Recursos, foros privilegiados e justiça (ou injustiça): a diferença entre ricos e pobres

Roberto Nascimento

Quase toda a sociedade brasileira sabe que a Justiça aqui pune implacavelmente os cidadãos pobres, de qualquer matiz, desde que não tenham recursos financeiros para pagar os “bons advogados”. Isso é público e notório, basta visitar os cárceres insalubres e fétidos lotados de seres humanos do baixo clero, que vivem como animais.

Para os cidadãos pobres, a espada fria e cortante da LEI; para os ricos, a liberdade até que não haja mais nenhuma possibilidade recursal, que leva o pomposo nome de “Trânsito em Julgado”.

 A CORAGEM DE BARBOSA

No entanto, pela primeira vez na história do Supremo, um presidente, ministro Joaquim Barbosa, coloca o dedo na veia aberta da Justiça nacional, essa ferida que não consegue cicatrizar. Mas, suas palavras foram ditas em solo estrangeiro, San José, capital da Costa Rica. Ditas aqui, o corporativismo das elites dirigentes sairiam em bloco para negar as evidências.

A impunidade é gerada pelos múltiplos recursos. Aliás, os infinitos recursos na esfera penal e cível travam os processos e beneficiam os transgressores da lei, principalmente quando está em jogo o direito do trabalhador e a punição dos homicidas e ladrões do dinheiro público. A impunidade induz os que praticam mal feitos a repetirem as ações e estimulam outros a fazê-los também.

A situação vem atingindo níveis preocupantes, enlutando famílias diariamente por acidentes no trânsito, atropelamento de ciclistas, balas perdidas, assaltos seguidos de morte e até singelas brigas nos condomínios. Tudo por uma simples razão: demora na prestação jurisdicional.

FIM DO FORO PRIVILEGIADO

Em relação ao Foro Privilegiado, penso que deveria acabar, pois produz no seio social cidadãos diferenciados pelos cargos que ocupam, verdadeiras castas de pessoas acima de qualquer suspeita, que por este privilégio escapam do juiz de primeiro grau.

O castigo veio a cavalo, pois a Ação Penal 470 andou rápido demais deixando os condenados perplexos. Logo tomaremos conhecimento de uma emenda constitucional extinguindo o Foro Privilegiado. A cada situação, uma ferramenta para endireitar o andamento dos fatos.

 PRAZOS PARA JUÍZES E ADVOGADOS

Está mais do que na hora de reduzirem a quantidade de recursos judiciais, principalmente os meramente protelatórios, incluindo os Embargos de Declaração e até os Infringentes. A quem interessa a eternização das demandas judiciais?

Por qual razão os juízes e promotores não são obrigados por lei a cumprirem os prazos processuais? São perguntas que exigem respostas do trade jurídico. Vamos ao debate democrático das ideias.

 

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

3 thoughts on “Recursos, foros privilegiados e justiça (ou injustiça): a diferença entre ricos e pobres

  1. Há evidências de interesses por parte de certos setores, em comunhão com o próprio sistema judiciário, é claramente visível esta avalanche de recursos protelatórios, com único objetivo de levar a prescrição.
    É preciso acabar com esta prática, protecionismo, indiferença, blindagem, etc…, é necessário que o poder judiciário, seja cível, criminal ou trabalhista, aceitem estas manobras danosas ao cidadão.

  2. JOSÉ DIRCEU O PRESIDENTE DE PRESIDENTE! CONDENADO.
    .”Dirceu, Fiscal do Sarney”. Por Mary Zaidan

    José Dirceu é mesmo o máximo. Ministro-chefe da Casa Civil e homem de confiança do presidente Lula, foi desapeado d…o Planalto em junho de 2005 quando as denúncias do mensalão começaram a esbarrar no chefe-maior, que o tinha como capitão do time. No fim do mesmo ano teve seu mandato de deputado federal cassado.

    De lá para cá, mesmo com direitos políticos suspensos até 2015, Dirceu, ao contrário do que se poderia supor, só ganhou poder.

    Aproximou-se da nata empresarial, para a qual presta serviços de consultoria, vendendo caro seu trânsito e influência. Embora visivelmente baqueado, não perde a pose.

    Continua poderoso mesmo depois de condenado pela Suprema Corte. Dá ordens, manda e desmanda.

    Na última semana de abril foi ele quem intercedeu em favor da governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) para que o PT suspendesse as críticas a ela nas inserções regionais do partido na TV.

    Os 30 segundos de propaganda traziam elogios aos feitos de Lula e Dilma Rousseff em contraponto à triste realidade maranhense: “O Maranhão continua ostentando os piores indicadores sociais do país. Somos os piores na Saúde e na Educação. Vivemos num estado de profunda insegurança, medo e violência, que aterroriza todos nós. Com o PT, haveremos de inaugurar um tempo de mudança, renovação e esperança para o Maranhão”.

    A filha de José Sarney não teve dúvidas: reclamou com Dirceu e, rapidamente, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, mandou suspender o comercial.

    Parece uma questiúncula local, mas não é.

    Dirceu dá as cartas em várias instâncias do PT. Em uma frente, percorre o País fazendo-se de vítima, encarnando o injustiçado por um julgamento político.

    Na outra, interfere nas pautas do partido. Saem dele os discursos mais contundentes sobre reforma política – financiamento público de campanha e voto em lista – e de controle mais ferrenho da mídia, que o PT chama de democratização.

    Chega ao cúmulo de querer escalar o papel dos ministros do Supremo Tribunal Federal, requerendo que o presidente da Corte seja afastado da função de relator no julgamento dos recursos do mensalão.

    E, assim como fez no Maranhão, mete a mão também nas brigas locais.

    Quando o País lutava contra a inflação galopante, buttons com os dizeres “Eu sou fiscal do Sarney” tomaram as ruas. Quem diria que 27 anos depois Dirceu passaria a ostentá-lo. Não como os brasileiros crédulos de 1986, que apostaram cegamente nas pirotecnias do Plano Cruzado. Mas para proteger o rei do Maranhão, que sobrevive da miséria de seu Estado natal.

    Ao que parece a dívida com os Sarneys não é apenas alta. É impagável

  3. Os recursos, são transformados em produtos para venda.

    DE:

    1)Sentenças
    2)Promoções de cargos. Lux Fux Prometeu a Dirceu.

    Por essa razão, nem Juiz e Advogados, interessa acabar com esses recursos. Não terão o que vender.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *