Reflexões sobre o regime de “Monarquia Republicana” adotado até hoje pelo Brasil

Martim Berto Fuchs

Vivemos num regime dito republicano, sistema presidencialista, enganosamente democrático. A bem da verdade, da Monarquia Absolutista para o sistema atual, a única diferença é que na alternância do mandante a chave do cofre que antes passava de pai para filho, agora é disputada entre os três grupos que compõem a Corte.

A autoridade do Presidente em nada difere do Rei, onde os três Poderes, hoje explícitos, continuam sendo três departamentos submissos. Antes, o Monarca legislava, executava e julgava pessoalmente. Hoje o faz através dos três departamentos, mas a palavra final é sua.

O Estado brasileiro é um fim em si mesmo. Toda arrecadação recolhida através de 85 itens entre impostos e taxas, é usada na manutenção e agigantamento do Estado. Recolhem em caixa único e distribuem de acordo com conveniências políticas, necessidades pessoais ou de grupos.

Se faltar dinheiro para manutenção do Estado, aumentam-se as alíquotas ou criam-se novos impostos. Ninguém reclama, mesmo porque não há para quem e não resolve.

Cada município, estado, União, bancos, empresas, Conselhos Regionais de diversas atividades, sindicatos aos milhares, etc, exorbitam na criação de taxas. Tornou-se uma epidemia. A “burrocracia” e a ganância pelo ganho fácil tornaram a vida do cidadão e do empresário brasileiro um calvário. Taxas são paridas diariamente, indiscriminadamente.

A cultura da multa vem de longa data. Mas sob a desculpa de que é a única forma do cidadão aprender à respeitar a Lei, multa-se de forma acintosa e por qualquer motivo. Tornou-se mais um imposto, ou, a indústria da multa. E os royalties são mais uma típica cobrança da Monarquia. Cobram e ninguém sabe onde são usados.

Não há eleições verdadeiras. O Estado, através dos Partidos Políticos, que de tempos em tempos trocam de nome ou seus integrantes trocam de Partido, para atender necessidades momentâneas, nos impõem, à revelia, candidatos. Resta-nos apenas referendar “os agraciados”; sem contar que nos culpam, de acordo com os “cientistas políticos”, pelos maus “políticos” eleitos. Como vemos, cabe-nos a culpa e o ônus pelos descalabros praticados pelos outros.

A gangorra pende entre empresas da iniciativa privada e empresas estatais (dos políticos). As empresas da iniciativa privada se dividem claramente em duas. No primeiro grupo estão aquelas que quando vão à falência, os proprietários ficam ainda mais ricos. No segundo, aquelas em que os empresários quando vão à falência, vão mesmo. Estes sustentam com sua iniciativa e empreendedorismo, os empregos mal remunerados e a produção geradora de impostos que sustenta o Estado.

E há as empresas estatais, que além de monopolizar os melhores setores da atividade econômica, inexplicavelmente para um regime dito democrático, à sociedade é vedado qualquer controle ou informações corretas sobre as mesmas, lhes sendo permitido inclusive, operar indefinidamente em déficit.
 
Esse tema é inesgotável, depois voltaremos a abordá-lo.
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