Quem toma conta do Tribunal de Contas?

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Um elefante branco superluxuoso, plantado no Planalto

Plínio Fraga
Yahoo

O Tribunal de Contas da União ganhou manchetes com relatório em que aponta possíveis irregularidades e crimes nas chamadas “pedaladas fiscais” do governo federal. É uma análise técnica (e política) sobre adiamentos e maquiagens de despesas praticadas pela equipe econômica. Houve quem dissesse que nesse estudo estariam as bases para pedido de impeachment. Existe uma longa e exaustiva discussão jurídica a respeito. A questão mais fundamental é saber se fatos ocorridos no primeiro mandato podem levar ao impedimento da presidente em seu segundo mandato.

Esse ponto inconclusivo abre espaço para uma discussão paralela. O que é, o que faz e como se compõe o Tribunal de Contas? Como órgão político, é bom que se revele a origem do seu poder e de seus integrantes. Não é um órgão técnico, imune a pressões e articulações de grupos partidários.

De acordo com a Constituição, os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares e de orientação do Poder Legislativo e sua função é auxiliá-lo no exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos administrativos. Existem o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados e alguns Tribunais de Contas Municipais.

TRANSPARÊNCIA

Graças ao site Transparência Brasil, um relatório pôs luz sobre a composição dos 34 tribunais de contas de todo o país. São integrados por 238 conselheiros, sendo que 236 exerceram antes cargos públicos e políticos: 40% foram deputados estaduais e 22% secretários estaduais, 15% vereadores.

Em todo o país, 17% dos conselheiros têm parentes políticos.

São postos disputados e que dependem exclusivamente das indicações das máquinas administrativas no poder. Os salários atingem R$ 26,5 mil, mais vantagens, gratificações, possibilidade de contratação de funcionários e vitaliciedade no cargo.

GASTOS ABSURDOS

No Estado do Rio, o custo anual do TCE é de R$ 590  milhões, pouco abaixo dos R$ 680 milhões de manutenção de Assembleia Legislativa. Independentemente de cumprir seu papel, a Assembleia é uma casa de representantes eleitos. O TCE de apaniguados. São Paulo tem o TCE com o maior dispêndio de recursos do país. O Estado gasta R$ 600 milhões com sua manutenção contra R$ 920 milhões da Assembleia.

Entre os conselheiros por todo o país, a Transparência Brasil encontrou 12 com sentenças condenatórias, um por homicídio e seis por improbidade administrativa. Muitos dos tribunais resistiram a divulgar dados e pecam no que seria sua maior obrigatoriedade: total transparência e divulgação de gastos e receitas.

No fundo, os tribunais de contas são excrescências políticas. Cabides de emprego. Trabalhos técnicos bem elaborados e equilibrados são raros. Quando grupos de auditores o fazem, muitas vezes os conselheiros os ignoram ou mesmo os contradizem.

2 thoughts on “Quem toma conta do Tribunal de Contas?

  1. “No fundo, os tribunais de contas são excrescências políticas. Cabides de emprego. Trabalhos técnicos bem elaborados e equilibrados são raros. Quando grupos de auditores o fazem, muitas vezes os conselheiros os ignoram ou mesmo os contradizem.”

    Disse tudo. Excrescências políticas.

  2. Prezados comentaristas, vejam abaixo uma das coisas que o TCU faz:

    O PPS protocolou ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (confira íntegra abaixo) pedindo que seja declarada a nulidade da instrução normativa que dispõe sobre a atuação do TCU (Tribunal de Contas da União) na fiscalização dos acordos de leniência firmados pelo governo e, em caráter liminar, sustar a resolução, impedindo a formalização do acerto legal entre o governo e as empresas envolvidas na Operação Lava Jato.

    A lei anticorrupção, que autorizou a celebração dessa conciliação, estabelece que cabe à CGU firmá-los, conforme salienta o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, que sugeriu ao partido a apresentação da ação, protocolada nesta terça-feira (07).

    O partido alerta, na ADI, para o risco de dano iminente, já que o TCU está prestes a tomar decisão sobre os acordos, aplicando sua instrução normativa inconstitucional. Para o partido, o ato do TCU, que criou competências inéditas e inovou o ordenamento jurídico, violou a independência dos poderes e imiscuiu o tribunal no procedimento, ao realizar controle prévio da conduta da CGU, durante uma sessão plenária extraordinária reservada.

    Para o PPS, o ato normativo do TCU, ao invadir esfera da CGU, confundiu e violou a independência dos órgãos de controle interno, caso da controladoria, e externo – onde se insere o tribunal. Na ação, o partido adverte para o fato de o TCU estar condicionando a eficácia da celebração dos acordos à sua própria aprovação, competência que ele mesmo criou ao arrepio da Constituição.

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