Reflexões sobre a industrialização brasileira e a participação do Estado na economia

Carlos Frederico Alverga

A industrialização brasileira foi promovida pelo Estado, por substituição de importações, devido ao fato de o setor privado nacional e internacional não terem, respectivamente, cacife e interesse em investir na industrialização. Vargas foi um estadista muito inteligente ao barganhar com Roosevelt a troca da permissão para os Estados Unidos utilizarem a base aérea de Natal pela implantação e transferência de tecnologia da indústria siderúrgica instalada em Volta Redonda.

Sem a intervenção do Estado, a industrialização brasileira nunca teria ocorrido. Na época a intervenção direta do Estado na economia era necessária, hoje não é mais, embora a atuação do Estado empresário ainda seja permitida, em caráter excepcional pela Constituição, com intervenção direta do Estado na atividade econômica, em casos de relevante interesse coletivo e em função da segurança nacional. É o princípio da subsidiariedade, pelo qual a atividade econômica deve ser exercida pela iniciativa privada e, SUBSIDIARIAMENTE, pelo Estado.

Contudo, está em curso a mudança do caráter do Estado, de Estado EMPRESÁRIO, para Estado REGULADOR. A interferência do Estado na economia deve ser indireta, por meio da execução das políticas fiscal e monetária, e não direta, como produtor de bens e serviços.

A privatização foi benéfica em certos aspectos, o que não deveria ter ocorrido foi a corrupção na desestatização, mas o processo, em si, não foi negativo. Evidentemente que a subavaliação do valor das empresas estatais, a utilização das moedas poderes etc., tudo isso foi um absurdo.

Agora, o Estado não pode abdicar da sua condição de agente regulador da economia, e a própria Constituição prevê isto, no caput do artigo 174, que diz textualmente o seguinte: “Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado”.

Sem a regulação pública do capitalismo, o resultado é a crise financeira de 2008, que é a origem da deterioração fiscal dos governos europeus e da crise econômica atual. A regulação pública do capitalismo é essencial, imprescindível, para o equilíbrio da economia.

Essa regulação é exercida pelo Estado por meio do exercício das políticas fiscal e monetária, e são indispensáveis porque o capitalismo padece de um desequilíbrio crônico entre a oferta e a demanda, causando as flutuações do nível do investimento e os ciclos econômicos de inflação e desemprego, que são atenuados pelo desempenho, pelo Estado, da sua função estabilizadora, segundo a classificação de Musgrave.

A intervenção direta do Estado na economia, fora das hipóteses constitucionais e no caso do petróleo, não deve se concretizar, mas a interferência indireta do Estado na atividade econômica, por meio do exercício das políticas fiscal e monetária, é vital para o equilíbrio da economia capitalista.

Sobre o assunto, para os interessados em aprofundar a discussão, segue link para artigo de minha autoria, publicado no site Jus Navigandi, acerca do tema:

http://jus.com.br/revista/texto/17920/a-intervencao-do-estado-na-economia-por-meio-das-politicas-fiscal-e-monetaria-uma-abordagem-keynesiana

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *