas suas mais diversas formas, seja por meio da concessão de empréstimos, de benefícios tributários, da realização de obras, da contratação de serviços, do pagamento de salários e aposentadorias etc. 

Com efeito, se o governo anuncia um drástico corte orçamentário para 2011, com certeza deixará de lado investimentos necessários ao desenvolvimento do país, que fariam circular a moeda e incentivariam o consumo, gerando renda e desenvolvimento. Todavia, faltou coragem ao governo para dizer a verdade, porque o arrocho que pretende fazer não atingirá um centavo do pagamento dos juros da dívida pública, na casa dos R$ 2,4 trilhões.  

Dívida que é falsa, manipulada e sangra diariamente a nação. Então, como alcançar o esperado desenvolvimento, quando não se enfrenta a verdadeira raiz do problema? Este filme nós já vimos muitas vezes, nas ocasiões em que fomos obrigados a cumprir metas orçamentárias impostas por agentes estrangeiros, como o FMI e o Banco Mundial. Conhecemos bem esse enredo e a experiência nos diz que, em breve virão mais tributos, a serem pagos exclusivamente pelos trabalhadores.

ENTREGA DAS NOSSAS RIQUEZAS

Para reforçar o que foi dito acima, recomendo a leitura da reportagem “Viagem ao tempo”, dos jornalistas José Eduardo Camargo e Maurício Paiva, publicada na Revista National Geographic (edição de fevereiro de 2011), sobre o que restou da Serra do Navio, no Estado do Amapá, depois de ter todo o seu manganês explorado e exportado pela Icomi e pela Bethlehem Steel.

É a confirmação do que disse um dia Thomas Woodrow Wilson, ex-presidente dos Estados Unidos da América do Norte: “Um povo que entrega suas riquezas naturais para que outros povos explorem está condenado a ser um povo de escravos e aguadeiros”.

Portanto, Presidente Dilma, não estaria na hora de mudarmos este quadro?  

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