Queixas contra magistrados não dão em nada

Roberto Monteiro Pinho

Levantamento feito pelo  Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) indica que mais de 97% das representações contra juízes na Corregedoria, entre 2000 e 2012, foram arquivadas sem abertura de processo disciplinar, e 40% não teriam resultado em punição contra os investigados.

A matéria, divulgada no jornal “O Estado de São Paulo”, diz que de janeiro de 2000 a janeiro de 2012 a corregedoria do TJ-SP recebeu 6.269 representações contra juízes, somente 161 viraram processos administrativos disciplinares e 95 resultaram em punição leve: advertência (38 casos) e censura (outros 38).

Nos últimos 11 anos, só um juiz foi punido com a pena máxima, a aposentadoria compulsória (um prêmio pois aposenta com salário integral), e é quando o magistrado é suspenso, o pagamento é mantido.

Persiste há décadas que um processo administrativo aberto contra um magistrado, tendo como denúncia uma representação contra um juiz, suspeito de morosidade, arrasta-se de três a seis anos. Órgãos que deveriam processar e punir juízes acusados de irregularidades retardam as investigações e contribuem para a impunidade. Ou seja: ao buscar uma solução para a morosidade do juiz, a vítima encontra a morosidade para decidir sobre o mesmo tema. Como são leves as punições administrativas para magistrados, o prazo de prescrição é curto – de seis meses a cinco anos.

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3 thoughts on “Queixas contra magistrados não dão em nada

  1. O Desembargador do Rio de Janeiro e Presidente do TRE Luiz Zveiter está sendo julgado no CNJ por montanhas de irregularidade cometidas, não há uma linha na imprensa sobre o assunto, o Ministério Público se omite e os prejuízos milionários causados vão ficar por isso mesmo!
    Vai ganhar uma pequena aposentadoria vitalícia de R$ 30.000,00 e continuar a traficar suas influências por aí!
    Lamentável

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