Raquel Dodge denuncia a situao comprometedora dos ministros Toffoli e Moraes

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Toffoli e Moraes mergulharam o Supremo numa lama jamais vista

Luiz Vassallo
Estado

No h como imaginar situao mais comprometedora da parcialidade e neutralidade dos julgadores princpios constitucionais que inspiram o sistema acusatrio, disse a procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, ao emitir parecer sobre o inqurito das fake news, criado no Supremo pelo presidente Dias Toffoli e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A procuradora se manifestou a favor da ao da Associao Nacional dos Procuradores da Repblica que pede suspenso de investigao. Raquel Dodge ressalta que fere a Constituio a abertura de um inqurito por ministro que ‘vtima dos fatos investigados’, sem a obrigatria participao da Procuradoria da Repblica, em descumprimento da lei.

PARECER - A procuradora-geral da Repblica, j havia pedido o arquivamento do inqurito, agora se manifestou favoravelmente ao movida pela Associao Nacional dos Procuradores da Repblica contra o inqurito que mira fake news e supostas ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal. Na ao, a entidade pede que seja suspensa a portaria de instaurao da investigao, editada em 14 de maro pelo presidente Dias Toffoli.

Apesar da reao dos procuradores, o inqurito, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, na semana passada avanou em duas frentes diferentes. Em uma delas, relator determinou a suspenso de uma devassa da Receita contra 133 contribuintes, e tambm afastou dois auditores do fisco.

Segundo apurou o Estado, a Receita Federal est investigando irregularidades fiscais da advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, e da ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justia, entre contribuintes alvo de apurao preliminar por indcios de irregularidades tributrias. Foi a mesma investigao que atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.

CPIA DO MATERIAL – Alexandre de Moraes tambm determinou 10 Vara Federal de Braslia que envie cpia de todo o material apreendido e dos autos da Operao Spoofing, que mira suspeitos de hackear mil pessoas, entre elas, autoridades dos trs Poderes. Nesta investigao, foram confiscados aparelhos dos investigados e mensagens roubadas dos celulares de procuradores da Operao Lava Jato, vtimas dos ataques hacker.

A procuradora-geral afirma ressalta ser inconstitucional o fato de Toffoli ter aberto o inqurito e indicado o ministro relator, que conduz as investigaes sem a atuao da Procuradoria-Geral da Repblica.

Aqui, um agravante: alm de investigador e julgador, o Ministro Relator do Inqurito 4781 vtima dos fatos investigados que seriam ofensivos honorabilidade e a segurana do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares. No h como imaginar situao mais comprometedora da parcialidade e neutralidade dos julgadores princpios constitucionais que inspiram o sistema acusatrio, afirma Raquel.

ARQUIVAMENTO – A procuradora-geral questiona tambm a competncia do Supremo para investigar pessoas sem foro privilegiado. Por esse e outros motivos, chegou a determinar o arquivamento da investigao, mas sua deciso foi negada por Moras.

A instaurao de inqurito, perante o STF, sem que haja autoridade ou pessoa sujeita jurisdio dessa Suprema Corte demonstra a existncia de investigao de prospeco (ou fishing): ou seja, instaura-se investigao sem o mnimo indcio de que recaia sobre pessoas com foro por prerrogativa de funo, na expectativa de que, eventualmente, durante o seu curso, identifique-se a prtica de ilcitos por pessoas que ostentem tal condio, sustenta.

Raquel ainda argumenta no haver dvidas, portanto, de que o ordenamento jurdico vigente no prev a hiptese de o mesmo juiz que entende que um fato criminoso determinar a instaurao da investigao e, literalmente, escolher o responsvel por essa investigao, tal prtica representa grave violao ao princpio do juiz natural.

SEM FATO ESPECFICO – Ademais, a circunstncia de que o Inqurito 4781 investiga no um fato especfico, mas, genericamente, notcias fraudulentas (fake news), denunciaes caluniosas, ameaas e infraes revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurana do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, acaba conferindo ao STF o poder de investigar toda e qualquer pessoa que pratique tais condutas e ofenda a honra dos Ministros e de suas famlias, o que, alis, ser avaliado pelos prprios Ministros, vtimas dos supostos ilcitos. Tal circunstncia coloca, de certo modo, um nmero indeterminado de pessoas na condio de permanente alvo potencial da aludida investigao17. A situao de insegurana social que da decorre patente, anota.

LIBERDADE DE EXPRESSO – As medidas cautelares foram destinadas a pessoas que fizeram postagens grosseiras e depreciativas. Em que pese no haver dvida de que Ministros do STF merecem o mais elevado respeito, o contedo crtico das mensagens est autorizado pela liberdade de expresso garantida a todos pela Constituio (art. 5-IX), que abrange o direito de crtica. Este autoriza que mesmo as mais altas autoridades pblicas do pas possam sofrer crticas da populao pelos seus atos, ainda que se trate de crticas injustas e cidas e, por isso, incmodas. Na verdade, justamente por serem autoridades pblicas, elas esto sob permanente escrutnio popular, no ambiente republicano, uma das vigas que sustentam o Estado brasileiro, conclui.

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NOTA DA REDAO DO BLOG Em final do mandato, a procuradora-geral se agiganta, ao enfrentar a Ditadura do Supremo e denunciar que Toffoli e Moraes conseguiram atingir o mais baixo nvel possvel, ao praticarem acintosamente atos comprometedores de sua parcialidade e sua neutralidade, na condio de magistrados. algo jamais visto na Histria do Supremo, com ministros usando de meios ilegais para evitar que claras evidncias de seus enriquecimentos ilcitos sejam investigadas pela Receita Federal, o rgo que tem atribuio de faz-lo, vejam a que ponto chegou a desfaatez dessa gente. (C.N.)

18 thoughts on “Raquel Dodge denuncia a situao comprometedora dos ministros Toffoli e Moraes

  1. Bom dia , para piorar de vez as coisas, o STF , via Toffoli, se uniu ao cl Bolsonaro. Vo escorrer pelo ralo da histria juntos ; Toffoli, Moraes, Bozo pai, Queiroz … Apenas questo de tempo.?

  2. A Procuradora Geral da Repblica chamou o $TF de TRIBUNAL DE EXCEO. Acusao gravssima! Porque a Impren$a no escreve sobre isso? Porque a Tribuna da Internet se omite to tocante a isso? Minha concluso: a impren$a conspira contra o Brasil.

  3. Caro CN … Bom dia!

    PEREZ, meu caro … a Jurisprudncia Institucional nos mostra que irmo cassou irmo kkk KKK kkk

    Eliel, meu caro … saberemos se o MP defender a ordem jurdica e o regime democrtico com sucesso, em breve, n???

    Em sex, 2 de ago de 2019 s 17:15, LIONO RAMOS FERREIRA escreveu:
    Caro CN … Boa tarde!

    214-393292112-9
    02/AGO/2019 … 15:26:36 hs
    LOT: 19.013650-2 … TERM: 018120
    RJ
    AG. VINCULADA: 3637 … CONTROLE: 472950848
    Depsito em dinheiro
    0211 001 00000323-4
    Valor: R$ 30,00 (trinta reais)

    Um aperto de mo!!!

  4. Estamos de joelhos. A que ponto chegamos? O PT nos tirou a dignidade, a honra e o direito conquista.
    Isso mesmo, um estado socialista que a todos prov retira das pessoas sua dignidade. melhor que o Presidente, senadores e deputados que devem nos representar, comecem a agir em defender nossos maiores valores.

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