Reforma da Previdência coloca Temer contra a reação das ruas

Charge do Bier, reprodução de Arquivo Google

Pedro do Coutto

Reportagem de Geralda Doca e Martha Beck, edição de quarta-feira de O Globo, revela que o ministro Henrique Meirelles escalou o especialista em contas públicas Marcelo Caetano para assumir a Secretaria da Previdência Social e propor, dentro de trinta dias, um anteprojeto do que chama de reforma, através da qual visa incluir novas regras para aposentadoria dos trabalhadores regidos pela CLT. Atualmente há os fatores 95 para os homens, 85 para as mulheres. Os fatos resultam da soma das idades com o tempo de contribuição.

As centrais sindicais, claro, posicionam-se contra. A´proposta criará um grave conflito, o maior de todos, até agora, entre o governo Temer e a opinião pública. Não adianta falar-se em custo da Previdência em matéria de despesa. Tem que se levar em conta a face da receita. E a face da arrecadação encontra-se fortemente prejudicada pelo desemprego e pela sonegação existente.

PERDA DE RECEITA         

Cada trabalhador que perde emprego é um contribuinte a menos. Ele só, não. Não se deve considerar apenas o lado do empregado, que desconta até 11% de seus vencimentos até o teto de 6,1 mil reais por mês. Existe a parte do empregador, que é de 20% sobre a folha salarial, sem limite. Assim, enquanto um assalariado que ganha 10 Mil reais recolhe 660 reais, o empregador recolhe 2 mil reais. E tal sistema é crescente. Se um executivo percebe, digamos, 300 mil por mês, paga 660 reais. Mas a empresa que o contrata tem que contribuir com 60 mil.

Cada vaga de trabalho a menos, portanto, acarreta um rombo enorme para a receita do INSS. Este sim é o problema essencial.

CORTAR DIREITOS?

Cortar direitos contratados não adianta nada. Criar empregos e combater a sonegação é o caminho justo, honesto, eficiente.

Isso sob o ângulo econômico social indispensável. O lado humano, pode-se dizer, recorrendo ao adjetivo cristão. Sobre o ângulo político, a dimensão não é menor. Ao contrário, na medida em que deverá ocorrer uma mobilização popular nas ruas rejeitando as restrições que veem por aí. Inclusive terá que ser aprovadas pelo Congresso.

Imagine-se as pressões que irão se desencadear. Michel Temer já teve que desautorizar declarações do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, repreender o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que negou a existência de recursos financeiros para manter o atual modelo (ineficiente) de saúde pública. Se o governo não possui recursos não será a imensa população pobre que irá ter. Mas esta é outra questão.

FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO

O que se discute agora é como transformar um fundo social, como o da Previdência, num fundo de capitalização operando para zerar um déficit financeiro à custa de cortes sociais profundos. Mais profundos ainda que os efeitos do fator previdenciário, 95 e 85, colocado em vigor pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Não importa que, graças a Deus, estamos vivendo mais. Importa é que estão trabalhando menos em decorrência do fechamento de empregos.

A Previdência Social depende diretamente da mão de obra ativa e do nível salarial a ela destinado. A mão de obra ativa é a metade da população do país. Portanto, deveria ser de 100 milhões de homens e mulheres. Mas e os 11 milhões de desempregados? Estes representam uma perda enorme tanto para o INSS, quanto para a realidade econômica brasileira.

Previdência deve se voltar para o equilíbrio capital/trabalho e assegurar uma existência digna para os que envelheceram contribuindo. Não para causar o efeito exatamente contrário à sua essência. Prever, prover, nunca cortar e demitir.

12 thoughts on “Reforma da Previdência coloca Temer contra a reação das ruas

  1. Prezado Pedro do Couto
    Bom dia,
    É inacreditável, sempre procuram o lado mais fraco, hoje, aposentado não faz greve, já basta que surrupiaram com o famigerado ” fator previdenciário ” de FHC a redução dos benefícios de aposentados e pensionistas que contribuíram para terem direito a aposentadorias maiores quando envelhecessem, o stf ficou calado e sempre se posicionou ao lado de governos, como FHC, Lula e Dilma, agora vem a equipe de banqueiros de Michel Temer fazer ainda pior, este país já está desmoralizado no exterior, onde acham o congresso uma ” GENI ” e não é história, virou uma prostituta e atende parlamentares nos seus interesses, tanto financeiramente como também sexualmente, como a matéria do jornal britânico “Daily Mail”, veja aonde chegamos.
    É triste ver um país como o Brasil servir de chacota no exterior, mas isto é a falta de educação de um povo sofrido, ignorado, dependente de governos que se locupletam do erário público e usufruem dos melhores benefícios que o povo em geral não tem acesso, pobre Brasil também ignorado.

  2. O sr. Pedro do Couto tem toda a razão. A geração de emprego irá melhorar as contas da Previdência mais rápido que o aumento da idade para a aposentadoria. Acredito, que se o governo conseguisse cobrar e receber pelo menos a metade dos que devem a previdência, estaria resolvido o problema.
    As mulheres lutam para ter os mesmos direitos que os homens e pela igualdade, o que é correto.
    Se a Previdência, para efeito de aposentadoria, baseia-se na expectativa de vida, porque as mulheres que têm a expectativa de vida maior que a dos homens, têm um tempo menor para a aposentadoria?

  3. Conforme já foi dito neste espaço, só deveria ser aposentado pela Previdência que fez contribuição para a Previdência. Parece uma coisa óbvia, mas não é isso que acontece no Brasil.
    -Como é que eu posso ter o direito de sacar dinheiro em um banco se eu nunca fiz qualquer depósito nele?
    Quem nunca contribuiu deveria também ser aposentado, mas que seja com o dinheiro vindo de outra pasta, do tipo “despesa social”, pelo caráter social deste tipo de aposentadoria.
    Já seria um passo dado no rumo certo.

    Abraços.

    (PS: A observação do Nélio tem fundamento. Na contabilidade numerário não tem sexo)

  4. O grande e experiente Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO nos informa de que: “A reforma da Previdência coloca TEMER contra a reação das Ruas”.
    Em “condições normais de Temperatura e Pressão”, o Governo TEMER primeiro acabaria com a Recessão/Desemprego, para depois fazer a reforma da Previdência. Mas como a CONFIANÇA dos Investidores/Poupadores na SOLVABILIDADE do Governo em pagar suas Contas é “muito baixa”, ele se vê forçado a fazer a Reforma da Previdência (e as demais Reformas conforme o “Plano Ponte para o Futuro”: Ajuste Fiscal, Flexibilização das Leis Trabalhistas, Reformas no Setor Privado e Reformas no Orçamento Federal), antes de acabar com a Recessão/Desemprego.
    Resta saber se a Sociedade AGUENTARÁ O TRANCO.
    Em matemática, a ordem dos fatores não altera o produto, mas em Política faz toda a diferença.

    PS: Tenho notado que quando entro com: Tribuna da Internet onLine os excelentes Artigos do grande Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO não aparecem. Quando entro com:CARLOSNEWTON.COM.BR, aparecem.
    Abrs.

  5. Prezado Sr. WILSON BAPTISTA JUNIOR,
    Desculpem-me, só acontece quando eu entro direto num quadrinho que aparece embaixo do quadro Google. Deve ser problema no meu Aparelho. Entrei no modo convencional e está tudo OK. Muito Obrigado.
    O que não podemos é perder de ler o grande Sr. PEDRO DO COUTTO. Abrs.

