Raquel Dodge considera que essa deciso do Supremo representa um ‘triplo retrocesso’

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Raquel Dodge acredita que a Justia vai ficar ainda mais lenta

Eliane Cantanhde
Estado

O Supremo finalmente cumpriu a ameaa de derrubar a priso aps condenao em segunda instncia instrumento importantssimo contra os crimes, em especial de colarinho branco , mas bom que se saiba que a guerra continua. Agora num outro foro tambm improvvel, mas igualmente legtimo: o Congresso Nacional.

Sim, a guerra continua, concordou ontem a ex-procuradora geral da Repblica, Raquel Dodge, descartando o frgil argumento de que o trmite em julgado, que se contrape priso em segunda instncia, clusula ptrea da Constituio. No . Logo, pode ser mudada por Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

PODE MUDAR – Se fosse clusula ptrea, argumenta ela, o Supremo jamais poderia ter admitido a priso aps a condenao em segunda instncia, como at ontem, e, alis, teria votado por unanimidade contra sua aplicao.

Como PGR (alis, a primeira mulher a ocupar o cargo), Dodge assinou longo parecer contra nova mudana de entendimento. E, muito antes, quando a priso em segunda instncia voltou, era procuradora junto ao Superior Tribunal de Justia (STJ) e atuou para o cumprimento antecipado da pena passasse a valer rapidamente.

Dodge, que tem no currculo tambm trs anos na prestigiada universidade de Harvard, elogia a firme deciso da ministra Carmen Lcia que, em seus dois anos de presidncia do STF, se negou peremptoriamente a colocar em pauta, mais uma vez, uma questo j decidida pelo plenrio em trs oportunidades muito recentes.

SEM MOTIVO – No h fatos novos nem mudana na composio do plenrio, diz a procuradora, repetindo quase que literalmente os argumentos de Carmen Lcia, que enfrentou ameaas, agresses, insinuaes e ironias, inclusive de colegas e em sesses transmitidas ao vivo pela TV Justia, mas no arredou p da sua convico. Seu sucessor na presidncia, Dias Toffoli, esperou mais de um ano para fazer o oposto e por em votao, mas j assumiu determinado a faz-lo. Tardou, mas no falhou.

Como vem dizendo Dodge, o fim da priso aps segunda instncia um triplo retrocesso: falta de estabilidade, com idas e vindas; perda de eficincia do sistema, com a volta de processos penais infindveis, recursos protelatrios e prescries; risco de perda de credibilidade junto sociedade, pela eterna sensao de impunidade, principalmente de rus ricos e poderosos.

FORA INIBITRIA – Assim como os especialistas militares defendem pesados investimentos em Defesa e Foras Armadas para garantir o papel dissuasrio dos pases, mesmo os mais pacficos, como o Brasil, Raquel Dodge lembra da importncia da fora inibitria da Justia. Uma justia efetiva, gil e realmente justa (pleonasmo necessrio) fundamental para inibir mpetos criminosos e, portanto, os prprios crimes. A estabilidade e a credibilidade so fatores inalienveis nessa direo.

Quanto questo poltica, sobre a qual Dodge no fala, h que se destacar que se pode apoiar ou discordar da deciso do Supremo, mas esqueam a possibilidade de rebelies, manifestaes imensas, tumultos.

NA SANTA PAZ – Dizia-se que o impeachment de Dilma Rousseff pararia o Pas, mas ele foi aprovado na mais santa paz. A presidente do PT previu que, se prendessem Lula, iam ter de “matar gente”. Lula foi preso, ningum matou, ningum morreu. E at a reforma da Previdncia, que gera os maiores tumultos mundo afora, foi aprovada sem protestos nem mesmo nos gramados do Congresso.

Logo, a arena de manifestaes e ataques deve continuar restrita s redes sociais. Com muita histeria e grosserias, mas sem sangue, sem mortes, sem quebra-quebra. Fora isso, “a guerra continua” no Congresso, como concorda Dodge. O resto fica para o julgamento da histria.

15 thoughts on “Raquel Dodge considera que essa deciso do Supremo representa um ‘triplo retrocesso’

  1. Uma correo que fao no texto de Eliane Cantanhde, comentando a fala de Raquel Dodge:

    “SEM MOTIVO No h fatos novos nem mudana na composio do plenrio, diz a procuradora, repetindo quase que literalmente os argumentos de Carmen Lcia, que enfrentou ameaas, agresses, insinuaes e ironias, inclusive de colegas e em sesses transmitidas ao vivo pela TV Justia, mas no arredou p da sua convico. Seu sucessor na presidncia, Dias Toffoli, esperou mais de um ano para fazer o oposto e por em votao, mas j assumiu determinado a faz-lo. Uma demonstrao de que a Justia sempre tarda, e tambm falha.

