Reflexões sobre o interminável processo da Tribuna da Imprensa, a Justiça, o Direito e a República.

Christian Cardoso

“Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a DILAÇÃO ILEGAL nas mãos do julgador CONTRARIA O DIREITO ESCRITO das partes, e, assim, AS LESA no PATRIMÔNIO, HONRA e LIBERDADE. Os JUÍZES TARDINHEIROS são CULPADOS, que a lassidão comum vai tolerando. Mas SUA CULPA TRESDOBRA com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o DELINQUENTE PODEROSO, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.”(Ruy Barbosa. Oração aos Moços.) [grifos nossos].

O relato acerca desse “labiríntico acórdão” na questão da Tribuna da Imprensa  nos faz refletir onde está (?) e como se faz (?) a Justiça. No cidadão comum, aquele que vive os exemplos do cotidiano, sedimenta-se a infeliz sensação que a justiça existe para servir aos mais fortes…

Para que não se perca o referencial dessa nobre função social, vale lembrar a lição de Alceu Amoroso Lima sobre o Direito da Idade Média. Para o ilustre intelectual, tal período corresponde ao auge dessa manifestação do espírito humano na História (“Introdução ao Direito Moderno”, p. 84 e ss.).

Citando R. W. Carlyle e A. J. Carlyle, Amoroso Lima oberva que, na Idade Média, a LEGITIMDADE de um governo residia em sua SUBORDINAÇÃO à LEI: “Era o direito que devia governar o Príncipe e não este que devia manejar o direito, à sua guisa. A Lei era SUPERIOR ao Estado. Este devia obediência à Lei, porque o direito era NASCIDO e não FEITO.” [grifos nossos].

Ora, quando se utiliza o aparelho estatal para objetivos alheios ao interesse coletivo, sai de cena o Governante, e entra o Tirano (“L’État c’est moi”?)…

Com as profundas influências da jurisprudência romana e da patrística, Amoroso Lima nos remete aos ensinamentos de Santo Agostinho, numa síntese do que vem a ser Justiça, Estado e Governo:

“Onde não há Justiça não há Direito. Como fazemos de modo justo o que temos direito a fazer, é impossível deixar de ser injusto quando se age sem direito.

Com efeito, não se pode chamar de DIREITOS as INSTITUIÇÕES INJUSTAS DOS HOMENS, pois eles mesmos só chamam direito o que emana da fonte da justiça e REJEITAM COMO FALSA essa máxima de alguns, de que O DIREITO DO MAIS FORTE consiste no que LHE É ÚTIL (Trasímaco).

Assim, onde não há Justiça, não pode haver sociedade fundada sobre direitos reconhecidos e sobre a comunhão de interesses e, por conseguinte, não pode haver povo. Se não há povo, não há também coisa pública: resta apenas, no lugar do povo, uma multidão tal, que não merece esse nome.

Sendo, pois, a República a coisa do povo e não havendo povo senão associado para governar-se pelo Direito, e como por outro lado não há Direito onde não há Justiça, segue-se necessariamente que onde não há Justiça não há República.

E considerando agora a definição de JUSTIÇA: é uma VIRTUDE que DÁ A CADA UM O QUE LHE PERTENCE.” (Sto. Agostinho. Cidade de Deus, XIX, 21) [grifos nossos].

“Aos amigos tudo, aos inimigos, a lei (feita por mim, é claro!)”. Fazer uso dessa doutrina patrimonialista é colocar os interesses pessoais sobre o interesse coletivo, o que deixa as “instituições em frangalhos” (Carlos Chagas).

Uma “Justiça” morosa é um dos meios eficazes de tornar ineficazes os direitos protegidos pelo ordenamento jurídico.

Como sempre lembrado por Helio Fernandes: ainda há juízes em Berlin.
Espera-se, para o bem do povo, que os verdadeiramente vocacionados deem o tom na primeira instância, nos tribunais e nos CNJs da vida…

Já dizia Ruy Barbosa, justiça tardia não é JUSTIÇA, é IN-justiça manifesta-e-qualificada!

Força ao Helio Fernandes e força à Tribuna da Imprensa! Esse “processo” (ah! Kafka…) é mais uma das batalhas contra o último ciclo ditatorial, cujos reflexos negativos ainda se fazem sentir nas atuais gerações.

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