Quem causou o dano que indenize. Todos são culpados, até prova em contrário.

Jorge Béja

Sem o menor pudor e sem nenhum constrangimento, Levy (ministro da Fazenda) e Barbosa (ministro do Planejamento) anunciaram ontem a proposta orçamentária para 2016 apontando déficit de 30 bilhões e meio. Esse é o montante que não foi possível encobrir. A perda é de muito maior expressão. Ainda assim, o vice Michel Temer, com júbilo e garbo, veio acrescentar que a divulgação era a prova de “transparência”, querendo com isso dizer que tudo não passou de, digamos, caso fortuito, de força maior, e, portanto, causas alheias e contra a vontade do governo!. Nada mais cínico.

QUEBRA E PLANO INDECOROSO

O anúncio de ontem, o primeiro na história do país, foi  a confissão, para os brasileiros e para o mundo, da insolvência do Brasil, perto de 13 anos depois que Lula-Dilma-PT & Cia. ascenderam ao poder. O Brasil quebrou. E a confissão veio acompanhada de ridículo plano para tirar o Brasil do buraco econômico em que se encontra. Isso, sem falar no descrédito moral.

A venda do patrimônio imobiliário nacional, um dos itens deste impatriótico e indecoroso plano, não encontra respaldo na lei, na moral e na ética. O artigo 100 do Código Civil diz que os bens públicos são inalienáveis, enquanto servirem ao povo, a quem pertencem.

Mas ainda assim, o imobiliário público poderia até mesmo ser vendido, porém, em situação excepcionalíssima. Para tanto, é necessário que haja, primeiramente, interesse público devidamente demonstrado. Seguem-se a avalição prévia e licitação por concorrência. E tudo isso não será possível sem autorização legislativa. Ou seja, o Congresso, através de lei, precisa autorizar antes.

SEM EXAGERAR

Mas onde está o “interesse público devidamente justificado”, de que trata o artigo 17 da Lei 8.666 de 1993, se a causa da quebra foi a péssima administração instalada há quase 13 anos?  Não existe o requisito do “interesse público”, muito menos “justificado”, para que imóveis da União (administração direta, autarquias, fundações e paraestatais) sejam alienados, menos ainda para fazer o caixa do Tesouro Nacional. E ainda se corre o sério perigo da venda de parte do território nacional. Sim, não é exagero.

Vejamos: quem compra um imóvel edificado adquire também todo o terreno em que a construção foi erguida. O acessório (a construção) sempre segue o destino do principal (o terreno). E se construção não existir, a terra também poderá será alienada, no tamanho e extensão que o poder público puser à venda. E edificações e terras de imensidão de glebas da União é que não faltam. Sobram em demasia neste continente de nome Brasil.

E se esses loucos decidirem vender parte da Amazônia, seja para quem for o adquirente, nacional ou estrangeiro? Aí teremos um país com área territorial diminuída, porque foi vendida. Sordidamente vendida. E sordidez não falta nessa gente, que vende a alma, vende a honra, e também vende o Brasil.

QUEM CAUSOU O DANO…

No Direito Privado, empresa que se encontra na situação em que está o Brasil ou pede a Recuperação Judicial, ou pede a própria falência. E no caso, elege-se um comitê e um gerenciador para estarem à frente da empresa sem lastro, até que ela se recomponha (no caso de recuperação) ou seja extinta judicialmente (no caso de falência) com a apuração dos ativos e passivos, fazendo-se o pagamento aos credores na ordem prevista na Lei de Falência, se tanto for possível.

No caso da quebra ter sido motivada por fraudulenta gestão, a diretoria culpada-responsável responde a processo criminal. E dá cadeia. Mas a República Federativa do Brasil não é uma empresa, mas pessoa jurídica de Direito Público, interno e externo. É uma República. Uma democracia. Não se sujeita à Lei de Falência. Mas está submissa à vontade do povo. E a maioria do povo deseja que essa administração desastrada deixe o poder, porque eles afundaram o país.