  2. … a guerra continua no congresso at o dia que o Bozocraudio baixar o santo do pacote dos costumes e impor seu “toque de recolher” personalizado….
    A ento, at a caserna ir arder….

  3. Bl, bl, bl, … e a caravana dos que realmente mandam no Pa$ passa.
    Um dos ministros do STF disse que o presidente da corte somente um coordenador dos trabalhos. Ficou evidente que bem mais do que isso.

  4. Prezado Carlos Newton, simplesmente, em meio as lutas dirias para manter este espao e alguns problemas de sade que lhe afetaram, como brasileiro iguais a tantos outros Aposentados e sofridos Cidados, tenho o dever de lhe agradecer a lucidez democrtica, cidad, de respeito s Leis e a Ordem Constituda no dever sagrado de Jornalista srio e que ama e cuida do Brasil, por cada linha que escrevestes, firmes e premonitrias de tudo isso que acontece com a Nao Brasileira. A sensibilidade de quem faz Jornalismo Srio e Correto o fez prever esse mar de lama a que o pas foi jogado pela “troika usurpadora do stf toffolli,mendes,lewandovski” e outra figuras menores dessa Nao. Precisamos no unir independente de ideologias ou corres e preferncias partidrias, a Nao sangra, o Crime Organizado quando domina um Poder resta aos Cidados de Bem da Nao juntar fileiras e restaurar a Democracia e o Verdadeiro Direito de todos os Cidados, no podemos deixar que o Brasil se consolide como uma Nao de Bandidos, seria o fim de um sonho de mais de 500 anos de um Povo que construiu a Nao pelo sangue das 3 Raas, o ndio, o Branco e o Negro, nas Colinas Sagradas dos Montes Guararapes em Pernambuco, Bero da Nacionalidade Brasileira ! Muito Obrigado a todos os Comentaristas srios e Brasileiros de Bem que defendem a cada dia o Futuro de nossas Famlias e do Brasil nesse espao, no vamos correr e nem se amedrontar com a canalha corrupta dos “podreres e da mdia”, nossa Bandeira jamais ser vermelha. Olho para meus filhos e vejo o Brasil que precisa caminhar e ter um Futuro Digno e em nome deles e de vocs que realmente so DEMOCRATAS E CIDADOS DE BEM , que temos de Combater com F, Coragem e Determinao os Inimigos da Ptria e Traidores da Nao Brasileira. Ontem noite um jovem que vai fazer o Enem no domingo me perguntou noite na rua…”Tio, esses bandidos vo voltar com apoio da Corte ser que eles so maiores que o Povo Brasileiro e o Brasil para nos destruir, e o meu futuro” ?? E olhando nos olhos lhe disse….Ns vamos lutar pelo seu Futuro com Deus e os Bons Brasileiros ,no tema faa sua Prova com a mesma F e Coragem, jamais seremos derrotados por Traidores do Brasil !!!!!

    • Gratssimo por suas palavras, amigo Edjailson Correia. Voc tem razo, a Nao sangra, gravemente ferida pela anunciada vitria da impunidade. Ns, porm, jamais desistiremos.

      Abs.

      CN

      • Nesse caso atual, senhor Newton, palavras sensatas precisam de microfone e alto-falante potentes. O presidente tem ambos os dois conjuntamente juntos mas lhe falta coragem, hombridade. Entretanto no lhe falta ousadia quando se trata da mulher do presidente da Frana! A ele valente do rabo quente.

  5. Se colocarem a PEC em votao para modificar o que diz a Constituio, no que se refere a priso s aps o trnsito em julgado, no ser aprovado. Algum acha que o PT, os chamados partidos de esquerda e os parlamentares de outros partidos que esto sendo investigados e no so poucos, votaro a favor da PEC? Cada um envolvido em corrupo quer salvar a sua pele, pouco importa que ladres do povo, corruptos e criminosos de todo o tipo sejam soltos.

