Reforma administrativa está pronta, mas envio depende de decisão de Bolsonaro, diz Mourão

Envio do texto ao Congresso deve ser feito só em 2021

Guilherme Mazui
G1

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quinta-feira, dia 13, que o texto da reforma administrativa está pronto e que o envio do projeto ao Congresso Nacional depende de uma “decisão política” do presidente Jair Bolsonaro. No começo do ano, Bolsonaro disse que enviaria o texto ao Congresso em fevereiro, mas a proposta deve ser enviada ao Legislativo somente em 2021.

Nesta quarta, dia 12, Bolsonaro se reuniu com ministros e parlamentares e disse que respeitará o teto de gastos e defendeu as reformas. Ao lado de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Casa está “pronta” para discutir a reforma administrativa.

DECISÃO POLÍTICA – “A reforma está pronta, ela está pronta desde o começo do ano. Compete ao presidente, por meio de uma decisão política, remetê-la ao Congresso. Acho que o Congresso está com boa vontade para receber essa reforma e trabalhar nela”, disse Mourão. Questionado se o Congresso poderia discutir paralelamente as reformas administrativa e tributária, Mourão disse que sim, mas que “tudo depende da vontade dos nossos parlamentares”.

A demora no envio da reforma administrativa e o ritmo das privatizações estão entre os fatores que levaram aos pedidos de demissão de dois secretários especiais do Ministério da Economia: Salim Mattar (Desestatização e Privatização) e Paulo Uebel (Desburocratização, Gestão e Governo Digital).

Uebel trabalhou no texto da reforma administrativa, que teve o envio adiado por mais de uma vez pelo governo, que optou por apresentar, primeiro, a reforma tributária. Bolsonaro já declarou que o ano de eleições municipais dificulta o avanço do tema no Congresso.

TETO DE GASTOS – Também nesta quinta-feira, Mourão voltou a defender a regra do teto de gastos, motivo de divergência entre ministros do governo. “Nosso governo não pode dar passos em falso e trazer de volta as consequências de um desequilíbrio grande, que são inflação, juros altos. A gente não pode dar margem a isso”, afirmou. Segundo Mourão, ignorar o equilíbrio fiscal poderá resultar na alta da inflação e dos juros, consequências que o governo precisa evitar.

Na terça-feira, dia 11 , o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou auxiliares do presidente que, segundo ele, aconselham Bolsonaro a “furar” o teto de gastos como forma de se fortalecer numa eventual disputa pela reeleição. De acordo com o ministro, se fizer isso, o presidente se aproximará de uma “zona de impeachment”. O teto de gastos é a regra que limita o crescimento das despesas da União, aprovada pelo Congresso em 2016, durante o governo Michel Temer.

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