TODOS SÃO CULPADOS

Daí porque todos são culpados, até prova em contrário. Por isso devem ser sumariamente afastados, presos preventivamente, processados, julgados e condenados. A propósito: o déficit para 2016, segundo aqueles dois ministros que falaram ontem, é de 30 bilhões e meio. E o rombo na Petrobras-PT?.  Conforme o balanço do último Abril, não foi de 21 bilhões e 600 milhões?. Perto do déficit, portanto.

E agora essa gente ainda quer destruir o patrimônio nacional e arruinar mais ainda a vida do povo brasileiro,com venda de imóveis públicos federais, com impostos e taxações, tudo para cobrir o déficit de 30 bilhões e meio para o próximo ano de 2016? Que os 30,5 bilhões saiam de seus próprios bolsos, de suas contas bancárias, onde estiverem, não é mesmo Meritíssimo Juiz Sérgio Moro?

28 thoughts on “Quem causou o dano que indenize. Todos são culpados, até prova em contrário.

  1. Mais um artigo útil e importante para o esclarecimento do povo brasileiro escrito pelo eminente advogado, Dr. Jorge Béja
    Independente de ser bem escrito, o texto também utiliza as leis brasileiras, que estão sendo desobedecidas com relação à venda de patrimônio nacional, e apresentação de orçamentos que se mostram peças de escárnio ao povo , pedindo ao seu final que os responsáveis pelas péssimas administrações petistas que arquem com os prejuízos.
    Assim, tenho escrito à exaustão para blog regional, da srª Rosane de Oliveira, jornalista da ZH, que o colapso do RS se deve à irresponsabilidade de seus ex-governadores que, antes de se punir o servidor e somente do Executivo, que pelo segundo mês seguido está recebendo seus proventos em parcelas, a primeira, ontem, de 600,00; a segunda, dia 11/09, de 800,00; a terceira, dia 15/09, 1.400,00; a quarta e última, dia 22, para quem ganha mais de 2.800,00, que deveriam estar NA CADEIA, e não recebendo seus nababescos proventos e em dia, pois foram os causadores da quebra do Rio Grande.
    Pois o senhor resgata a mesma questão, porém em nível nacional, e em condições infinitamente melhores que as minhas pela cultura e conhecimento, que significa o povo ser sempre o penalizado pelas incúrias administrativas, corrupção e desonestidade de seus governantes, que saem ilesos das funções exercidas.
    O seu artigo deve servir como um brado de alerta, que estes mandatários relapsos e irresponsáveis devem ser chamados em Juízo e explicarem os motivos pelos quais tanto prejudicaram a Nação e povo, e serem severamente punidos pelo descaso, pela maneira grotesca como administraram o que devia ser cuidado com extremo zelo e atenção.
    Grato pelo artigo em tela.
    Um forte abraço, meu caro, Dr.Béja.

    • Caro Bendl, se analisar a situação do RS, verifica-se que o governador
      atual pegou uma bomba deixada pelo Tarso Genro, assim com a Presidente Dilma
      deixará uma bomba para o próximo governo, ( usando as palavras que o PT usava em campanha: Esse é o jeito do PT governar). Reitero, o que sempre disse: um governo para ter sucesso ou inssucesso depende sempre do governo anterior.
      Um abraço.