  6. Sr, Nlio Jacob,

    A aprovao da PEC realmente vai ser difcil, conta-se com a adeso da opinio pblica para cercar os deputados e senadores que foram eleitos e fazerem presso pela aprovao da PEC. Mas veja a notcia que vem do site jurdico abaixo :

    DIREITO E JUSTIA

    Proposta que autoriza priso aps segunda instncia causa polmica na CCJ

    Em razo da sesso do Plenrio, CCJ encerrou reunio sem votar a proposta; oposio faz obstruo

    15/10/2019 – 18:29 Atualizado em 15/10/2019 – 20:22

    A reunio extraordinria da Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania (CCJ) da Cmara dos Deputados desta tera-feira (15) para votao da Proposta de Emenda Constituio (PEC) 410/18, proposta pelo deputado federal Alex Manente (CIDADANIA-SP) que deixa clara a possibilidade de priso aps condenao em segunda instncia, foi encerrada devido ao incio da Ordem do Dia no Plenrio.

    Pablo Valadares/Cmara dos Deputados

    Francischini: o Parlamento tem que tomar posio sobre alguns assuntos

    A previso era de que a relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), lesse seu parecer proposta. Mas a obstruo patrocinada por partidos de oposio, como PT e Psol, fez com que a reunio de duas horas tratasse apenas de requerimentos protelatrios.

    Segundo a deputada Maria do Rosrio (PT-RS), a proposta fere clusulas ptrea da Constituio, alm de servir a propsitos persecutrios. “Mais uma vez, um direcionamento persecutrio contra o ex-presidente Lula. Ns no podemos aceitar com naturalidade uma pauta como esta, que mais uma vez se volta contra aqueles que so perseguidos, fere o direito de defesa, impede que as pessoas possam exerc-lo na plenitude, como a Constituio define”, avaliou.

    Maria do Rosrio questionou, ainda, se a CCJ estaria a servio do ministro da Justia, Srgio Moro, ou de integrantes da Operao Lava Jato.

    O presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) rebateu. “No falei nem com presidente da Repblica nem com ministro da Justia. Eu estou pautando porque vejo que o Parlamento, em determinados momentos, tem que tomar posio sobre alguns assuntos”, afirmou.

    Segundo Francischini, seu objetivo, ao pautar a comisso, foi evitar insegurana jurdica. “Eu estou aqui pautando assuntos importantes, para mais uma vez ns no ficarmos esperando uma deciso do Supremo Tribunal Federal que, na minha viso, tem atualmente a deciso acertada pela priso em segunda instncia. No podemos correr o risco de ter mais de 160 mil presidirios, bandidos, condenados em segunda instncia sendo soltos”.

    Jurisprudncia

    Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a jurisprudncia vigente at ento e passou a permitir o cumprimento de sentena penal condenatria aps confirmao em grau de recurso (2 grau).

    O STF volta ao tema nesta quinta-feira (17,) quando deve votar trs aes que discutem a validade da priso aps a condenao em 2 instncia.

    Pelo texto da PEC 410/18, aps a confirmao de sentena penal condenatria em grau de recurso (tribunal de 2 grau), o ru j ser considerado culpado, podendo ser preso.

    Hoje, o texto constitucional estabelece que o ru s pode ser considerado culpado para fins de priso aps o trnsito em julgado, ou seja, aps o esgotamento de todos os recursos em todas as instncias da Justia.

    A proposta ganhou destaque no ano passado aps a priso do ex-presidente Lula. Ele foi condenado, em segunda instncia, a 12 anos e 1 ms de priso por corrupo passiva e lavagem de dinheiro no caso do trplex no Guaruj, em So Paulo.

    Um dos pontos de maior embate com relao ao texto justamente se ele fere ou no clusula ptrea da Constituio. Para a deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), a resposta sim. “O Supremo Tribunal Federal est discutindo se a priso em segunda instncia ataca ou no o princpio de presuno de inocncia que est descrito no artigo 5. A proposta faz o oposto, altera o artigo 5, claramente inconstitucional. Somente uma nova Constituinte pode alterar clusulas ptreas. O projeto inconstitucional e oportunista”, afirmou.

    J o autor da proposta, deputado Alex Manente (CIDADANIA-SP), defendeu o oposto. “No h modificao alguma na clusula ptrea porque o texto est garantindo a presuno de inocncia. O que ns estamos mudando o momento em que a pessoa comea a cumprir sua condenao”, avaliou.

    A CCJ volta a se reunir nesta quarta-feira s 9h30, e proposta continua na pauta.

    Reportagem – Paula Bittar
    Edio – Wilson Silveira

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