Recurso de Dilma Rousseff para anular o impeachment é rejeitado pelo Supremo

Advogados argumentavam que processo contrariou a Constituição

Rosanne D’Agostino
G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da ex-presidente Dilma Rousseff que tentava anular o impeachment que a afastou da Presidência em 2016. A decisão do STF foi tomada no plenário virtual, em que os ministros votam por meio de um programa.

Dilma contestava decisão do ministro Alexandre de Moraes que, no ano passado, entendeu que o pedido sequer deveria ser julgado, por ter perdido o objeto. Moraes argumentou que o mandato para o qual Dilma foi reeleita em 2014 teria acabado em 2018.

RESSALVAS – No plenário virtual, o teor dos votos não foi divulgado. Apenas o ministro Edson Fachin, ao acompanhar o relator, fez ressalvas. Os demais ministros, à exceção de Celso de Mello, que está de licença, rejeitaram o recurso sem ressalvas. O ministro Ricardo Lewandowski se declarou impedido.

Dilma foi afastada do cargo em 12 de maio de 2016 e perdeu definitivamente o mandato em 31 de agosto daquele ano. Então vice-presidente, Michel Temer assumiu o Palácio do Planalto.

CRIME DE RESPONSABILIDADE – Na opinião da maioria dos senadores, que votaram o impeachment, a então presidente cometeu crime de responsabilidade na edição de decretos de suplementação de crédito. Na ocasião, Dilma negou ter cometido crime, afirmando que o processo era um “golpe”.

Após o impeachment ter sido aprovado pelo Senado, a defesa de Dilma recorreu ao Supremo. Os advogados argumentaram que o processo contrariou a Constituição. À época, o caso foi sorteado para o ministro Teori Zavascki. O ministro morreu em janeiro de 2017, e Moraes herdou o processo.

ARGUMENTAÇÃO – A defesa de Dilma argumentou que a ex-presidente foi condenada com base em dois artigos da lei do impeachment, de 1950, que contrariam a Constituição de 1988. O artigo 10 da lei regula o processo da perda do cargo e define como crime de responsabilidade “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”. Esse artigo foi usado para enquadrar os decretos de Dilma.

O outro é o artigo 11 da mesma lei, que define crimes de responsabilidade “contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos”, como por exemplo, “contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”.

8 thoughts on “Recurso de Dilma Rousseff para anular o impeachment é rejeitado pelo Supremo

  1. O principal responsável pela madame Dilma ter essa convicção de que pode tudo é o juiz do supremo foco de togados inuteis que atende pelo nome de Lewandonowsky. É nesses tipos que é gasto parte dos nossos salários de imposto de renda (vou pagar o equivalente a 3 salários este ano).

  2. Boa noite , leitores (as):

    Senhora Rosanne D’Agostino (G1) , Senhores Carlos Newton e Marcelo Copelli , á rigor o ” impeachment ” da então Presidente da República Dilma Rousseff foi ” ILEGAL e CRIMINOSO ” , pois a lei de 1950 que regula e disciplina sua aplicação , não deveria ser modificada no mesmo dia de sua aplicação, ou seja , no mesmo dia de seu afastamento do cargo em 12 de maio de 2016 , mesmo com o propósito de beneficia – lá ilegalmente , tendo á frente o então presidente do Senado Federal Renan Calheiro e o então Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF Ricardo Lewandowski ” LEGITIMOU ” os crimes cometidos pelos senadores envolvidos nessa trama contra o país .

  3. O STF não iria mais se meter nessa, claro, mas em termos de Direito, a prova de que houve algo erado, foi a sentença inventada, contra o previsto na Lei Maior, já que a condenação por crime de responsabilidade implicaria obrigatoriamente na condenação à inelegibilidade, o que, ao contrário por exemplo do Collor, não ocorreu com Dilma. Coisas do Brasil, surpreendente enquanto
    proferida pelo próprio presidente do Supremo, guardião da Constituição, Lewandovsky,

    LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950.

    Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta eu sanciono a seguinte Lei:….

    DA SENTENÇA

    Art. 68. O julgamento será feito, em votação nominal pêlos senadores desimpedidos que responderão “sim” ou “não” à seguinte pergunta enunciada pelo Presidente: “Cometeu o acusado F. o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?”

    Parágrafo único. Se a resposta afirmativa obtiver, pelo menos, dois terços dos votos dos senadores presentes, o Presidente fará nova consulta ao plenário sobre o tempo não excedente de cinco anos, durante o qual o condenado deverá ficar inabilitado para o exercício de qualquer função pública.

  4. Direitos políticos preservados, mordomias idem, viajando pelo planeta, First class, continua choramingando?Quer voltar a ser presidanta? Esperneia louca, vai se entupir de tarja preta, drogada!

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