      • Caro Jacob,
        De certa forma concordo com a tua afirmação.
        No entanto, o espírito de corpo dos políticos – entenda-se cumplicidade – evita que o sucessor denuncie o antecessor, diante da necessidade de reerguer uma base de sustentação para o seu mandato.
        O RS demonstra de forma inequívoca o que quero dizer:
        Antônio Britto (PMDB), traidor, que se encontra em total ostracismo, certamente porque arrependido de ter assinado um contrato/óbito com a União, que nos leva 300 milhões por mês; Olívio (PT), seu sucessor, o Exterminador do Futuro, que se omitiu; Rigotto, PMDB, que também permaneceu calado e não apresentou as contas do RS como prestes a falir; Yeda Crusius, PSBD, que tentou organizar a máquina pública, mas percebeu que estávamos no fundo do poço, e optou pelo silêncio; Tarso (PT), que usou todos os recursos disponíveis, aumentando a dívida do Estado vertiginosamente, sabia que perderia as eleições, em compensação entregaria o RS falido.
        Observa que tivemos três partidos diferentes governando o Estado, e nenhum dos governadores anunciou que a situação era catastrófica, crítica, e que estouraria nas mãos de alguém, cedo ou tarde.
        Tarso, o bizarro, o indivíduo malévolo, que adorava condecorar assassinos em Palácio, agiu de propósito, inegavelmente pensando em vingança, em se cobrar da eleição que perderia pelas promessas que JAMAIS honrou, e que alardeava pertencer ao mesmo partido de Dilma, então conseguiria melhores condições para o Estado com relação às finanças e um novo contrato referente a dívida nossa com a União.
        Sartori, sabendo que pegaria um rabo de foguete, pensou que encontraria respaldo com a presidente pela situação do RS.
        Ledo engano, pois Dilma agia da mesma forma que os governadores gaúchos, botando para baixo do tapete a imundície do seu governo, e que uma vez tirado da sala se viu a sujeira, culminando com a situação brasileira neste momento.
        Certamente esta crise vai nos levar a patamares desconhecidos para o povo e muito graves.
        Ou tratemos de propor profundas mudanças na economia, no processo eleitoral, nos tributos, em delimitar efetivamente os salários dos poderes, sem acúmulos de funções ou, então, preparemo-nos para o pior, que significa uma guera civil, indiscutivelmente, haja vista o povo não mais suportar aumento de impostos para cobrir a incompetência, a corrupção e desonestidade instituídas no Brasil.
        Um abraço, Jacob.

  2. Belo artigo, Dr. Béja! Parabéns, mais uma vez, pela excelente “pontual” colaboração!
    Ps.: 1- E o fundador do PT ( Dr. Hélio Bicudo) que, segundo a imprensa, apresentará pedido de ” impeachment “?
    Ps.: 2 – Gilmar Mendes X Janot… Gostaria, imensamente, do seu fervoroso comentário… Quem perde? Há jurisprudência nesse “xadrez”?
    Um abraço!

    • Prezado Nelson Souzza, o Ministério Pública intervém nas ações a dois títulos: na condição de “custos legis” e na de “dominus litis”. Na primeira, é o fiscal da lei. Fiscaliza. Assim acontece nas causas em que há interesse de incapaz, para citar apenas um de muitos outros exemplos. Na segunda, ele é o senhor, o dono da ação, a quem compete oferecer denúncia à Justiça criminal. Se não oferece, a Justiça envia o caso para o Procurador-Geral que decide se o promotor agiu certo ou não. Mas quando é o próprio chefe do Ministério Público Federal, no caso do dr. Janot, a decisão dele de não oferecer denúncia contra quem toda a sociedade e até a magistratura entende que a denúncia deveria ser oferecida, a decisão dele é definitiva. Não cabe recurso.

      Mas sempre ousado, ouso dizer que cabe Mandado de Segurança ou até mesmo Ação Popular contra a decisão de não oferecer denúncia. No caso Janot-Dilma, o dr. Janot resolveu arquivar o processo em que se pedia o oferecimento da denúncia. Pelo menos é o que li nos jornais. É uma decisão definitiva?
      Sim. Cabe recurso? Não. Mas no meu entendimento desafia Mandado de Segurança, impetrado por quem esperava que a denúncia fosse oferecida, ou ainda Ação Popular, perante juiz de primeira instância, ao fundamento de que a decisão contraria a prova dos autos e, por isso, é contra a moralidade administrativa. Aqui, o conceito de decisão administrativa é abrangente e alcança o ato do Procurador-Geral da República, que não é o senhor absoluto da razão, ainda mais nas circunstâncias em que o Dr. Janot se encontra e também pelos fundamentos que li nos jornais.
      Grato por ter lido o artigo e feito sua indagação, que espero tenha sido respondida.
      Jorge Béja

