Quem propôs a CPMF quer, no fundo, ver a derrota do governo

Pedro do Coutto

A meu ver, sob o ângulo político, é exatamente isso que está no título. A tentativa de implantar uma nova CPMF choca-se com a realidade atual e vai conduzir a presidente Dilma Rousseff a uma derrota a mais neste segundo ciclo de seu governo. A reportagem de Carolina Alencastro, Geralda Doca, Washington Luiz, Simone Iglesias e Eliane Oliveira, edição de terça-feira de O Globo, destaca com nitidez o panorama que envolve a iniciativa do Executivo realçada pelos ministros Joaquim Levy ( este visivelmente contrafeito) e Nelson Barbosa, através da televisão.

Foram 16 medidas de cortes de despesas e de elevação de receitas formando um projeto integrado para recuperar as finanças públicas, abaladas pelo primeiro ciclo da administração da presidente reeleita em 2014. Desse total, acentua O Globo, quinze exigem aprovação pelo Congresso Nacional. A dificuldade começa neste ponto. Como é o caso da mudança anual, a partir de 2016, para o reajuste do funcionalismo público, civil e militar, já que a proposta apresentada não faz distinção entre os dois grupos. Obstáculo difícil de vencer.

POR EMENDA

Mas eu falava na recriação da CPMF. Mais difícil ainda. Por quê? Porque a criação de impostos depende de aprovação de emenda constitucional. São necessários dois terços dos votos nas duas Casas Legislativas. Por aí pode-se avaliar uma impossibilidade à vista. O PT deve ficar quase sozinho no plenário. O PSDB, que recorreu ao TSE contra a legitimidade da chapa Dilma-Temer nas urnas do ano passado, não pode, é claro, votar a favor do novo tributo.

O PMDB, examinando-se o posicionamento que vem expondo, tampouco. Na melhor das hipóteses para o governo, vai se dividir. Claro. Pois uma expressiva corrente partidária joga na perspectiva de ascensão à presidência da República do vice-presidente Michel temer. Essa facção torce por tal desfecho. Por isso, desistiu do impeachment, já que neste caso o objeto do desejo ficaria evidente em excesso. Passou ao plano da renúncia.

Estes são ângulos essenciais que acentuam o aspecto político da trama e, sobretudo, do drama que envolve o Palácio do Planalto.

DILMA NA ARMADILHA

Assim o renascimento da CPMF cai como uma luva no colo dos adversários de Dilma Rousseff. Ao recuar do recuo inicial quanto à tentativa, ela não percebeu o impasse que estava criando para si própria, tampouco na teia em que se envolveu por aceitar tão imprópria e inadequada sugestão, no fundo ardilosa, sob o pretexto de mudar um contexto crítico e elevar a receita federal. Esqueceu também que, se aprovada, a nova CPMF só entraria em vigor a partir de janeiro de 2016.

O que, de fato, está havendo com a presidente da República? Onde ficou seu senso político?        Revigorar a CPMF, na realidade, por acaso ou não, constitui uma armadilha. Basta recordar a história do tributo.

PARA ONDE FOI O DINHEIRO?

A CPMF foi instituída em 1996, por intermédio de emenda constitucional (dois terços dos votos dos parlamentares nas duas Casas do Congresso), alíquota de 0,25%, prazo de dois anos, para financiar as ações da saúde no país. Governo FHC. Em 2003, governo Lula, através da emenda 42, teve a alíquota elevada para 0,38%, com seu produto dividido em 53% para a saúde, 26 para a seguridade social e os restantes 21% para o Fundo de Erradicação da Pobreza.

De contribuição provisória ia se tornando definitiva, porém foi extinta em 2006. Como nada de fato melhorou nas áreas da saúde pública, da seguridade (que abrange o INSS e também as aposentadorias e pensões do funcionalismo, diga-se de passagem), e no plano da erradicação da pobreza, cabe a pergunta: para onde foi o dinheiro?

