Recursos do mensalão são “protelatórios”, diz ministro do STF

Débora Zampier
Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que os recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, não são pertinentes e só servem para atrasar o desfecho do processo. O julgamento será retomado esta quarta-feira (14), com a análise dos embargos declaratórios apresentados por 26 réus.

“Com toda elegância, pode-se dizer que são, nesse sentido, sem nenhum desapreço, protelatórios. Não é que sejam inúteis, mas é que já foram discutidos ”, disse Mendes, ao chegar ao STF nesta tarde. “Nesse sentido, os embargos de declaração não são pertinentes. Não há o que aclarar nesse sentido, não há contradição, não há obscuridade”, completou.

A ordem do julgamento dos recursos foi alterada pelo presidente da Corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Inicialmente, os ministros iriam analisar a admissibilidade do recurso que pode resultar em novo julgamento nos casos em que houve quatro votos pela absolvição.

Agora, o julgamento será retomado com os embargos declaratórios, que podem promover apenas pequenos ajustes. A mudança foi motivada pela morte da mulher do ministro Teori Zavascki, que terá que se ausentar nos próximos dias, deixando o quórum incompleto.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, a análise dos recursos deve demorar menos que o julgamento principal, que ocorreu no segundo semestre do ano passado. Na opinião do ministro, a Corte deve analisar recurso por recurso, ainda que em vários casos as teses desenvolvidas pelas defesas sejam semelhantes.

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4 thoughts on “Recursos do mensalão são “protelatórios”, diz ministro do STF

  1. A declaração do Ministro Gilmar Mendes, por ser anterior à sessão de ontem (14/8) do STF, não coincide com sua argumentação. Tanto é verdade que os Embargos Declaratórios apresentados pelo réu Quaglia foram providos para o fim de absolvê-lo da acusação de formação de quadrilha, isto porque, os 3 outros réus, com ele denunciados pelo mesmo crime, já tinham sido absolvidos e não se justificaria Quaglia continuar sendo processado pelo mesmo crime, uma vez desfeita a “quadrilha” com a inocentação dos 3 outros que a formavam.
    Quando isso acontece (o acolhimento de embargos declaratórios cujo julgamento alterou substancialmente o julgado, como foi o caso da condenação se transformar em absolvição) se diz, no âmbito dos tribunais, que os Embargos Declaratórios tiveram efeito Infringente. É um precedente que pode influir na decisão colegiada que será tomada quando do retorno de Zawaski, a respeito da admissibiliidade, não não, dos Embargos Infringentes que os réus condenados, com 4 votos absolutórios, interpuseram com o propósito do prevalecimento dos votos que lhes foram favoráveis. Sem dúvida, o tema vai gerar polêmica e não será surpresa se a maioria que compõe a Corte decidir pela admissibilidade dos Embargos Infringentes, ainda previstos no Regimento Interno do STF, mas abolido por lei posterior.
    JORGE BEJA

  2. Amigo Hélio Fernandes, Sou José Carlos Cataldi – ex-CBN e ex-Rede Brasil. Hoje moro longe, Pindamonhangaba, mas continuo acompanhando a brava Tribuna da Imprensa, por seu conteúdo, seriedade e credibilidade. Pena que hoje, uma opinião tão lucida e importante, manifestada pelo Notável Jurista Jorge Beja não tenha merecido espaço de um Artigo, com “A”, mas, tão somente publicada como mero comentário. O judiciário brasileiro, com “j” minúsculo é realmente o escárnio que ele denuncia. Falta aos Príncipes do Notório Saber a competência necessária para colocar o País nos eixos. Respeitoso e saudoso abraço. José Carlos Cataldi – OAB/RJ – 33033 – e também Jornalista.

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