Redução de direitos sociais foi decidida antes da eleição…

Leonardo Souza
Folha

A mudança nas regras para a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciada no final do mês passado como uma das medidas de redução das despesas públicas, foi decidida pelo governo de Dilma Rousseff antes da eleição, encerrada em outubro de 2014.

Um integrante do governo confirmou à Folha que as novas normas, que limitam a obtenção do seguro-desemprego e do abono salarial, foram definidas em meados de 2014.

Em agosto, o governo reduziu em R$ 8,8 bilhões a previsão do gasto com o abono salarial para este ano. A revisão consta do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2015, enviado naquele mês pelo Planalto ao Congresso.

O integrante do governo ouvido pela Folha disse que a previsão foi feita com base nas regras já então definidas e que seriam anunciadas depois das eleições.

PROMESSAS VÃS

Durante a campanha, em ataques aos candidatos adversários, Dilma disse que não faria alterações na legislação que comprometessem direitos do trabalhador.

Ao insinuar que seus opositores alterariam os direitos trabalhistas, chegou a afirmar que não mexeria em benefícios como férias e 13º “nem que a vaca tussa”.

O tema virou um dos slogans da campanha de Dilma. O PT anunciou no site da candidata uma mobilização nacional, batizada de “Nem que a vaca tussa”, contra mudanças nos direitos trabalhistas.

No dia 6 de novembro, o ainda ministro Guido Mantega (Fazenda) antecipou o que sua própria equipe já havia preparado. “Nós temos agora que fazer uma redução importante das despesas que estão crescendo, como o seguro-desemprego, abono salarial e auxílio-doença”, disse o ministro durante evento da FGV (Fundação Getulio Vargas) em São Paulo.

Quando as novas regras foram divulgadas, no final de dezembro, Joaquim Levy já havia sido anunciado como o substituto de Mantega na Fazenda. Levy foi convidado oficialmente por Dilma para ocupar o cargo no dia 20 de novembro, duas semanas, portanto, depois da declaração de Mantega na FGV.

NOVAS REGRAS

Hoje, um trabalhador para receber o seguro-desemprego pela primeira vez precisa ter trabalhado seis meses nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa. Se requisitar o benefício pela segunda vez, vale a mesma regra.

Com as novas normas, que entram em vigor em março, para receber o seguro pela primeira vez o trabalhador precisa ter trabalhado 18 meses nos últimos 24 meses anteriores à demissão. Para obter o benefício pela segunda vez, o trabalhador precisa ter recebido salários por pelo menos 12 meses nos últimos 16 meses antes da dispensa.

Segundo cálculos da Fazenda, metade dos trabalhadores que pediram o seguro em 2014 pela primeira vez não teria direito ao benefício com as novas regras.

Para o abono salarial, pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos, haverá carência de seis meses de trabalho ininterrupto para a concessão do benefício. Hoje, basta trabalhar um mês no ano.

As novas regras tornam mais rígidas também as concessões de abono salarial, pensão por morte, auxílio doença e seguro defesa, pagos a pescadores durante períodos de proibição da pesca.

A maior parte das alterações será feita por medidas provisórias, que terão de ser aprovadas pelo Congresso. O governo espera economizar R$ 18 bilhões. As novas regras foram bem recebidas pelo mercado e por especialistas, por corrigir distorções e por reduzir os gastos públicos.

11 thoughts on “Redução de direitos sociais foi decidida antes da eleição…

  1. Apóio a medida em gênero, número e grau, já se fazia mais do que hora de se acabar com essa pouca vergonha que era um empregado após 6 meses de carteira assinada fazer de todo um tudo para ser mandado embora e sair sorrindo com direito a ficar vagabundeando sendo sustentado todo mês pelo seguro-desemprego além de já ter embolsado aviso prévio, multa sobre o FGTS, percentual proporcional de férias mais 1/3, percentual de 13. Se o dinheiro para pagar esses direitos sociais que listei acima saissem do bolso do governo rapidinho iriam mudar essa penduricalhada trabalhista também. Parabéns ao governo nessa decisão e fim a instituição do “trabalhador” VAGABUNDO PROFISSIONAL ! Vão pensar duas vezes agora…

    • Sr. Sylvio Rocha: Qual a razão de tanta severidade quando se trata do trabalhador, enquanto o comentarista não toca na ferida aberta da corrupção, que drena bilhões de recursos desviados para paraísos fiscais? Não seria melhor agir para estancar o roubo dos recursos da nação, desviados para o pagamento de gestores públicos, políticos e doleiros pelas empreiteiras formadoras de cartel? A economia seria gigantesca.

      Porque a corda arrebenta sempre em cima dos mais fracos? Não sei por que pergunto? Você não irá responder. Alea jacta est

  2. Se o governo, diminuísse o número de Ministério pela metade, acabasse
    com cartão corporativo, acabasse com benefícios escandalosos a políticos,
    fizesse vigorar a lei de Cláusula de Barreira, acredito que economizaria t 50 bilhões de reais, ou mais.