Agora reaparece trazendo consigo a véspera de um novo fracasso.

3 thoughts on “Quem propôs a CPMF quer, no fundo, ver a derrota do governo

  1. O arguto e experiente Sr. PEDRO DO COUTTO viu bem: Se a Presidenta DILMA não conseguir aprovar no Congresso Nacional a nova CPMF, maior gerador de receita do recente Pacote de Ajuste Fiscal, ficará muito mais enfraquecida Politicamente do que já está, se conseguir aprovar, fica tudo como está. Abrs.

  2. A CPMF foi criada em 1994 para melhorar a infra-estrutura e o atendimento das unidades de saúde. E a saúde até hoje continua na mesma merd….. A CPMF serviu somente para aumentar a caixa do governo.

    Em entrevista concedida à TV NBR na noite de terça-feira, o ministro Levy afirmou que o imposto é “pequenininho”, que “não bate na inflação” e que “todo mundo paga – rico, pobre e todas as empresas”. “Na verdade é um imposto pequenininho. Dois milésimos, né? Se você for comprar alguma coisa que custa 10 reais, você vai pagar 2 centavos. Se for pagar 100 reais, você vai pagar 20 centavos”, disse o ministro.

    Somente um idiota para falar uma asneira desta. Quem não tem competência não se estabelece. Faliram o país agora querem que a gente tampe o buraco.

  3. Não me levem a mal, por favor, mas a questão não reside nos problemas de caixa do Brasil.
    A essência deste imposto é a incompetência do governo, que atribui à população o ônus da corrupção e desonestidade das administrações petistas!
    Recai sobre o povo, e apenas sobre o povo, esse tempo que a Dilma vem errando, mentindo, brincando de presidir esta nação.
    A revolta e insatisfação se justificam porque aos irresponsáveis e causadores dessa crise sem precedentes permanecem isentos de culpa, imunes à cadeia, que seria o lugar natural de criminosos.
    Quem ainda suporta ouvir a Dilma tentando explicar a CPMF?
    Repito:
    Esta mulher que não concatena nenhum pensamento, que não consegue estabelecer uma frase inteligível, certamente age de acordo como imagina, isto é, confusa, sem nexo, irreal, absolutamente indecifrável.
    Volto a frisar:
    Não pode o povo ser mais ainda atribulado com aumentos de impostos, enquanto os responsáveis pelo caos econômico não são impedidos de continuar nesta trilha de absurdos, de roubos, desonestidade, corrupção, mentiras, contradições, promessas não cumpridas, e nos colocando na situação de idiotas, débeis mentais porque aturamos uma presidente sem condições de gerenciar a sua cozinha, quanto mais um país e com as nossas complexidades.
    Só mesmo outra mente doentia, traidora do país e do povo, mal intencionada, megalômana, criminosa, que é a de Lula, para conduzir esta pessoa destituída de valores e princípios éticos e morais, profissionais e pessoais, à testa do Brasil, apoiado por uma população semianalfabeta, alienada e permanentemente à espera de um salvador para suas mazelas e limitações ou, então, eleito por um sistema que antevia a farra que participaria e teria acesso às facilidades de exploração e extorsão da cidadania brasileira, os bancos, que estão tendo nos governos do PT a era de ouro, onde estão jorrando leite e mel à vontade, e cada vez mais estão empobrecendo o cidadão como consequência lógica desses desmandos e descalabros conosco, em face do comportamento devasso de Dilma e sua maneira de conduzir o país mediante a sua absoluta deterioração dos fatos diante do seu nariz, inexoravelmente mal assessorada por petistas criminosos porque é a essência deste partido, constituído exclusivamente por malfeitores!
    Então, a pergunta:
    Ser governado por bandidos não é golpe, na ótica dos cúmplices desses mafiosos. Golpe seria exigir que saiam do poder diante de tantos crimes praticados?!!?

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