Reforma da Justia Trabalhista se arrasta h quase 20 anos

Roberto Monteiro Pinho

A nova CLT de autoria do relator, deputado Cndido Vaccarezza (PT-SP), rene 1,6 mil artigos, que entram em rota de coliso com outro cdigo em gestao, de 900 artigos do projeto 1987/2007, denominado de Nova Consolidao das Leis do Trabalho. O fato que a discusso temtica da reforma j se arrasta h quase duas dcadas, e mesmo assim no se sabe ao certo quais so as mudanas que realmente vale serem introduzidas.

Dois aspectos circundam a questo, os juzes do trabalho esto optando por caminhos sinuosos na formatao do processo e na execuo, entre outros senes, desprezado o art. 620 do CPC, (Quando por vrios meios o credor puder promover a execuo, o juiz mandar que se faa pelo modo menos gravoso para o devedor), sendo ento praticadas as injunes, deixando brechas para nulidades. E no primeiro, a falta de esmero na formatao dos quesitos, levantados em audincia, na oitiva (ftica) e na matria de direito a ser consignada na sentena. No pouco o indeferimento de testemunho por parte do juiz fere o direito da parte e por essa razo, capitula nos tribunais este procedimento, fazendo retornar os autos para o refazimento da ao.

A conceituao de revelia outro problema crucial no processo do trabalho, aqui os pedidos so na maioria dos casos extensos, recheados de rubricas, engrossado com alguns pontos extremados, a exemplo da jornada e do pagamento de comisses, extrafolha, e prmios. O art. 319 do CPC traz a definio legal de revelia: “Se o ru no contestar a ao, reputar-se-o verdadeiros os fatos afirmados pelo autor”, pelo que se v, capitula o ausente.
No outro lado da questo analisemos a posio do empregado, se ele faltar na primeira audincia, poder ingressar com a ao uma segunda vez.
Trazemos o exemplo no TRT7-RO 197400-52.2007.5.07.0003/CE 0197400-52200 (04/06/2009).Ementa: VNCULO. O reconhecimento de vnculo de emprego requer prova da existncia dos trs requisitos previstos no art. 3 da CLT, quais sejam, habitualidade, subordinao e salrio. A falta de um destes suficiente para desfigurar a relao de emprego. No caso presente, o autor no compareceu nem justificou sua falta audincia em deveria depor e produzir provas. Recurso conhecido, mas desprovido por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento”.

As notcias sobre a reforma trabalhista que nos chegam privilegiadamente de Braslia passam ao largo da sociedade, elas so dirigidas aos comunicadores, pesquisadores e integrantes do judicirio, bem como os operadores do direito do trabalho, e com isso s este grupo acabam tendo essas informaes. Na verdade os juzes tratam de forma eficaz somente as questes corporativas, reivindicando mais serventurios, cargos de assessoria, e a revitalizao dos cargos nos tribunais trabalhistas.

Um dos pontos que sinaliza este comportamento o fato de que seu quadro de servidores luta isoladamente, sem o menor apoio dos magistrados trabalhistas, embora se repitam: melhor remunerao, piso salarial e nova rubricas de gratificao nos cargos de confiana, e com isso acabam elevando a JT a um patamar altamente privilegiado no universo do judicirio, e equidistante da realidade social da prpria nao, onde a mdia salarial de R$ 800, contra R$ 12,5 mil no judicirio federal.

So dois aspectos que envolvem a temtica da reforma, a de mudana de mentalidade dos integrantes da especializada e a consolidao das normas vigentes, de forma a no sofrerem qualquer espcie de mutao gentica, ou seja, sem que sejam mudadas a cada sentena de um juiz que se achar no direito de inovar.

O fato que os juzes atuam dessa forma como se esta fosse o caminho e a mgica para melhor fluir o andamento dos processos trabalhistas, ter mais qualidade, sendo essa a primazia da vontade dos trabalhadores dito hipossuficientes. bom ficar claro aqui, que o trabalhador honesto no vai para a justia laboral, cooptado pelo advogado, em busca de uma causa milionria, esses so algozes, que se lanam na aventura, de ganhar dinheiro fcil, fomentado por um judicirio vetusto, irnico e banal, que de forma geral, raramente pune o infrator quando se apresentam questes dessa ordem. So comuns cenas deprimentes de casos, onde o reclamante (empregado) aposta em questes, que sequer existem no universo do direito.
As fichas desse jogo discricionrias ofuscadas pelo ente estatal permitem, at mesmo que uma revelia (ausncia da reclamada), leve a confisso de valores fora da realidade econmica, que data maxima vnia, podem ser arbitrados pelo juzo de forma coerente, infelizmente isso no ocorre. Isso acaba criando uma fico processual, ganha-se muito e nada leva no final, eis que na hora de executar, o acionado j desapareceu de cena. O sonho de levar a melhor na especializada foi sedimentada pelos prprios juzes, que ao longo de dcadas vem formatando suas sentenas de forma extrapolada, aqum da prpria realidade econmica do acionado, como o caso do micro e pequeno empregador.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.