  6. São três questões distintas arroladas na mesma despesa: aposentadoria de quem contribui, aposentadoria de quem não contribui e benefícios que não estão calcados em estudos atuariais.
    Enquanto não separar “previdência”, baseada em cálculos atuariais, de “assistência social”, o trabalhador que contribui a vida toda com o INSS vai ser sempre prejudicado.
    Vejam o caso da aposentadoria rural em http://www.ieprev.com.br/conteudo/id/12430/t/inclusao-do-trabalhador-rural-na-previdencia-social, onde uma enorme massa foi incluída na previdência sem nenhuma contribuição. É preciso discutir previdência com os “previdentes” a partir das receitas/despesas geradas por esses trabalhadores. A partir daí podem-se estabelecer critérios mais rígidos para garantir a sobrevivência do sistema.
    A “assistência social” é uma questão da sociedade, que os vivaldinos misturam com previdência para engabelar os trouxas. É como se duas pessoas fizessem uma poupança e uma suposta autoridade decidisse que esse montante tem que ser compartilhado com um terceiro, coitadinho, que nunca contribuiu.
    E o pior é que muitos sindicatos, centrais e trabalhadores aplaudem essas medidas sem avaliarem seus reflexos.
    Fora da separação entre previdência e assistência social não há solução.
    Essa situação vai perdurar enquanto não se equalizar o sistema previdenciário entre seus contribuintes, expurgando todos os penduricalhos que não têm nada a ver com aposentadoria, baseando-se em cálculos atuariais sérios. O que os governos e a classe política TEMEm é ter que explicar à nação como enganaram durante tanto tempo os trabalhadores, com a extensão de benefícios pagos pelos próprios trabalhadores, muitas vezes para quem não contribui, em detrimento de seu futuro, quando estariam sem forças para disputar e permanecer no mercado de trabalho.

  7. Repito as palavras do Renato:

    “Essa situação (de déficit) vai perdurar enquanto não se equalizar o sistema previdenciário entre seus contribuintes, expurgando todos os penduricalhos que não têm nada a ver com aposentadoria, baseando-se em cálculos atuariais sérios.”
    Faz-se necessário existir a Previdência e a Assistência Social.

  8. Caro Pedro do Couto e demais comentaristas, o INSS significa Instituto Nacional de Seguro Social, aglomerado que permite justificativa do governo: HÁ DEFICIT, que só há pela mau gerenciamento.
    A BEM DA VERDADE, os que ALIMENTAM o “cofre” É O EMPREGADO E PATRÃO, MAS QUEM GERE E MAL E CORRUPTA É O GOVERNO.
    AS CENTRAIS E SINDICATOS, SE TRABALHASSEM CORRETAMENTE, DEVERIAM EXIGIR, QUE A CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR, NÃO FOSSE CONTAMINADA PELO GOVERNO, AO DAR BENESSES A QUEM NUNCA CONTRIBUIU PARA O COFRE.
    sE NÃO HOUVESSE TANTA HIPOCRISIA E MENTIRA, SERIA DIFERENTE.
    NO TEMPO DOS INSTITUTOS, A DIREÇÃO ERA representada pelo Empregado, patrão, e empregado e Governo, que colocava verba,.
    MUDA GOVERNO, MAS A TECLA É A MESMA, O TRABALHADOR É O “FERRADO”, O COMANDO É ENTREGUE AOS POLITIQUEIROS INCOMPETENTES, QUE É UMA DAS FORMAS DE CORRUPÇÃO.
    TEMER, dá o grito de Pedro I, em beneficio do BRASIL, ou vai morrer na PRAIA!
    SÓ NOS RESTA: QUE DEUS NOS AJUDE, A SAIR DO ATOLEIRO QUE OS POLITIQUEIROS O COLOCARAM.
    POR UM BRASIL DECENTE E JUSTO

  9. Muitos comentário, todos com as suas razões.
    Tais comentário nos traz sempre a lembrança do ex Ministro da Previdência, Waldir Pires.

    SÓ FOI ELE DEMONSTRAR QUE NA PREVIDÊNCIA NÃO EXISTIA DEFICIT, QUE LOGO FOI DEVIDAMENTE PRESTIGIADO.

    —–DEMITIDO SUMARIAMENTE.

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