Reforma o antdoto para frear desarranjo da Justia do Trabalho

Roberto Monteiro Pinho

Na estrutura do judicirio brasileiro, a justia especializada do trabalho a nica onde seus integrantes atuam com total liberdade, como conseqncia temos o desarranjo dos textos de leis, constantemente modificados, pelas inovaes no processo de execuo, a princpio pela ausncia de dispositivos prprios na CLT, que neste captulo do art. 880 a 901, rene uma gama de ditames, que se apiam nos prstimos legais da execuo existente no CPC.

Por outro lado, pela cultura corporativista dos seus integrantes, que desdenham o comando do Tribunal Superior do Trabalho (TST), insurgindo contra o mando legal das corregedorias do Colendo Superior e dos Tribunais Regionais, data mxima vnia, reflexo deste quadro detectado quando da resistncia a criao do Conselho Nacional de Justia (CNJ), o que trouxe h poca indignao do trade jurdico. Como conseqncia surgem os incidentes processuais, com erro de citao, editais de leilo, clculos entre outros senes que permitem a oposio de uma srie de recursos infindveis.

O fato que a demora do Judicirio em dar uma soluo aos conflitos que chegam aos tribunais ainda o grande problema apontado pelos brasileiros na sondagem produzida Escola de Direito de So Paulo da Fundao Getulio Vargas (Direito GV) em relao confiana da populao na Justia. Na mdia geral, 92,6% da populao nacional aponta que o Judicirio resolve os conflitos de forma lenta ou muito lenta, sendo que esta proporo chega a 94,6% em Braslia (taxa mais alta) e cai para 90%, em Recife. As mdias registradas nas outras capitais foram: Belo Horizonte (94%), Porto Alegre (91,3%), Rio de Janeiro (93,1%), Salvador (93,3%) e So Paulo (92,4%).

Esses e outros dados integram o clculo do ICJBrasil (ndice de Confiana na Justia) do primeiro trimestre de 2010, que chegou a 5,9 pontos, em uma escala de 0 a 10. Na comparao com o trimestre imediatamente anterior, quando o ndice registrado chegou a 5,8 pontos, houve um avano de 1,7%. Segundo Luciana Gross Cunha, professora da Escola de Direito de So Paulo da Fundao Getulio Vargas e coordenadora do ICJBrasil, o que se verificou no perodo foi manuteno de uma tendncia j verificada em 2009, onde as respostas da populao esto diretamente conectadas com a performance dos judicirios estaduais diagnosticada pelo Conselho Nacional de Justia.

O problema que existem questes fundamentais que precisam ser analisadas pelos legisladores, a adoo subsidiria do Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC), tendo como paradigma os ditames do dano moral e obrigao de fazer, o sistema de citao do devedor emprestado da Lei Fiscal e uma gama de artigos do Cdigo de Processo Civil (CPC), muito embora, com a reforma do seu texto, certamente algumas dessas questes sero alteradas. Dessa forma entendo que o processo trabalhista precisa ser separado em dois mdulos, os inegociveis, esses sim tutelados pelo Estado e o negocivel, que se destina vontade das partes, sob a vigia do estado juiz, da que incontestvel a razo da existncia do Juizado Especial do Trabalho, e da Vara de Execuo Trabalhista, esmeradas no funcionamento desses instrumentos materiais nas justias federal e estadual.

Enquanto a reforma trabalhista no sai do papel, preciso que o Estado/juiz atinja este objetivo, assim os integrantes da JT, precisam tratar a execuo trabalhista, com inteligncia e organizao, operando com maior clareza a caa aos bens, sem que isso, provoque a reao de um outro direito, justamente o que ainda no foi demolido pela JT, o direito de preservao do patrimnio familiar, aquele, a exemplo da lei 8.009/90 que protege a bem de famlia, comumente vilipendiado na especializada, obrigando o atingido buscar seus direitos nos tribunais superiores, e que demanda enorme tempo de tramitao.

Calamandrei tambm ensina em um dos seus trabalhos que (…) Slon, no dizer de Aristteles, redigiu as suas leis propositalmente obscuras, a fim de darem lugar, a muitas controvrsias, permitindo dessa forma ao estado o meio de aumentar, pelo julgamento, a sua autoridade sobre os cidados, exatamente, data mxima vnia, o que o julgador da especializada utiliza no trato da relao capital/trabalho.

O fato que a justia trabalhista ganhou densidade, inchou, tornando um iceberg, e sempre vem colhendo os frutos podres da relao laboral, geradas pelas anomalias dos governos, agregado a isso a sobrecarga fiscal e as constantes mutaes do capital internacional trazem agruras, devastando empresas, trazendo o desemprego, quando seus negcios naufragam, enquanto perdem fortuna imobiliria e pecuniria, o trabalhador perde o emprego e a verba alimentar, sem, contudo no poder ter a devoluo do tempo despendido com seu labor. Agregado a este captulo, enfrentamos o xodo de micros empresrios para a informalidade, no s pela opresso das decises trabalhistas, mas tambm pela pesada carga fiscal e tributria, eis aqui o maior desafio a ser superado pelos legisladores.

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