Reduo da jornada de trabalho diminuir tambm as receitas do INSS e FGTS

Charge do Alves (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A partir de amanh, quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal reinicia o julgamento da reduo da jornada de trabalho e seus efeitos nos vencimentos dos funcionrios pblicos, dos servidores das estatais e dos trabalhadores de forma geral.

O Supremo decidir tambm sobre a diminuio dos salrios na mesma proporo percentual. Acrescento: mais um aspecto decorrente da deciso favorvel e de seu reflexo na compresso salarial. Entre as consequncias a diminuio das receitas do INSS e FGTS.

DIMINUI TUDO – No caso do funcionalismo pblico, se aprovada a reduo salarial, recua em consequncia a contribuio para a seguridade social. Uma questo que se encontra fora da viso da equipe do ministro Paulo Guedes aquela que mede as consequncias das medidas financeiras. S vm o universo econmico, sem considerar os reflexos sociais. Menos vencimentos, menor consumo tambm, e com isso a queda da receita tributria.

A questo em foco foi estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal sancionada pelo ex-presidente FHC no ano 2000. Na Corte Suprema existem oito aes aguardando desfecho desde o ano 2002. Dezessete anos depois o relator do processo o Ministro Alexandre de Moraes.

Reportagem de Rafael Moraes Moura e Idiana Tomazelli, em O Estado de So Paulo de segunda-feira, focaliza o tema e sustenta que a deciso deve ser por pequena margem. O processo, como se v, encontra-se na Corte Suprema h dezessete anos.

DOIS MINISTROS – Em relao ao plenrio de ontem e o desfecho possvel de amanh, somente os ministros Celso de Mello e Marco Aurlio encontravam-se no STF. Nesse espao de tempo foram nomeados nove ministros

Um dos pontos sensveis o que se refere a reduo salarial na medida da diminuio da carga horria. Na edio de ontem da Folha de So Paulo, em uma entrevista de pgina inteira reprter Erica Fraga, o socilogo Jos Pastore defende a extenso do seguro sade e da Previdncia Social aos trabalhadores avulsos, alm da incluso dos terceirizados na Previdncia Social.

SEM PREVIDNCIA – Pastore calcula existirem no pas cerca de 50 milhes de pessoas trabalhando sem vnculo empregatcio e no sistema de terceirizao. Os trabalhadores avulsos no possuem vnculo com o INSS o que causar problemas futuros. Se no contriburem individualmente perdem o direito a aposentadoria. Nesse caso igualmente no ter direito ao Fundo de Garantia. A prpria Previdncia termina sendo atingida pela falta de contribuio dos empregadores.

Finalizando, Jos Pastore respondendo a uma pergunta de rica Fraga revelou estar fazendo pesquisa destinada a alertar os trabalhadores avulsos sobre o futuro. Afinal, acrescentou, todos ns somos seres humanos.

6 thoughts on “Reduo da jornada de trabalho diminuir tambm as receitas do INSS e FGTS

  1. Bom dia , leitores (as):

    Senhores Pedro do Coutto e Carlos Newton , no deveriam ficar surpreso com as decises que do Ministro da Economia Paulo Guedes no mbito dos direitos ” PREVIDENCIRIOS e TRABALHISTAS ” do povo Brasileiros , pois seu propsitos simplesmente revoga-los por todos os meios disponveis , ou seja , extinguindo as fontes de receitas da ” Previdncia Social Pblica Oficial ” para inviabiliza – la e privatiza-la , entregando-a a banqueiros seus comparsas ” desonestos, ladres, sonegadores de impostos e evasores de divisas , com apoio de membros do congresso nacional e do judicirio corruptos e do Presidente Jair Bolsonaro , isso pblico e notrio .

  2. nos pases desenvolvidos e com pleno direitos sociais no existe esta excrescncia chamada clt + justia do trabalho.
    o empregador contrata e despede a qq hora se o trabalho terminou sem pagar multas, frias, 13, fgts, etc. etc.
    todo os ganhos do trabalhador so seus j na hora da contratao com os valores aquinhoados pelo mesmo.
    Esta a razo que a maioria dos latinos querem imigrar para EUA, Canad, Europa, sia.
    e ns aqui, ficamos sustentando riqussimos juzes do trabalho e suas entourages.
    esta lei do getlio vargas um terrvel atraso que limita qq competio e sempre atrasou o desenvolvimento do pas.
    ps.: a dita justia do trabalho custou mais do que propiciou benefcios aos trabalhadores, s cego no v este fato.

  3. Bom dia , leitores (as):

    Senhor Jose Roberto , acontece que nos pases citados , se voc no respeitar as ” LEIS TRABALHISTAS e PREVIDENCIRIAS ” , voc alm pagar multas , vai preso , j no Brasil voc premiado , podendo at dividir o produto de seus crimes ( contra seus funcionrios ) com ” advogados , juzes e desembargados ” desonestos .
    Adendo :
    J ouvi inmeras vezes patres desonestos dizerem preferir pagar aos advogados , do que pagar o deve aos seus funcionrios .
    Portando acha m – f fazer analogia o que se faz aqui , com outro pas .

  4. Numa crise dessa ningum vai querer contratar um funcionrio que depois vai custar para o mesmo contratante multa 40% numa demisso. Pode contratar e no pode demitir no seria um abuso de autoridade do legislador?

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