Reforma agrária e Código Florestal: PMDB derrotou Dilma Rousseff

Pedro do Coutto

A presidenta Dilma Rousseff sofreu, sem dúvida alguma, derrota fragorosa na votação pela Câmara dos Deputados do projeto que enviou propondo um novo Código Florestal para o país. A melhor reportagem, a meu ver, foi a de Cláudio Ângelo e Márcio Falcão, Folha de São Paulo de quinta-feira, foto de Sérgio Lima.

Foram 274 votos a 184, com o PMDB votando maciçamente pela queda da mensagem. De seus 78 deputados, nada menos que 76, apesar de o partido integrar o governo, ficaram contra o Palácio do Planalto. No total, o comparecimento, como se vê, foi de 90%.Os ruralistas venceram. O PT perdeu. Motivo suficiente, acredito, para a ministra Ideli Salvatti renunciar à pasta da Coordenação Política. Mas esta é outra questão.

A matéria era (e é) extremamente importante, pois, como acentuou a ministra Isabela Teixeira, refere-se à tentativa de compatibilizar o agronegócio com o meio ambiente no país que possui a maior área verde do mundo. Na raiz da questão, entretanto, causando o impasse que atravessa gerações, encontra-se a não realização da reforma agrária.

O que propõe a presidenta da República? A recomposição das matas atingidas pelos desmatadores entre apenas 15 a 100 metros das margens dos rios e lagos. Tais áreas passariam à condição de espaços permanentes de preservação. Curtíssima distância, como se constata sobretudo tratando-se de dimensões enormes dos campos agricultáveis. Mas nem, isso os empresários da agricultura e da pecuária aceitam. Incrível. Os ruralistas formaram aliança com os insatisfeitos do partido, que foi de Tancredo Neves e Ulisses Guimarães, e provocaram um abalo sem precedentes ao governo.

O substitutivo aprovado foi do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) levando à ruptura da chamada base aliada, que demonstrou não ser aliada do executivo como se autoanuncia quando reivindica nomeações para cargos de influência em matéria de investimentos da administração pública. As forças conservadoras convergiram para um ponto comum, por caminhos diferentes, e novamente se encontraram fechando a porteira para a reforma agrária.

Ninguém se iluda: derrubaram a modernização florestal para numa etapa imediata obstruírem qualquer perspectiva de reforma agrária. Se prestarmos bem atenção no lance desfechado, vamos retroceder cinquenta anos no tempo. Para ser exato, cinquenta e dois. A reforma agrária, a remessa de lucros, a intocabilidade da Petrobrás foram os três temas principais da sucessão presidencial de 1960.

Dois anos depois, ela ressurgiu no governo João Goulart, através da firme atuação do ministro João Pinheiro Neto à frente da Supra. Foi a figura principal do debate há exatos 50 anos. Goulart e Pinheiro não conseguiram superar a barreira do conservadorismo. Nem Roberto Campos, em 1964, com a lei de sua autoria, governo Castelo Branco, Lei 4514 que implantou o Estatuto da Terra. Uma das iniciativas mais lógicas que surgiram no país. Mas não saiu do papel.

Nem o texto conservador, mas racional, do ministro do Planejamento conseguiu escapar da sombra e ingressar no palco da realidade.
Agora, meio século depois, Dilma Rousseff enfrenta a mesma resistência representada por novos atores, já que os mais antigos, Carlos Lacerda à frente, perderam-se na névoa do tempo, como é natural no processo humano.

A Constituição Federal, artigos 184 e 185, prevê a reforma agrária, excetuando os imóveis rurais produtivos. Qual a razão do temor? Está no limite do desmatamento. Com João Goulart, eram 10 quilômetros das margens dos rios, lagos, rodovias, ferrovias. Com Dilma Roussef, são apenas de 15 a 100 metros, não para desapropriar, mas para conservar sem tocar na titularidade. Porém nem a isso, no século 21, consegue chegar.

Dilma Rousseff vai vetar a anistia fiscal embutida no texto aprovado que beneficia os desmatadores. Mas o veto lógico e legítimo não resolve a questão essencial da reforma da terra e da preservação das florestas do país. O que será do amanhã?

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