  3. Mais um texto brilhante da lavra do Dr. Jorge Béja. O Dr. Jorge Béja é jurista e só escreve o que está dito na Lei. Assim, no cabeçalho do artigo ele critica a falta de constrangimento (de vergonha na cara mesmo !) dos ministros Joaquim Levy , ministro da Fazenda, e Barbosa, ministro do Planejamento ao anunciarem ontem a proposta orçamentária para 2016 apontando déficit de 30 bilhões e meio. Embora a perda seja de muito maior expressão. E o ilustre jurista critica ainda o Vice-Presidente Michel Temer por com júbilo e garbo, ter vindo acrescentar que a divulgação era a prova de “transparência”, querendo com isso dizer que tudo não passou de, digamos, caso fortuito, de força maior, e, portanto, causas alheias e contra a vontade do governo!. Nada mais cínico. São palavras do Dr. Jorge Béja como cidadão, e não como advogado.

    Mas nos três itens seguintes, fala de novo o jurista como experiente advogado, ou seja, nos itens “QUEBRA E PLANO INDECOROSO”, ‘SEM EXAGERAR”, e “QUEM CAUSOU O DANO…’ ele fala da falta de amparo legal para alienar patrimônio público, que o governo federal ventilou fazer para compor a caixa do Tesouro. Isto não é possível porque não há o interesse público devidamente justificado”, de que trata o artigo 17 da Lei 8.666 de 1993. E, além do mais, o artigo 67 do Código Civil diz que os bens públicos são inalienáveis, enquanto servirem ao povo, a quem pertencem. Preocupa-se também o ilustre advogado que este governo que governou para as multinacionais, para os bancos e para os empresários sem pátria, e não para o povo, com o qual tratou de dar o “cala-boca” do Bolsa Família mas condenando os mais pobres à vida miserável que terão daqui para a frente, venham estes governantes petistas a vender parte do nosso território para o estrangeiro, inclusive a Amazônia ou parte dela. O PT faz o jogo dos capitalistas apátridas, e não seria de estranhar que tomassem esta atitude, até porque já está querendo privatizar parte da Petrobrás e outras empresas brasileiras para cobrir o rombo orçamentário. E conclui com razão que a maioria do povo deseja que essa administração desastrada deixe o poder, porque eles afundaram o país.

    Mas o Dr. Jorge Béja ousa mais neste artigo. Já li muitos textos e petições dele. É a primeira vez que ele escreve um item anti-jurídico, em “TODOS SÃO CULPADOS”. Diz ele que todos estes bandidos, sejam políticos, empresários, doleiros, ex-funcionários da Petrobrás que estão a cargo do Juiz Sergio Moro e do STF deveriam ser declarados culpados até prova em contrário. Lembro-me, aqui nesta TI, que quando surgiu o assunto do ex-presidente FHC declarar no exterior que Dilma Roussef era uma pessoa digna, eu respondi no blog que não. Ante os fatos que vieram à luz, eu opino que Dilma seja suspeita de ser culpada até prova em contrário. E que FHC estava ficando caduco ao afiançar Dilma. Agora aparece o Dr. Béja falando a mesma coisa, com mais peso porque é o Dr. Béja, embora ele sabendo que é um texto anti-jurídico. Na dúvida, todos estes bandidos, inclusive o Lula, deveriam ser presos, até que se instaurasse processo e provasse sua inocência – que é muito improvável.

    Mas o Dr. Jorge Béja também coteja o tamanho do rombo no orçamento para 2016 enviado por Dilma ao Congresso, que é de um déficit de 30 bilhões e meio. Já o rombo na Petrobrás foi estimado (por baixo) 21 bilhões e 600 milhões. Ora, estes bandidos que saquearam a Petrobras não tiveram tempo de gastar todo este dinheiro, até porque eram insaciáveis nas falcatruas, o que lhes ocupava todo o tempo. Diz o senso comum que nada mais justo seria a Justiça sequestrar todos os bens móveis e imóveis e todo o saldo da conta bancária destes ladrões, no Brasil e em paraísos fiscais, inclusive suas residências para levar a leilão. Teríamos atenuado o rombo no orçamento para 8 bilhões e 400 milhões. Faz sentido lógico, não é ?