  3. Com a Medida Provisória 665, segundo os cálculos do DIEESE, 4,8 milhões a mais de trabalhadores não terão direito ao Seguro-Desemprego.

    De 3,2 milhões anteriores somarão 8 milhões de trabalhadores sem os recursos do seguro, ou seja, 64,4% do total de desligados.

    O número exato de trabalhadores que também passarão a não receber o Seguro-Desemprego é de 4.797.066. Como o valor médio do seguro é de R$793,00, e o prazo médio de recebimento do seguro é de 3,9 meses, a economia orçamentária é de R$14,8 bilhões, conforme os cálculos do DIEESE.

    Já com o Abono Salarial, da massa de 23,97 milhões de trabalhadores, passarão a fazer jus ao abono apenas 14,0 milhões de trabalhadores. Uma exclusão de mais de 9,94 milhões de trabalhadores. O que representará a economia de R$8,45 bilhões, ou, metade do gasto atual que é de R$17,3 bilhões.

    O DIEESE não conseguiu calcular os impactos ocasionados pela MP 665 no Seguro Defeso recebido pelos pescadores artesanais.

    De qualquer forma, se o governo alega que economizará R$18,0 bilhões com as duas Medidas Provisórias (MP 664 e MP 665), de fato, economizará muito mais como o DIEESE comprovou.

    É uma pena que o governo petista tenha se embrenhado pelo afrouxamento fiscal, atolado o país em uma estagflação e empurrado para a população a carga de sua incompetência.

    Agora é tarde!

  4. E os comediantes da ideologia, já estão fazendo ‘protestos’ novamente em SP. O velho MPL, criado por um engenheiro que trabalhou na CMTC, quando o Zé Dirceu era o todo poderosos lá. Depois veio a ‘isenta’ Mídia Ninja, para quem a Fundação Banco do Brasil pagava o aluguel de 9 imóveis e um carro de ‘serviço’. A incentivadora da MN, no Rio, é professora da Ufrj e , segundo comentários, já está arrumando uma vaga no Ministério da Cultura. Foi ela quem arrumou um ap. da Ufrj, na Urca para a Mídia Ninja. Como vemos são todos movimentos ‘voluntários’ sempre em estados governados pela oposição. Agora o Bebum escalou o Gilberto Carvalho para ‘otimizar’ os movimentos. Mera defesa prévia para a Papuda!

  5. E o Malddad está vendendo a cidades para ‘aszelites’!
    “O Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto das construtoras Cyrela e Setin para a construção de três prédios no terreno do parque Augusta, na região central da capital paulista.

    A informação foi confirmada nesta tarde pelas assessorias de imprensa da Prefeitura de São Paulo e da construtora Cyrela. A ata da reunião do Conpresp será divulgada nos próximos dias. As construtoras erguerão três edifícios com até 45 metros de altura em uma área que equivale a 40% do terreno, que possui 25 mil metros quadrados. O parque ocupará o restante da área e deverá ter administração particular.

    O projeto teve de ser submetido ao Conpresp porque, em 2004, o órgão decidiu pelo tombamento [preservação] das edificações do antigo colégio Des Oiseaux, que ocupou o terreno por 60 anos no século passado, e do conjunto de árvores do bosque, além de espécies espalhadas pelo terreno. ( Uol ).

  6. Prezado Roberto Nascimento

    A nossa CLT foi criada sob a batuta de Getúlio Vargas tendo como modelo a Carta dell Lavoro italiana datada de 1927. Não existe lugar algum no planeta terra que possue uma legislação trabalhista tão obsoleta como a brasileira, é tudo contrato de trabalho sem ingerência de governo entre as partes, essa arcaica CLT acaba engessando de tal forma a relação capital-trabalho que força o capital a pagar sobre o trabalho baixas remunerações justamente para se defender das penalidades trabalhistas ! Resta uma pergunta: Diante da falta de mão de obra que assola o país qual empresa demite um bom funcionário? A CLT é protetiva para com os maus trabalhadores, e justamente os sindicatos reclamam que quem vai ser penalisado é o pessoal jovem e de primeiros empregos, justamente os “bennis”, aqueles que não chegam na hora, que faltam sem justificativa, que literalmente não estão nem aí para o trabalho e estão pensando em cumprir o prazo legal para depois ficarem zoando nas bocas gastando o seguro-desemprego !!!

  7. Prezado Roberto

    A nação está toda errada, desde a legislação trabalhista até a legislação criminal, passando por essa podridão que é o nosso congresso com o seu jogo do toma lá dá meu troco! Você viu quanto a Itaipava doou para a campanha do PT após a liberação do mega empréstimo em 1 dia , a la Eike Batista (existe garantias?), pelo Banco do Nordeste. ESSE PAÍS É UMA VERGONHA!

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