    Mas concordo com o Dr. Jorge Béja, já que eu não tenho obrigação de entrar nos processos contra os ladrões da Petrobrás : Todos estes bandidos deveriam ser declarados culpados até prova em contrário.

  4. Globo online de hoje, 1.9.2015

    O relator do projeto de lei do Orçamento para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta terça-feira (1º) que o valor estimado do déficit nas contas do governo para o ano que vem é R$ 3,4 bilhões maior que o anunciado (R$ 30,5 bilhões).

  5. Peço desculpar por escrever acima um texto que pode ter uma interpretação inversa ao que o repórter do Globo online escreveu e eu transcrevi. Para ficar claro : O governo enviou ao Congresso um projeto de lei anunciando um déficit de 30,5 bilhões. Todavia, o relator do projeto, deputado Ricardo Barros, disse que não é só #0,5 bilhões – ele já encontrou um furo a mais na importância adicional de 3,4 bilhões. Portanto o déficit (oficial) já passa a ser de 33,9 bilhões.

  6. Por tudo isso, não é possível compreender-se por que é que não se consegue retirar essa senhora do poder. Há motivos inconfessáveis, sem dúvida, por parte daqueles a quem caberia dar seguimento a pedidos de impeachment, como o formulado pelo Dr. Hélio Bicudo e pela professora Janaína Paschoal.

  7. É no mínimo cômico, o vice presidente Michel Temer falar em transparência das contas públicas deste desgoverno, querer tapar o sol com peneira, Dilma Rousseff procura demonstrar que não conhece nada de economia, o país está afundando e se ficar mais tempo via de vez para o fundo do poço, o congresso tem a responsabilidade de tomar medidas de acordo com a lei, até quando vai ficar esta blindagem deste desgoverno incompetente.

  8. Não estou entendendo mais nada, pois se o pratrimônio público é inalienável, como então fhc , emplumados e penduricalhos, so faltaram vender o ar que rerspiramos.

    • Respondo Luiz Antonio. FHC foi outro que alienou o patrimônio público quando era seu dever preservá-lo. E onde foi parar o dinheiro? para que serviu e em que foi empregado? Mas veja bem, licitar a exploração da telefonia e outros direitos cuja titularidade era do poder público, é uma coisa. Vender bens imóveis (terras e edificações), como anunciaram ontem os dois ministros, é outra coisa, grave e danosa.
      Jorge Béja

      • Dr. Beja, este rumo é o errado numa discussão destas.
        Se FHC alienou errado, porque “era seu dever preservá-lo”, que importa para onde foi o dinheiro?
        Importa é que “era seu dever preservá-lo” e portanto, retorne ao patrimônio público o bem alienado. Antes de mais nada e ponto final.
        Só isto, se não podia e fez, desfaça-se, em primeiro lugar.

        Pena que, como ocorre, só continuem os alienados, o patrimônio se vai e esvai.

  9. A respeito da venda de patrimônio da União, poderiam começar pelas mansões, prédios do Congresso Nacional e os palácios e se acomodar como se acomodam os congressistas e o executivo na Suécia. Isto sim seria a solução.

  10. Importantíssimo o artigo do Dr. Jorge Béja, deveria ser primeira página de
    todos os jornais brasileiros, para que os que blindam os personagens mais
    importantes do PT se sentissem envergonhados. Parabéns Dr. Béja.

  11. A “transparência” do governo Dilma, alardeada por Michel Temer, quando se referiu ao déficit no orçamento para 2016 apresentado ao Congresso já está fazendo água. Vejam o que publica o O GLOBO de hoje. Não há transparência nenhuma e tudo é apenas uma improvisação:

    BRASÍLIA – O rombo do Orçamento da União de 2016 poderá ser bem maior do que os R$ 30,5 bilhões apresentados na proposta encaminhada ao Congresso. Isso porque, no projeto, o governo conta com receitas que ainda não estão garantidas. Há uma previsão de arrecadar R$ 37,5 bilhões com a venda de ativos (terrenos, imóveis e participação acionária em empresas) e novas concessões, algo complicado num cenário de recessão econômica. Além disso, há demandas que os parlamentares incluirão no Orçamento, num montante de R$ 3,4 bilhões. Assim, na prática, o rombo poderia chegar a R$ 70 bilhões.

    Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/rombo-no-orcamento-pode-dobrar-chegar-r-70-bilhoes-17376496#ixzz3kZtuWoq5

    • Dr. Ednei, uma vez comprovado que o projeto orçamentário que o Executivo enviou ao Legislativo não é verdadeiro, tanto é o suficiente para motivar o impedimento da presidente da República. É mais do que ato de improbidade. É mentira, que o poder da República prega ao outro poder. E mais que isso, anuncia à população, aos brasileiros, aos eleitores.
      Jorge Béja

      • Prezado Dr. Jorge Béja,

        Já ontem publiquei aqui que o relator do projeto de lei do Orçamento para 2016 deputado Ricardo Barros (PP-PR) já declarara que o rombo no Orçamento enviado pelo Executivo ao Congresso estava incorreto, porque ele já detectara um rombo adicional de 3,4 bilhões. Portanto a mentira já começa aí. Mas como eu suspeitava, este rombo poderia ser bem maior, já que o governo do PT costuma não dizer a verdade. Hoje O GLOBO publica que há uma previsão de arrecadar R$ 37,5 bilhões com a venda de ativos (terrenos, imóveis e participação acionária em empresas) e novas concessões, algo complicado num cenário de recessão econômica. Além disso, há demandas que os parlamentares incluirão no Orçamento, num montante de R$ 3,4 bilhões. Assim, na prática, o rombo poderia chegar a R$ 70 bilhões. Assim fica configurada a mentira do Orçamento que Dilma enviou para o Congresso (inclusive com um projeto de arrecadação que conta com o ovo na barriga da galinha que seria a venda de ativos (terrenos, imóveis etc). O Orçamento que Dilma enviou ao congresso é, pois, mentiroso. Falta só a ação, baseada nestes fatos, para peticionar o impeachment de Dilma.

        • BRASÍLIA – O rombo do Orçamento da União de 2016 poderá ser bem maior do que os R$ 30,5 bilhões apresentados na proposta encaminhada ao Congresso. Isso porque, no projeto, o governo conta com receitas que ainda não estão garantidas. Há uma previsão de arrecadar R$ 37,5 bilhões com a venda de ativos (terrenos, imóveis e participação acionária em empresas) e novas concessões, algo complicado num cenário de recessão econômica. Além disso, há demandas que os parlamentares incluirão no Orçamento, num montante de R$ 3,4 bilhões. Assim, na prática, o rombo poderia chegar a R$ 70 bilhões.

          Após se reunirem, separadamente, com a presidente Dilma Rousseff, os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, rejeitaram a hipótese de devolver ao governo a peça orçamentária com déficit, como pedia a oposição, mas deixaram claro que a responsabilidade de uma solução para o rombo é do governo.

          INFOGRÁFICO Orçamento: Um governo de Receitas incertas

          O relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta terça-feira que a equipe econômica deixou de incluir algumas despesas no texto: R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares com execução obrigatória (orçamento impositivo) e mais R$ 1,9 bilhão do FEX, fundo parecido com a Lei Kandir, que compensa os estados por incentivos dados a empresas exportadoras. Todos os anos, o governo deixa de prever essa verba e depois a aprova na negociação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

          Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/rombo-no-orcamento-pode-dobrar-chegar-r-70-bilhoes-17376496#ixzz3kbg24rUZ

        • Concrodo, Dr. Ednei. Essa deslavada mentira, partindo de quem ocupa a presidência da República, é mais do que Ato de Improbidade Administrativa. É Ato de Cinismo. Cinismo Administrativo e Penal. A ficar comprovada a mentira, esta senhora — como a ela se refere nossa leitora Mara — deve ser afastada da presidência. E fica proibida até mesmo de ser eleita síndica de qualquer coisa.
          Jorge Béja

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